{ "recurso": "matriz-pntp", "versao": 1, "titulo": "Matriz nacional de transparência (PNTP, Atricon)", "descricao": "Os critérios do ciclo vigente, por matriz e dimensão, com classificação e os itens de verificação; sem as estatais.", "dataDoDado": "2026-10-29", "pagina": "https://fiscaliza.bsb.br/matriz-pntp", "licenca": "Texto dos critérios: Atricon, Programa Nacional de Transparência Pública (cite a fonte e o arquivo oficial em \"url\"). CC BY 4.0 só para a organização em JSON e CSV feita por FiscalizaBSB (fiscaliza.bsb.br)", "metodo": "Matriz de critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ciclo 2026, da Atricon — transcrita do arquivo oficial (xlsx dentro do zip em 'url') e conferida contra a cartilha ('cartilha'), lidos em 29/10/2026. Ficam de fora as 41 linhas das estatais. Campos: id (o número do critério na matriz), matriz em {comum, executivo, executivo-consorcios, legislativo, judiciario, tribunal-de-contas, ministerio-publico, defensoria, consorcios} — 'comum' junta as três matrizes comuns, todas aplicáveis aos poderes e órgãos desta lista —, dimensao, criterio (texto literal), classificacao em {essencial, obrigatorio, recomendado}, itens (cinco booleanos: o item de verificação se aplica? na ordem disponibilidade, atualidade, série histórica, gravação de relatório, filtro de pesquisa). pesosDimensao vem da Tabela 2 da cartilha. NUNCA reordene nem remova um critério: o estado do checklist na URL é um bit por caixa, na ordem deste arquivo; critério novo entra no fim.", "dados": { "ciclo": 2026, "lidoEm": "2026-10-29", "url": "https://radardatransparencia.atricon.org.br/dados/criterios_de_avaliacao_pntp_2026.zip", "cartilha": "https://radardatransparencia.atricon.org.br/pdf/Cartilha-PNTP-2026.pdf", "pesosDimensao": { "Acessibilidade": 1, "Atividades Finalísticas": 3, "Contratos": 3, "Convênios e Transferências": 1, "Despesa": 4, "Diárias": 1, "Educação e Assistência Social": 1, "Emendas Parlamentares": 1, "Informações Institucionais": 2, "Informações Prioritárias": 2, "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital": 1, "Licitações": 3, "Obras": 2, "Ouvidorias": 1, "Planejamento e Prestação de contas": 4, "Receita": 4, "Recursos Humanos": 3, "Renúncias de Receitas": 1, "Saúde": 1, "Serviço de Informação ao Cidadão - SIC": 2 }, "criterios": [ { "id": "1.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Prioritárias", "criterio": "Possui sítio oficial próprio na internet?", "classificacao": "essencial", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "1.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Prioritárias", "criterio": "Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?", "classificacao": "essencial", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "1.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Prioritárias", "criterio": "O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "1.4", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Prioritárias", "criterio": "O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "2.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Institucionais", "criterio": "Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "2.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Institucionais", "criterio": "Divulga competências e/ou atribuições?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "2.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Institucionais", "criterio": "Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "2.4", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Institucionais", "criterio": "Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "2.5", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Institucionais", "criterio": "Divulga o horário de atendimento?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "2.6", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Institucionais", "criterio": "Divulga os atos normativos próprios?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "2.7", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Institucionais", "criterio": "Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "2.8", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Institucionais", "criterio": "Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "2.9", "matriz": "comum", "dimensao": "Informações Institucionais", "criterio": "Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "3.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Receita", "criterio": "Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?", "classificacao": "essencial", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "3.2", "matriz": "executivo", "dimensao": "Receita", "criterio": "Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?", "classificacao": "essencial", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "3.3", "matriz": "executivo", "dimensao": "Receita", "criterio": "Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "4.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Despesa", "criterio": "Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?", "classificacao": "essencial", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "4.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Despesa", "criterio": "Divulga as despesas por classificação orçamentária?", "classificacao": "essencial", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "4.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Despesa", "criterio": "Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa?", "classificacao": "essencial", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "5.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Convênios e Transferências", "criterio": "Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "5.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Convênios e Transferências", "criterio": "Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "5.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Convênios e Transferências", "criterio": "Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "6.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Recursos Humanos", "criterio": "Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "6.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Recursos Humanos", "criterio": "Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "6.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Recursos Humanos", "criterio": "Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, false, false, false ] }, { "id": "6.4", "matriz": "comum", "dimensao": "Recursos Humanos", "criterio": "Divulga a lista de seus estagiários, contendo o nome dos estudantes; a data de contratação e a data de término do respectivo contrato?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "6.5", "matriz": "comum", "dimensao": "Recursos Humanos", "criterio": "Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "6.6", "matriz": "comum", "dimensao": "Recursos Humanos", "criterio": "Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "6.7", "matriz": "comum", "dimensao": "Recursos Humanos", "criterio": "Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, false, false, true ] }, { "id": "7.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Diárias", "criterio": "Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "7.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Diárias", "criterio": "Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "8.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Licitações", "criterio": "Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "8.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Licitações", "criterio": "Divulga a íntegra dos editais de licitação?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "8.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Licitações", "criterio": "Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "8.4", "matriz": "comum", "dimensao": "Licitações", "criterio": "Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "8.5", "matriz": "comum", "dimensao": "Licitações", "criterio": "Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "8.6", "matriz": "comum", "dimensao": "Licitações", "criterio": "Divulga o plano de contratações anual?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, false, false, false ] }, { "id": "8.7", "matriz": "comum", "dimensao": "Licitações", "criterio": "Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "9.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Contratos", "criterio": "Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "9.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Contratos", "criterio": "Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "9.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Contratos", "criterio": "Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "9.4", "matriz": "comum", "dimensao": "Contratos", "criterio": "Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "10.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Obras", "criterio": "Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, false, true, true ] }, { "id": "10.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Obras", "criterio": "Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, false, true, false ] }, { "id": "10.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Obras", "criterio": "Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, false, true, false ] }, { "id": "10.4", "matriz": "comum", "dimensao": "Obras", "criterio": "Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, false, true, true ] }, { "id": "11.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Planejamento e Prestação de contas", "criterio": "Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "11.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Planejamento e Prestação de contas", "criterio": "Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "11.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Planejamento e Prestação de contas", "criterio": "Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, false ] }, { "id": "11.4", "matriz": "executivo", "dimensao": "Planejamento e Prestação de contas", "criterio": "Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, false ] }, { "id": "11.5", "matriz": "comum", "dimensao": "Planejamento e Prestação de contas", "criterio": "Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?", "classificacao": "essencial", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "11.6", "matriz": "executivo-consorcios", "dimensao": "Planejamento e Prestação de contas", "criterio": "Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?", "classificacao": "essencial", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "11.7", "matriz": "comum", "dimensao": "Planejamento e Prestação de contas", "criterio": "Divulga o plano estratégico institucional?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "11.8", "matriz": "executivo", "dimensao": "Planejamento e Prestação de contas", "criterio": "Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?", "classificacao": "essencial", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "11.9", "matriz": "executivo", "dimensao": "Planejamento e Prestação de contas", "criterio": "Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?", "classificacao": "essencial", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "11.10", "matriz": "executivo", "dimensao": "Planejamento e Prestação de contas", "criterio": "Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?", "classificacao": "essencial", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "11.11", "matriz": "consorcios", "dimensao": "Planejamento e Prestação de contas", "criterio": "Divulga o Orçamento do Consórcio Público onde conste a estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício atual?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, false ] }, { "id": "12.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Serviço de Informação ao Cidadão - SIC", "criterio": "Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "12.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Serviço de Informação ao Cidadão - SIC", "criterio": "Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "12.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Serviço de Informação ao Cidadão - SIC", "criterio": "Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­-SIC)?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "12.4", "matriz": "comum", "dimensao": "Serviço de Informação ao Cidadão - SIC", "criterio": "A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "12.5", "matriz": "comum", "dimensao": "Serviço de Informação ao Cidadão - SIC", "criterio": "Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "12.6", "matriz": "comum", "dimensao": "Serviço de Informação ao Cidadão - SIC", "criterio": "Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "12.7", "matriz": "comum", "dimensao": "Serviço de Informação ao Cidadão - SIC", "criterio": "Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "12.8", "matriz": "comum", "dimensao": "Serviço de Informação ao Cidadão - SIC", "criterio": "Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "12.9", "matriz": "comum", "dimensao": "Serviço de Informação ao Cidadão - SIC", "criterio": "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "13.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Acessibilidade", "criterio": "O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "13.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Acessibilidade", "criterio": "O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "13.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Acessibilidade", "criterio": "O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "13.4", "matriz": "comum", "dimensao": "Acessibilidade", "criterio": "O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "13.5", "matriz": "comum", "dimensao": "Acessibilidade", "criterio": "Contém mapa do site institucional?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "14.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Ouvidorias", "criterio": "Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "14.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Ouvidorias", "criterio": "Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "14.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Ouvidorias", "criterio": "Divulga Carta de Serviços ao Usuário?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "15.1", "matriz": "comum", "dimensao": "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital", "criterio": "Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação com esse servidor (telefone e/ou e-mail)?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "15.2", "matriz": "comum", "dimensao": "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital", "criterio": "Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "15.3", "matriz": "comum", "dimensao": "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital", "criterio": "Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "15.4", "matriz": "comum", "dimensao": "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital", "criterio": "Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "15.5", "matriz": "comum", "dimensao": "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital", "criterio": "Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "15.6", "matriz": "comum", "dimensao": "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital", "criterio": "Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "16.1", "matriz": "executivo", "dimensao": "Renúncias de Receitas", "criterio": "Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "16.2", "matriz": "executivo", "dimensao": "Renúncias de Receitas", "criterio": "Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "16.3", "matriz": "executivo", "dimensao": "Renúncias de Receitas", "criterio": "Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "16.4", "matriz": "executivo", "dimensao": "Renúncias de Receitas", "criterio": "Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "17.1", "matriz": "executivo", "dimensao": "Emendas Parlamentares", "criterio": "Identifica as emendas parlamentares federais recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "17.2", "matriz": "executivo", "dimensao": "Emendas Parlamentares", "criterio": "Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "17.3", "matriz": "executivo", "dimensao": "Emendas Parlamentares", "criterio": "Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das emendas parlamentares recebidas e próprias?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "18.1", "matriz": "executivo", "dimensao": "Saúde", "criterio": "Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "18.2", "matriz": "executivo", "dimensao": "Saúde", "criterio": "Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, false, false, true ] }, { "id": "18.3", "matriz": "executivo", "dimensao": "Saúde", "criterio": "Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "18.4", "matriz": "executivo", "dimensao": "Saúde", "criterio": "Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, false, false, true ] }, { "id": "18.5", "matriz": "executivo", "dimensao": "Saúde", "criterio": "Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, false, false, true ] }, { "id": "18.6", "matriz": "executivo", "dimensao": "Saúde", "criterio": "Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Saúde?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "19.1", "matriz": "executivo", "dimensao": "Educação e Assistência Social", "criterio": "Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "19.2", "matriz": "executivo", "dimensao": "Educação e Assistência Social", "criterio": "Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, false, false, false ] }, { "id": "19.3", "matriz": "executivo", "dimensao": "Educação e Assistência Social", "criterio": "Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho do Fundeb?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "19.4", "matriz": "executivo", "dimensao": "Educação e Assistência Social", "criterio": "Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Assistência Social?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "20.1", "matriz": "legislativo", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "20.2", "matriz": "legislativo", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "20.3", "matriz": "legislativo", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "20.4", "matriz": "legislativo", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga a pauta das sessões do Plenário?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, false, true, true ] }, { "id": "20.5", "matriz": "legislativo", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga a pauta das Comissões?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, false, true, true ] }, { "id": "20.6", "matriz": "legislativo", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "20.7", "matriz": "legislativo", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga lista sobre as votações nominais?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "20.8", "matriz": "legislativo", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "20.9", "matriz": "legislativo", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "20.10", "matriz": "legislativo", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "20.11", "matriz": "legislativo", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "21.1", "matriz": "judiciario", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga a composição da Casa, com a indicação de onde cada magistrado atua?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "21.2", "matriz": "judiciario", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga pauta das sessões?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, false, true, true ] }, { "id": "21.3", "matriz": "judiciario", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "21.4", "matriz": "judiciario", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga suas decisões?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "21.5", "matriz": "judiciario", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga informativo de jurisprudência contendo decisões atualizadas?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "21.6", "matriz": "judiciario", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Há transmissão das sessões de julgamento e eventuais audiências públicas via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "22.1", "matriz": "tribunal-de-contas", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga a composição da Casa, com a indicação das funções exercidas por membro e onde cada um deles atua?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "22.2", "matriz": "tribunal-de-contas", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga pauta das sessões?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, false, true, true ] }, { "id": "22.3", "matriz": "tribunal-de-contas", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "22.4", "matriz": "tribunal-de-contas", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga suas Decisões?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "22.5", "matriz": "tribunal-de-contas", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga as peças dos processos em trâmite nos Tribunais de Contas a partir da análise do contraditório?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "22.6", "matriz": "tribunal-de-contas", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga a íntegra dos processos após o trânsito em julgado?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, false, true ] }, { "id": "22.7", "matriz": "tribunal-de-contas", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga informativo de jurisprudência contendo decisões atualizadas?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "22.8", "matriz": "tribunal-de-contas", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga informações técnicas de cunho orientativo?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "22.9", "matriz": "tribunal-de-contas", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Informa sobre valor das condenações (débitos e multas)?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "22.10", "matriz": "tribunal-de-contas", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga relação de responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares ou receberam parecer pela reprovação de suas contas?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "22.11", "matriz": "tribunal-de-contas", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "O Tribunal de Contas disponibiliza dados atualizados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "22.12", "matriz": "tribunal-de-contas", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Há transmissão das sessões de julgamento e eventuais audiências públicas via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "23.1", "matriz": "ministerio-publico", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga a composição da Casa, com a indicação de onde cada membro atual?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "23.2", "matriz": "ministerio-publico", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga os registros de \"procedimentos preparatórios\" e de seus respectivos andamentos?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "23.3", "matriz": "ministerio-publico", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga os registros de \"procedimentos de investigação” e de seus respectivos andamentos?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "23.4", "matriz": "ministerio-publico", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga os registros sobre os \"inquéritos civis\" e de seus respectivos andamentos?", "classificacao": "obrigatorio", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "24.1", "matriz": "defensoria", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga a composição da Casa?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "24.2", "matriz": "defensoria", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Disponibiliza material informativo?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, true, true ] }, { "id": "24.3", "matriz": "defensoria", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Disponibiliza informações sobre o atendimento?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "25.1", "matriz": "consorcios", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga o protocolo de intenções que antecede a formalização do Contrato?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "25.2", "matriz": "consorcios", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga estatuto do consórcio?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "25.3", "matriz": "consorcios", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga os contratos de rateio?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, false, false ] }, { "id": "25.4", "matriz": "consorcios", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga o Contrato de Programa?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "25.5", "matriz": "consorcios", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga a ata de eleição dos atuais dirigentes?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] }, { "id": "25.6", "matriz": "consorcios", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga as atas da assembleia geral?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, true, true, false, false ] }, { "id": "25.7", "matriz": "consorcios", "dimensao": "Atividades Finalísticas", "criterio": "Divulga os entes consorciados (municípios integrantes)?", "classificacao": "recomendado", "itens": [ true, false, false, false, false ] } ] } }