{
 "recurso": "outras-ferramentas",
 "versao": 1,
 "titulo": "Outras ferramentas de fiscalização",
 "descricao": "O diretório de sistemas oficiais e iniciativas cívicas abertas, com o critério de entrada.",
 "dataDoDado": "2026-10-29",
 "pagina": "https://fiscaliza.bsb.br/outras-ferramentas",
 "licenca": "CC BY 4.0 — cite \"FiscalizaBSB (fiscaliza.bsb.br)\", o recurso e a data de acesso",
 "metodo": "Diretório de outras ferramentas de fiscalização (rodada 151; decisão 15 do mantenedor). Critério de entrada, publicado na página: oficial, ou cívico com código ou dados abertos, apartidário, sem foco em pessoa e sem ranking eleitoral; projeto encerrado não entra. Levantado por pesquisa em 29/10/2026 e cada endereço aberto no mesmo dia com User-Agent de navegador. Campos: id, nome, mantem (quem mantém), tipo em {oficial, civico, internacional}, url, faz (uma linha factual, sem avaliação), ressalva (opcional: licença, limite, aviso), aqui (opcional: a página deste site que trata do mesmo assunto), esperado (opcional: texto que a página tem de conter para a verificação por conteúdo).",
 "dados": {
  "verificadoEm": "2026-10-29",
  "itens": [
   {
    "id": "portal-da-transparencia",
    "nome": "Portal da Transparência do Governo Federal",
    "mantem": "CGU",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://portaldatransparencia.gov.br/",
    "faz": "Despesas, transferências, emendas, servidores e os cadastros de sanções (CEIS e CNEP) do governo federal, com download e API (a API pede chave gratuita).",
    "aqui": "/fontes-de-dados",
    "esperado": "Portal da Transpar"
   },
   {
    "id": "informa-br",
    "nome": "Informa.BR",
    "mantem": "CGU",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://informabr.cgu.gov.br/",
    "faz": "Desde julho de 2026, onde se registra o pedido de acesso à informação ao governo federal; antes de pedir, busca a resposta em bases já públicas e em pedidos já respondidos.",
    "aqui": "/ouvidorias#federal",
    "esperado": "Informa.BR"
   },
   {
    "id": "fala-br",
    "nome": "Fala.BR",
    "mantem": "CGU",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://falabr.cgu.gov.br/web/home",
    "faz": "Ouvidoria do Executivo federal e dos entes que aderiram: reclamação, denúncia, sugestão, elogio e solicitação. Em vários estados e municípios, também o canal da Lei de Acesso.",
    "aqui": "/ouvidorias"
   },
   {
    "id": "ebt-360",
    "nome": "Escala Brasil Transparente 360°",
    "mantem": "CGU",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente-360",
    "faz": "Avaliação federal da transparência ativa e passiva de estados e municípios, inclusive com pedidos de informação enviados para testar a resposta.",
    "ressalva": "O mapa de resultados estava em manutenção quando conferido (29/10/2026).",
    "esperado": "Escala Brasil Transparente"
   },
   {
    "id": "radar-pntp",
    "nome": "Radar da Transparência Pública (PNTP)",
    "mantem": "Atricon e Tribunais de Contas",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://radardatransparencia.atricon.org.br/",
    "faz": "Avaliação anual dos portais de todos os poderes pelos Tribunais de Contas, com a matriz de critérios, a cartilha e os resultados em dados abertos.",
    "aqui": "/matriz-pntp",
    "esperado": "Transpar"
   },
   {
    "id": "pncp",
    "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
    "mantem": "Governo federal (Lei 14.133/2021)",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://pncp.gov.br/app/",
    "faz": "Editais, atas, contratos e contratações diretas de todos os entes, em portal único obrigatório.",
    "aqui": "/playbooks/pncp",
    "esperado": "PNCP"
   },
   {
    "id": "compras-dados",
    "nome": "Dados abertos do Compras.gov.br",
    "mantem": "Ministério da Gestão e da Inovação",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://dadosabertos.compras.gov.br/swagger-ui/index.html",
    "faz": "API das compras do Executivo federal: licitações, contratos, itens e preços praticados."
   },
   {
    "id": "obrasgov",
    "nome": "Obrasgov.br",
    "mantem": "Ministério da Gestão e da Inovação",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://www.gov.br/obrasgov/pt-br",
    "faz": "Cadastro federal dos projetos de investimento em infraestrutura, com consulta pública da situação de cada obra.",
    "esperado": "OBRAS"
   },
   {
    "id": "obras-paralisadas",
    "nome": "Painel de obras paralisadas",
    "mantem": "TCU",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://paineis.tcu.gov.br/obrasparalisadas",
    "faz": "Obras com recurso federal paralisadas, por estado, área e causa da paralisação."
   },
   {
    "id": "transferegov",
    "nome": "Transferegov.br",
    "mantem": "Ministério da Gestão e da Inovação",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://www.gov.br/transferegov/pt-br",
    "faz": "Transferências voluntárias e especiais da União: convênios, planos de ação e prestação de contas, com painéis e dados abertos.",
    "aqui": "/playbooks/transferegov",
    "esperado": "Transferegov"
   },
   {
    "id": "siga-brasil",
    "nome": "SIGA Brasil",
    "mantem": "Senado Federal",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil",
    "faz": "Painéis e consultas sobre o orçamento federal, da proposta à execução, a partir do sistema de contabilidade da União.",
    "aqui": "/ler/orcamento",
    "esperado": "Siga Brasil"
   },
   {
    "id": "siconfi",
    "nome": "SICONFI",
    "mantem": "Tesouro Nacional",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://siconfi.tesouro.gov.br/",
    "faz": "Os relatórios fiscais padronizados (RREO, RGF e DCA) da União, dos estados, do DF e dos municípios.",
    "aqui": "/playbooks/siconfi"
   },
   {
    "id": "tesouro-transparente",
    "nome": "Tesouro Transparente",
    "mantem": "Tesouro Nacional",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://www.tesourotransparente.gov.br/",
    "faz": "Dados e publicações do Tesouro sobre as finanças públicas, inclusive de estados e municípios.",
    "esperado": "Tesouro Transparente"
   },
   {
    "id": "dados-gov",
    "nome": "Portal Brasileiro de Dados Abertos",
    "mantem": "Governo federal",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://dados.gov.br/",
    "faz": "Catálogo federal de conjuntos de dados abertos.",
    "esperado": "Dados Abertos"
   },
   {
    "id": "tcu-pesquisa",
    "nome": "Pesquisa de jurisprudência do TCU",
    "mantem": "TCU",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/",
    "faz": "Busca de acórdãos, súmulas e jurisprudência do Tribunal de Contas da União.",
    "aqui": "/tribunais-de-contas"
   },
   {
    "id": "rede-de-controle",
    "nome": "Rede de Controle da Gestão Pública",
    "mantem": "Órgãos de controle federais e estaduais",
    "tipo": "oficial",
    "url": "https://www.rededecontrole.gov.br/",
    "faz": "Articulação entre os órgãos de controle para fiscalização e prevenção da corrupção."
   },
   {
    "id": "querido-diario",
    "nome": "Querido Diário",
    "mantem": "Open Knowledge Brasil",
    "tipo": "civico",
    "url": "https://queridodiario.org.br/",
    "faz": "Busca e API sobre os diários oficiais municipais, coletados por programas com o código publicado.",
    "ressalva": "Código sob licença MIT. Cobre cerca de 17% dos municípios.",
    "aqui": "/playbooks/querido-diario",
    "esperado": "Querido Di"
   },
   {
    "id": "odi",
    "nome": "Índice de Dados Abertos para Cidades",
    "mantem": "Open Knowledge Brasil",
    "tipo": "civico",
    "url": "https://indicedadosabertos.ok.org.br/",
    "faz": "Avaliação da disponibilidade e da qualidade de dados abertos nas capitais (edição de 2023), com a lista de conjuntos avaliados.",
    "ressalva": "Conteúdo CC BY 4.0, código MIT.",
    "esperado": "Dados Abertos"
   },
   {
    "id": "wikilai",
    "nome": "WikiLAI",
    "mantem": "Fiquem Sabendo",
    "tipo": "civico",
    "url": "https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal",
    "faz": "Enciclopédia colaborativa sobre a Lei de Acesso: como pedir, como recorrer, e o vocabulário.",
    "ressalva": "Conteúdo CC BY 4.0.",
    "aqui": "/pedir",
    "esperado": "WikiLAI"
   },
   {
    "id": "base-dos-dados",
    "nome": "Base dos Dados",
    "mantem": "Associação Base dos Dados",
    "tipo": "civico",
    "url": "https://basedosdados.org/",
    "faz": "Repositório de dados públicos brasileiros já tratados, consultável por SQL, Python e R.",
    "ressalva": "Bibliotecas sob licença MIT. Repositório geral: reúne também bases eleitorais e de pessoas, fora do escopo deste site.",
    "esperado": "Base dos Dados"
   },
   {
    "id": "brasil-io",
    "nome": "Brasil.IO",
    "mantem": "Brasil.IO",
    "tipo": "civico",
    "url": "https://brasil.io/",
    "faz": "Repositório de dados públicos tratados, com API.",
    "ressalva": "Código sob licença GPL-3.0. Repositório geral: reúne também bases eleitorais e de pessoas, fora do escopo deste site.",
    "esperado": "Brasil.IO"
   },
   {
    "id": "ocp",
    "nome": "Open Contracting Partnership",
    "mantem": "Organização internacional independente",
    "tipo": "internacional",
    "url": "https://www.open-contracting.org/",
    "faz": "O padrão de dados abertos de contratações (OCDS) e o guia de sinais de risco em contratações públicas.",
    "ressalva": "O guia de sinais é CC BY-NC-SA 4.0.",
    "aqui": "/ler/integridade",
    "esperado": "Open Contracting"
   },
   {
    "id": "ocp-registro",
    "nome": "Registro de dados de contratações (OCP)",
    "mantem": "Open Contracting Partnership",
    "tipo": "internacional",
    "url": "https://data.open-contracting.org/",
    "faz": "Catálogo de bases de contratações públicas no padrão OCDS, de vários países, para baixar em lote.",
    "ressalva": "Dados CC BY 4.0.",
    "esperado": "Data Registry"
   },
   {
    "id": "alaveteli",
    "nome": "Alaveteli",
    "mantem": "mySociety",
    "tipo": "internacional",
    "url": "https://alaveteli.org/",
    "faz": "Software livre de pedidos de acesso à informação públicos, usado em mais de vinte países.",
    "ressalva": "Código sob licença AGPL-3.0.",
    "esperado": "Alaveteli"
   },
   {
    "id": "fragdenstaat",
    "nome": "FragDenStaat",
    "mantem": "Open Knowledge Foundation Alemanha",
    "tipo": "internacional",
    "url": "https://fragdenstaat.de/",
    "faz": "Plataforma alemã de pedidos de acesso à informação públicos, com guias e ideias de pedido."
   }
  ]
 }
}