{
 "recurso": "tribunais",
 "versao": 1,
 "titulo": "Tribunais de Contas",
 "descricao": "Os 33 tribunais de contas, com endereço oficial e a regra geral de jurisdição.",
 "dataDoDado": "2026-10-29",
 "pagina": "https://fiscaliza.bsb.br/tribunais-de-contas",
 "licenca": "CC BY 4.0 — cite \"FiscalizaBSB (fiscaliza.bsb.br)\", o recurso e a data de acesso",
 "metodo": "Mapa dos Tribunais de Contas. Hosts verificados ao vivo em 31/08/2026 e reverificados por conteúdo em 29/10/2026 (seis tribunais tinham mudado de domínio, com redirecionamento do antigo) com User-Agent de navegador. A jurisdição descrita é a regra geral de competência — a decisão sobre o caso concreto é sempre do próprio tribunal. A Constituição, art. 31, §1º, e art. 75, na redação da EC 139/2026, veda extinção, criação ou instalação de Tribunais de Contas: o conjunto é fixo. Campo ouvidoria (rodada 201): a página oficial onde o cidadão registra denúncia ou manifestação no tribunal — url, confianca em {verificado, parcial, provavel}, nota quando não verificado ou quando há canal próprio para denúncia formal, e esperado (trecho do texto, para a verificação por conteúdo) quando a página não depende de script. Levantado por agente e lido página a página em 30/10/2026; três conferidos de novo à mão.",
 "dados": {
  "verificadoEm": "2026-10-29",
  "tribunais": [
   {
    "sigla": "TCU",
    "nome": "Tribunal de Contas da União",
    "uf": "BR",
    "host": "portal.tcu.gov.br",
    "jurisdicao": "Recursos federais: órgãos e entidades da União, e o dinheiro federal repassado a estados e municípios por convênio ou transferência voluntária",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://portal.tcu.gov.br/ouvidoria",
     "confianca": "verificado",
     "nota": "A ouvidoria recebe relatos de irregularidade; a denúncia formal tem canal próprio, o \"Denuncie\" do portal (representacaov2.apps.tcu.gov.br/denuncie)."
    }
   },
   {
    "sigla": "TCDF",
    "nome": "Tribunal de Contas do Distrito Federal",
    "uf": "DF",
    "host": "www.tc.df.gov.br",
    "jurisdicao": "Governo do Distrito Federal e sua administração indireta. O DF não tem municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://ouvidoria.tc.df.gov.br/",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "Antes de registrar sua demanda"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-AC",
    "nome": "TCE do Acre",
    "uf": "AC",
    "host": "www.tceac.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://tceac.tc.br/site/inicio/ouvidoria-inicio/",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "Seja bem-vindo(a) à Ouvidoria do TCE-AC"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-AL",
    "nome": "TCE de Alagoas",
    "uf": "AL",
    "host": "www.tceal.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tceal.tc.br/ouvidoria",
     "confianca": "parcial",
     "nota": "A página da ouvidoria leva a um sistema de registro próprio, que não foi aberto nesta conferência.",
     "esperado": "Esta é a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-AM",
    "nome": "TCE do Amazonas",
    "uf": "AM",
    "host": "www.tceam.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://ouvidoria-ui.tce.am.gov.br/",
     "confianca": "verificado",
     "nota": "O endereço antigo da ouvidoria leva a uma página de manutenção; este é o formulário atual."
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-AP",
    "nome": "TCE do Amapá",
    "uf": "AP",
    "host": "www.tce.ap.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tce.ap.gov.br/ouvidoria",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "Comunique ato ilícito contra a administração pública"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-BA",
    "nome": "TCE da Bahia",
    "uf": "BA",
    "host": "www.tce.ba.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado. Os municípios baianos são julgados pelo TCM-BA",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tce.ba.gov.br/institucional/ouvidoria/manifestacao/inicio",
     "confianca": "verificado"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCM-BA",
    "nome": "TCM da Bahia",
    "uf": "BA",
    "host": "www.tcm.ba.gov.br",
    "jurisdicao": "Todos os municípios da Bahia",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tcm.ba.gov.br/formular-uma-denuncia/",
     "confianca": "verificado",
     "nota": "Página de orientação para denúncia; a ouvidoria tem página própria no mesmo site.",
     "esperado": "COMO FORMULAR UMA DENÚNCIA AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-CE",
    "nome": "TCE do Ceará",
    "uf": "CE",
    "host": "www.tce.ce.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tce.ce.gov.br/ouvidoria/contate-a-ouvidoria",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "Contate a Ouvidoria"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-ES",
    "nome": "TCE do Espírito Santo",
    "uf": "ES",
    "host": "www.tcees.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tcees.tc.br/ouvidoria/conta-pra-gente/",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "Sistema de Ouvidoria do TCEES"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-GO",
    "nome": "TCE de Goiás",
    "uf": "GO",
    "host": "portal.tce.go.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado. Os municípios goianos são julgados pelo TCM-GO",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://ouvidoria.tce.go.gov.br/",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "logo-ouvidoria-tcego"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCM-GO",
    "nome": "TCM de Goiás",
    "uf": "GO",
    "host": "www.tcmgo.tc.br",
    "jurisdicao": "Todos os municípios de Goiás",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tcmgo.tc.br/site/ouvidoria/",
     "confianca": "verificado"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-MA",
    "nome": "TCE do Maranhão",
    "uf": "MA",
    "host": "www.tcema.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://ouvidoria.apps.tcema.tc.br/manifestacao",
     "confianca": "verificado"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-MG",
    "nome": "TCE de Minas Gerais",
    "uf": "MG",
    "host": "www.tce.mg.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://ouvidoria.tce.mg.gov.br/",
     "confianca": "parcial",
     "nota": "Em 30/10/2026 o portal da ouvidoria mostrava página de manutenção, ainda com os links de registro; o formulário não pôde ser conferido."
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-MS",
    "nome": "TCE do Mato Grosso do Sul",
    "uf": "MS",
    "host": "www.tce.ms.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tce.ms.gov.br/ouvidoria/manifestacoes",
     "confianca": "verificado"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-MT",
    "nome": "TCE do Mato Grosso",
    "uf": "MT",
    "host": "www.tce.mt.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://servicos.tce.mt.gov.br/ouvidoria/incluir",
     "confianca": "verificado"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-PA",
    "nome": "TCE do Pará",
    "uf": "PA",
    "host": "www.tcepa.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado. Os municípios paraenses são julgados pelo TCM-PA",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tcepa.tc.br/ouvidoriaonline/principal",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "Bem-vindo à Ouvidoria do TCE-PA"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCM-PA",
    "nome": "TCM do Pará",
    "uf": "PA",
    "host": "www.tcmpa.tc.br",
    "jurisdicao": "Todos os municípios do Pará",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tcmpa.tc.br/servicos/ouvidoria/",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "Serviço para realizar manifestações à Ouvidoria"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-PB",
    "nome": "TCE da Paraíba",
    "uf": "PB",
    "host": "tce.pb.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://tce.pb.gov.br/denuncia/",
     "confianca": "verificado",
     "nota": "Página de denúncia: segundo ela, o envio exige cadastro no sistema do tribunal e não há denúncia anônima.",
     "esperado": "Envio de denúncia"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-PE",
    "nome": "TCE de Pernambuco",
    "uf": "PE",
    "host": "www.tce.pe.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://ouvidoria.tcepe.tc.br/",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "Ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-PI",
    "nome": "TCE do Piauí",
    "uf": "PI",
    "host": "www.tcepi.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tcepi.tc.br/transparencia/ouvidoria/",
     "confianca": "parcial",
     "nota": "A página manda registrar pela Central do Cidadão do site, cujo formulário não apareceu na leitura.",
     "esperado": "A página da Ouvidoria é um canal de diálogo entre o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e a sociedade"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-PR",
    "nome": "TCE do Paraná",
    "uf": "PR",
    "host": "www1.tce.pr.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www1.tce.pr.gov.br/ouvidoria/",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "Criar Novo Atendimento"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-RJ",
    "nome": "TCE do Rio de Janeiro",
    "uf": "RJ",
    "host": "www.tcerj.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios, exceto a capital",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/pagina/ouvidoria-cadastre",
     "confianca": "verificado",
     "nota": "O registro é feito num sistema externo (eouve.com.br), ligado pela página do tribunal."
    }
   },
   {
    "sigla": "TCM-RJ",
    "nome": "TCM do Rio de Janeiro",
    "uf": "RJ",
    "host": "www.tcmrio.tc.br",
    "jurisdicao": "Apenas o município do Rio de Janeiro",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://app.tcm.rj.gov.br/Ouvidoria/Ouvidoria?device=desktop",
     "confianca": "verificado",
     "nota": "Segundo o próprio tribunal, a denúncia formal prevista no seu Regimento Interno vai por e-mail ao protocolo, não pela ouvidoria.",
     "esperado": "Ouvidoria do TCMRio"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-RN",
    "nome": "TCE do Rio Grande do Norte",
    "uf": "RN",
    "host": "www.tce.rn.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/ApresentandoDenuncia",
     "confianca": "verificado",
     "nota": "Página de orientação para denúncia; o tribunal também recebe manifestações pelo Fala.BR.",
     "esperado": "Apresentando Denúncias"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-RO",
    "nome": "TCE de Rondônia",
    "uf": "RO",
    "host": "tcero.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://ouvidoria.tcero.tc.br/",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "A Ouvidoria é um canal de comunicação à disposição da sociedade"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-RR",
    "nome": "TCE de Roraima",
    "uf": "RR",
    "host": "www.tcerr.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://transparencia.tcerr.tc.br/#/categorias/ouvidoria",
     "confianca": "verificado"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-RS",
    "nome": "TCE do Rio Grande do Sul",
    "uf": "RS",
    "host": "tcers.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "nota": "o antigo www.tce.rs.gov.br redireciona para tcers.tc.br; confirmado pelo conteúdo num navegador comum em 30/10/2026 (\"TCE - Tribunal de Contas do RS\"). O site responde com um desafio anti-robô, e o verificador automático recebe 403: bloqueio de robô, não endereço morto",
    "ouvidoria": {
     "url": "https://tcers.tc.br/ouvidoria/denuncias-reclamacoes-sugestoes-e-elogios/",
     "confianca": "verificado",
     "nota": "O site desafia ferramentas automáticas; abre num navegador comum."
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-SC",
    "nome": "TCE de Santa Catarina",
    "uf": "SC",
    "host": "www.tcesc.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tcesc.tc.br/ouvidoria",
     "confianca": "parcial",
     "nota": "A página foi conferida; os formulários ficam em ouvidoria.tce.sc.gov.br, que recusou o acesso automatizado e não foi conferido.",
     "esperado": "COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-SE",
    "nome": "TCE de Sergipe",
    "uf": "SE",
    "host": "www.tce.se.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tce.se.gov.br/ouvidoria/ouvidoria.html",
     "confianca": "parcial",
     "nota": "A página da ouvidoria lista denúncia, reclamação, elogio e sugestão, mas não se achou formulário eletrônico de registro.",
     "esperado": "Ouvidoria TCE-SE"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-SP",
    "nome": "TCE de São Paulo",
    "uf": "SP",
    "host": "www.tce.sp.gov.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios, exceto a capital",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tce.sp.gov.br/ouvidoria/chamados",
     "confianca": "verificado"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCM-SP",
    "nome": "TCM de São Paulo",
    "uf": "SP",
    "host": "portal.tcm.sp.gov.br",
    "jurisdicao": "Apenas o município de São Paulo",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://portal.tcm.sp.gov.br/ouvidoria",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "Ouvidoria / SIC - Serviço de Informação ao Cidadão"
    }
   },
   {
    "sigla": "TCE-TO",
    "nome": "TCE do Tocantins",
    "uf": "TO",
    "host": "www.tceto.tc.br",
    "jurisdicao": "Estado e municípios",
    "verificado": true,
    "ouvidoria": {
     "url": "https://www.tceto.tc.br/ouvidoria/",
     "confianca": "verificado",
     "esperado": "registra, analisa e encaminha todas as comunicações de irregularidades (denúncias)"
    }
   }
  ]
 }
}