O que mudou, e quando

30 de outubro de 2026

• Casas legislativas: o nome acessível passa a conter o texto visível correção · rodada 210
  O nome acessível dado aos links de /casas-legislativas na rodada 207 não continha o texto visível do link (o domínio), o que fere o critério 2.5.3 da WCAG (rótulo no nome): quem usa comando de voz diz o que vê e o link não responde. O teste de navegador acusou. O nome passa a começar pelo domínio, seguido do que é e de qual Casa.
• Casas legislativas: as Câmaras dos 33 municípios do Entorno dado · rodada 209
  /casas-legislativas ganha a seção Câmaras do Entorno do DF (decisão 22 do mantenedor): os 33 municípios da RIDE-DF, os mesmos de /entorno, cada um com o site da Câmara, o portal de transparência, a ouvidoria e a página de pauta ou atas. Os 33 sites foram encontrados e confirmados pelo nome do município; 29 Câmaras verificadas e 4 parciais — Arinos, Barro Alto, Simolândia e Mimoso de Goiás, onde não se achou pauta ou ata recente publicada, o que a nota diz. Notas também sobre publicação atrasada (Novo Gama, Planaltina) e portal de fornecedor. Levantado por agente que abriu e leu cada página, conferindo o nome do município porque as plataformas de câmara devolvem a página inicial para qualquer endereço. /entorno e o dossiê dos municípios da RIDE passam a apontar a seção; a conferência exige exatamente os municípios de ride.json.
• Imprensa: os números e os exemplos novos texto · rodada 208
  /imprensa passa a trazer, na tabela de números com a página que prova cada um, as Casas legislativas (Assembleias, CLDF e Câmaras de capital) e os critérios da matriz nacional de transparência, e, entre as ferramentas abertas com exemplo, conferir licitações, comparar preços e o cruzamento de contratos com sanções. É a divulgação decidida pelo mantenedor (decisão 23): o registro público e esta página, nada fora do site.
• Casas legislativas: links com nome acessível correção · rodada 207
  Em /casas-legislativas, cada link mostrava só o domínio, que muitas vezes se repete nas três colunas da mesma Casa — ambíguo para quem usa leitor de tela. Cada link passa a ter nome acessível com o que é e de qual Casa (por exemplo, "Ouvidoria — ALEAC").
• Casas legislativas: Assembleias, CLDF e Câmaras das capitais dado · rodada 206
  Nova página /casas-legislativas, a primeira entrega da frente de dado de campo (decisão 21 do mantenedor): as 26 Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do DF e as Câmaras Municipais das 26 capitais estaduais, cada uma com o site, o portal de transparência, a ouvidoria e a página de pauta, atas ou sessões do plenário. Levantado em 30/10/2026 por dois agentes que abriram e leram cada página, inclusive em navegador real, conferindo que o texto corresponde ao campo e, nas Câmaras, que o nome da cidade aparece. Verificadas 25 de 27 Assembleias e 17 de 26 Câmaras; as parciais trazem a nota do que faltou (ouvidoria só com e-mail, cadastro obrigatório, sistema de fornecedor) e dois canais não obtidos aparecem como tal. Sem nome de parlamentar. Dado novo em src/data/legislativos.json com tipo, conferência e teste; entra no verificador, no dossiê, no guia do Legislativo e na navegação.
• Dossiê aponta o resultado oficial da avaliação de transparência ferramenta · rodada 205
  O dossiê do ente passa a apontar o Radar da Transparência Pública, onde os Tribunais de Contas publicam o nível oficial de cada portal no programa nacional, e diz que este site não reproduz esse nível — decisão 19 do mantenedor: linkar o resultado oficial, nunca exibi-lo. As decisões 19 a 21 (nível do PNTP só por link; ferramenta de concentração de fornecedores recusada; próxima frente, dado de campo das Câmaras e Assembleias) ficam registradas no roadmap.
• Matriz nacional mais leve no celular correção · rodada 204
  Medida no domínio com o Lighthouse em modo celular, /matriz-pntp tinha desempenho 56 (bloqueio de 1,4 s), por desenhar de uma vez os cerca de 2.300 elementos dos 140 critérios. As seções de critérios passam a usar content-visibility: o navegador só desenha a que está na tela, com tamanho estimado para a rolagem não saltar; nada fica escondido de quem lê sem JavaScript ou com leitor de tela. Depois da mudança, duas medições deram 98 e 99, com bloqueio de 0 ms; parte da diferença pode ser o efeito da primeira medição a frio, que já deu nota baixa falsa antes neste domínio.
• Ministério Público: onde registrar a denúncia em cada órgão dado · rodada 203
  O mapa dos 55 órgãos do Ministério Público ganha, para cada um, a página oficial onde o cidadão registra denúncia ou manifestação: 38 verificadas pelo conteúdo, 10 parciais com nota (vários MPs de Contas não têm canal próprio e indicam a ouvidoria do Tribunal de Contas; outros têm só telefone e e-mail) e 7 não obtidas, declaradas como tal e com o motivo — o site não respondeu (MPPA e MPRN) ou não há canal para o cidadão (cinco MPs de Contas). Notas também onde a denúncia tem caminho próprio (MPF, MPTCU, MPSE). Levantado por agente que abriu e leu cada página; dois reconferidos à mão. Aparece na tabela de /ministerio-publico e /imprimir, no dossiê e na API, e entra na verificação periódica. Tipo, conferência (não obtido sem nota reprova) e teste.
• Ouvidorias: a dos Tribunais de Contas texto · rodada 202
  /ouvidorias ganha a seção Nos Tribunais de Contas, que aponta a coluna nova com o endereço de denúncia e ouvidoria de cada um dos 33 tribunais.
• Tribunais de contas: onde registrar a denúncia em cada um dado · rodada 201
  O mapa dos 33 Tribunais de Contas ganha, para cada tribunal, a página oficial onde o cidadão registra denúncia ou manifestação de ouvidoria — 28 verificadas pelo conteúdo e 5 parciais (TCE-MG em manutenção, TCE-SE sem formulário eletrônico localizado, TCE-SC, TCE-AL e TCE-PI com o sistema de registro não aberto), cada parcial com nota. Notas também onde a denúncia formal tem outro caminho (TCU, TCM-RJ) ou exige cadastro (TCE-PB). Levantado por um agente que abriu e leu cada página, inclusive em navegador real quando o conteúdo depende de script; três conferidos de novo à mão. Aparece na tabela de /tribunais-de-contas e /imprimir, no dossiê do ente e na API; entra na verificação periódica, por conteúdo quando a página não depende de script. Campo novo com tipo, conferência e teste.
• Ministério Público: e se eu quiser ser o autor texto · rodada 200
  /ministerio-publico ganha a indicação de que o MP age por conta própria a partir da representação, e que o caminho de quem quer ser autor na Justiça é a ação popular, com advogado ou Defensoria.
• Página em inglês: o que entrou depois texto · rodada 199
  /en passa a citar a comparação de preços unitários, o peso da contratação direta, a leitura do percentual de educação declarado ao SIOPE, o painel de vários pedidos (que vive só no endereço da página) e os PDFs etiquetados para leitor de tela.
• Tribunais de contas: do caso à decisão texto · rodada 198
  /tribunais-de-contas passa a apontar, logo depois de como levar um caso, o modelo de representação, a representação pronta a partir da matriz nacional de transparência e o guia de como ler a decisão do tribunal.
• Glossário: PNTP, Informa.BR e CEIS texto · rodada 197
  O glossário ganha três termos que as páginas novas usam: PNTP (a avaliação nacional dos portais pelos Tribunais de Contas), Informa.BR (onde se pede informação ao governo federal desde julho de 2026) e CEIS (o cadastro de sanções que a administração consulta antes de contratar). São 53 termos.
• Por onde começar: os caminhos novos texto · rodada 196
  /cidadao, a porta de entrada, passa a apontar os instrumentos que entraram nesta noite: no portal de transparência, o checklist da lei e a matriz nacional; e uma seção nova com três caminhos para casos específicos — impugnar o edital antes da licitação, a ação popular para quem quer ser autor na Justiça e a participação antes da decisão —, mais o painel de pedidos e as conferências de arquivo.
• Sinal não é prova lista todas as conferências texto · rodada 195
  A página /ler/integridade, que explica a diferença entre sinal, indício e prova, passa a listar todas as ferramentas de conferência do site — não só a de pagamentos: aditivos, fracionamento, licitações, contratos, cruzamento com sanções, preços e contratação direta —, com o que cada uma procura e o link para os sinais de risco com a lei por trás de cada um.
• Painel de pedidos: vários pedidos de informação de uma vez ferramenta · rodada 194
  Nova ferramenta /painel-de-pedidos: o visitante acrescenta cada pedido de acesso (data do protocolo, órgão, número e, se houve, a ciência da negativa) e o painel mostra onde cada um está — aguardando, em prorrogação, sem resposta, no prazo de recurso ou com o recurso vencido — e o próximo prazo que importa, do mais urgente ao mais distante, com link para o recurso e todos os prazos em .ics. O painel mora só no parâmetro da URL: guardar o link é guardar o painel, e nada vai para storage ou servidor. Mesma conta de /acompanhar (Lei 12.527/2011, arts. 11 e 15). Ideia do acompanhamento de pedidos do Alaveteli. Motor puro com teste (inclui feriado de 2 de novembro e o til no nome do órgão).
• PDFs do site passam a ser etiquetados para leitor de tela ferramenta · rodada 193
  O gerador de PDF próprio (src/lib/pdf.ts) passa a produzir PDF etiquetado: cada linha vai num conteúdo marcado, e a árvore de estrutura diz o que é título (H1), subtítulo (H2), parágrafo (P) e lista (L, LI, LBody); o idioma pt-BR vem declarado, o título do documento aparece na janela, e a numeração de página é marcada como artefato de paginação, que o leitor de tela pula. Vale para todo PDF do site — pedido, recurso, representação, impugnação, relatórios, dossiê. Conferido com a leitura da estrutura pelo Poppler (pdfinfo -struct-text), agora também num teste. A limitação que a auditoria de acessibilidade da rodada 174 declarou sai de /acessibilidade (fecha L-134).
• Sobre: por que a matriz nacional não vira nota texto · rodada 192
  As perguntas frequentes de /sobre ganham uma resposta para a dúvida que a matriz nacional de transparência levanta: o site publica a régua dos Tribunais de Contas para o cidadão conferir o portal, mas não calcula índice nem nível, porque o resultado oficial é do Tribunal; e as ferramentas de conferência devolvem perguntas sobre o arquivo do visitante, nunca nota.
• Mandato: as datas em que começam as restrições no fim do mandato municipal texto · rodada 191
  /ler/mandato-novo ganha a tabela de quando começam as duas restrições de fim de mandato da LRF no mandato municipal em curso, que termina em 31/12/2028: os dois últimos quadrimestres (art. 42) começam em 1º/5/2028 e os últimos 180 dias (art. 21, II) em 5/7/2028. A página diz como a conta foi feita e que, nos outros Poderes e órgãos, a data depende do fim do mandato do respectivo titular. É regra fiscal, não eleitoral.