FISCALIZA.bsb

Entorno do DF: os 33 municípios da RIDE

Quem mora em Águas Lindas, Valparaíso, Luziânia ou Unaí vive na região do DF — mas fiscaliza um município, com prefeitura, câmara, tribunal de contas do estado e Ministério Público estadual. Nenhum órgão do DF tem competência sobre o Entorno. Este mapa diz para onde cada assunto vai e traz o site de cada prefeitura, verificado ao vivo em 04 de setembro de 2026.

O que foi e o que não foi levantado. A lista dos 33 municípios vem da lei (LC 94/1998, art. 1º, §1º (redação da LC 163/2018)). O site da prefeitura de cada um foi localizado por padrão de endereço e confirmado pelo nome do município na página: 32 de 33. Diário oficial, e-SIC e portal de transparência de cada município não foram levantados — a coluna do caminho geral diz por onde começar, e a página pede ajuda para fechar a lacuna.

Para onde vai cada assunto

AssuntoMunicípio de GoiásMunicípio de Minas
Quero um documento da prefeituraO e-SIC da própria prefeitura (procure "Acesso à Informação" no site); recurso à autoridade superior e, depois, ao que o decreto municipal disser — como descobrir
Uso de recurso públicoTCM-GO — Goiás tem um Tribunal de Contas dos Municípios, separado do TCE-GO — é ele que julga as contas das prefeituras goianasTCE-MG — em Minas, o TCE-MG julga estados e municípios
Indício de ilegalidadeMPGOMPMG
Nomeação, contrato, decretoparte dos municípios goianos publica no próprio site; verifique no site da prefeitura onde está o diário oficial antes de citar um agregadora AMM-MG mantém plataforma de diários municipais; confirme se o município publica nela ou em site próprio
Serviço e condutaOuvidoria da prefeitura (qual resolve o quê); a Lei 13.460/2017 obriga o canal
Contrato e licitaçãoPNCP, para todos — como ler
As contas do municípioRREO, RGF e DCA no sistema do Tesouro Nacional, iguais para todos — como ler; o portal, com o checklist

Goiás — 29 municípios

MunicípioPrefeituraConfiança
Abadiâniawww.abadiania.go.gov.brverificado
Água Fria de Goiáswww.aguafriadegoias.go.gov.brverificado
Águas Lindas de Goiáswww.aguaslindasdegoias.go.gov.brverificado
Alexâniawww.alexania.go.gov.brverificado
Alto Paraíso de Goiáswww.altoparaiso.go.gov.brverificado — título da página sem acento ("Alto Paraiso")
Alvorada do Nortewww.alvoradadonorte.go.gov.brverificado
Barro Altowww.barroalto.go.gov.brverificado
Cabeceiraswww.cabeceiras.go.gov.brverificado
Cavalcantewww.cavalcante.go.gov.brverificado
Cidade Ocidentalwww.cidadeocidental.go.gov.brverificado
Cocalzinho de Goiáswww.cocalzinho.go.gov.brverificado
Corumbá de Goiáswww.corumbadegoias.go.gov.brverificado
Cristalinawww.cristalina.go.gov.brverificado
Flores de Goiásfloresdegoias.go.gov.brverificado
Formosawww.formosa.go.gov.brverificado
Goianésiawww.goianesia.go.gov.brverificado
Luziâniawww.luziania.go.gov.brverificado
Mimoso de Goiáswww.mimosodegoias.go.gov.brverificado
Niquelândiawww.niquelandia.go.gov.brverificado
Novo Gamawww.novogama.go.gov.brverificado
Padre Bernardowww.padrebernardo.go.gov.brverificado
Pirenópoliswww.pirenopolis.go.gov.brverificado
Planaltinawww.planaltina.go.gov.brverificado
Santo Antônio do Descobertowww.santoantoniododescoberto.go.gov.brverificado
São João d'Aliançawww.saojoaodalianca.go.gov.brverificado
Simolândiawww.simolandia.go.gov.brverificado
Valparaíso de Goiáswww.valparaisodegoias.go.gov.brverificado
Vila Boawww.vilaboa.go.gov.brverificado
Vila Propíciowww.vilapropicio.go.gov.brverificado

Minas Gerais — 4 municípios

MunicípioPrefeituraConfiança
Arinosarinos.mg.gov.br
câmara: www.arinos.mg.leg.br
⚠ parcial — o host responde com uma página de 64 bytes (redirecionamento por script) sem o nome do município; a câmara municipal responde em www.arinos.mg.leg.br
Buritiswww.buritis.mg.gov.brverificado
Cabeceira Grandewww.cabeceiragrande.mg.gov.brverificado
Unaíprefeituraunai.mg.gov.brverificado — o host responde com redirecionamento para o site da prefeitura

Ajude a fechar a lacuna

Mora num destes municípios e sabe onde a prefeitura publica o diário oficial, qual é o e-SIC e o decreto local da Lei de Acesso? Mande o link do texto oficial — cada linha entra com verificação por conteúdo, como as demais. O estado dos endereços é republicado em saúde dos canais.

Sobre instituições, nunca sobre pessoas: esta página não diz quem governa nenhum município. Educação cívica, não aconselhamento jurídico. O Distrito Federal tem página própria.