Busca e índice
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Índice completo
Fiscalizar é um gesto de cuidado com o que é de todos.
Comece pela sua pergunta · "bsb" no nome, alcance nacional · Como as ferramentas funcionam · O que este site não faz
Acompanhar um pedido de informação
Calcule os prazos do seu pedido de informação a partir da data do protocolo: quando o órgão deve responder, até quando pode prorrogar e qual o último dia para recorrer.
As suas datas · Os prazos, para calcular sem ajuda · O que fazer em cada vencimento · Sobre esta calculadora
O que já deveria estar publicado hoje
O que já deveria estar publicado hoje: os relatórios fiscais cujo prazo de envio já venceu, os que ainda estão dentro do prazo, e o que fazer quando o que venceu não está no ar.
Já venceu — deveria estar no ar · Ainda no prazo · O que é cada um · Venceu e não está publicado. E agora? · Duas ressalvas honestas
Base legal
Cada norma que este site cita — Lei de Acesso à Informação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitações e as demais — com o dispositivo, o que ele diz em resumo fiel, a URL do texto oficial e a data em que foi lido na fonte.
Checar um portal de transparência
Checklist do cidadão para o portal de transparência do seu município ou estado: os itens que a Lei de Acesso, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o padrão mínimo federal exigem, para marcar o que você encontrou e o que não — com o relatório pronto para copiar. Nada é enviado a este site.
Por onde começar
Os cinco caminhos para fiscalizar o poder público no Brasil — pedido de informação, portal de transparência, Tribunal de Contas, Ministério Público e ouvidoria —, o que cada um resolve, o que nenhum resolve e em que ordem usá-los.
Comece pela pergunta, não pela porta · 1. Pedido de informação (LAI) · 2. Portal de transparência · 3. Tribunal de Contas · 4. Ministério Público · 5. Ouvidoria e corregedoria do próprio órgão · A ordem que funciona · A regra que vale nos cinco caminhos
Distrito Federal
O mapa institucional do Distrito Federal: quem faz o quê — GDF, CLDF, TCDF, MPDFT, MP de Contas, CGDF, Ouvidoria-Geral, Participa DF, Portal da Transparência, DODF, SINJ — e para onde levar cada assunto num ente que é estado e município ao mesmo tempo.
Três coisas que só o DF tem · Os órgãos e canais · Para onde levar cada assunto · E o Entorno? · O que este mapa não é
Onde está o diário oficial
Onde cada ente publica seus atos oficiais: o Diário Oficial da União e suas três seções, os 27 diários estaduais com host e tipo de busca, e as plataformas por onde os municípios publicam — verificados ao vivo, com a confiança de cada linha.
A regra que vale para tudo nesta página · Governo federal — o · Estados e Distrito Federal · Municípios — não se procura um a um · Como usar este mapa · O que este mapa não é
Por que não hospedamos dado
Por que esta iniciativa não hospeda dado: um levantamento sobre ferramentas cívicas brasileiras mostrou que boa parte não sobrevive ao orçamento que a criou — e que método publicado dura mais que plataforma mantida.
O que um levantamento de ferramentas cívicas mostrou · A consequência para o desenho · O que isso custa a você · Como estes mapas são mantidos · Achou uma linha errada?
Entorno do DF (RIDE)
O Entorno do DF (RIDE): os 33 municípios de Goiás e Minas que formam a região integrada, o site da prefeitura de cada um verificado ao vivo, e para onde levar cada assunto — TCM-GO, TCE-MG, Ministério Público estadual, diário próprio ou da associação. Nenhum órgão do DF tem competência sobre eles.
Ética e conflito de interesses
As regras que separam esta iniciativa cívica da atividade profissional de quem a mantém: o vínculo declarado, o que a consultoria nunca faz, o que nenhum cliente pode influenciar, e o que você consegue conferir hoje — e o que ainda não.
O fato · O que a consultoria nunca faz · As regras que protegem o método · Como você verifica, sem confiar em ninguém · Registro, e o que acontece se a regra for quebrada
Ferramentas
As ferramentas cívicas da iniciativa: instrumentos para pedir, acompanhar e recorrer, mapas institucionais dos órgãos de controle, prazos de publicação e guias de leitura de documento público.
No ar · O que vem depois · O que nenhuma ferramenta daqui será
Glossário
Glossário dos termos que aparecem em documento público — empenho, liquidação, restos a pagar, RREO, RGF, dispensa, inexigibilidade, ata de registro de preços — em linguagem comum, com a base legal de cada um.
Os termos · Ente (da Federação) · Empenho (despesa empenhada) · Liquidação (despesa liquidada) · Pagamento (despesa paga) · Restos a pagar · Crédito adicional · PPA, LDO e LOA · RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária · RGF — Relatório de Gestão Fiscal · DCA — Declaração de Contas Anuais · Receita corrente líquida (RCL) · Despesa total com pessoal · Transferência voluntária · Inadimplência declaratória · Transparência ativa · Transparência passiva · SIC / e-SIC · Grau de sigilo · CMRI — Comissão Mista de Reavaliação de Informações · Ouvidoria · Licitação · Dispensa de licitação · Inexigibilidade de licitação · Ata de registro de preços (ARP) · Termo aditivo · PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas · Diário oficial · Representação (a órgão de controle)
Imprimir os mapas
Todos os mapas institucionais numa página só, para imprimir e levar à ouvidoria, ao SIC ou ao Tribunal de Contas: mapa recursal da LAI, tribunais de contas, ministérios públicos, diários oficiais, Distrito Federal e Entorno — com a data de verificação de cada um.
Mapa recursal da LAI — levantado em · Tribunais de Contas — verificados em · Ministério Público — verificado em · Diários oficiais — verificados em · Distrito Federal — verificado em · Entorno (RIDE) — verificado em
Mapa recursal da LAI
Negaram seu pedido de informação? Este é o mapa de para quem se recorre em cada estado, no DF, no governo federal e nas capitais já levantadas — instância final, número de degraus, base legal e canal, verificados ente a ente na fonte oficial.
Antes de recorrer, três coisas · As três armadilhas deste mapa · Governo federal · Estados e Distrito Federal · capitais · As 27 capitais — o que foi levantado · Seu ente não está na tabela? Como descobrir · O que este mapa não é
Como ler as contas de um ente
Como ler as contas de um ente público: a diferença entre empenhado, liquidado e pago, o que revelam o RREO, o RGF e a declaração de contas anuais, e por que a ausência de envio é ela mesma um achado.
Três palavras que quase toda leitura pública erra · Os três relatórios · A ausência é um dado · O que perguntar a um conjunto de contas · Quatro armadilhas de leitura · Depois de ler
Como ler um contrato público
Como ler um contrato público no PNCP: os campos que importam, a diferença entre modalidades, o alerta de dupla contagem entre sistemas, e o que é sinal de atenção e o que apenas parece.
Os campos que importam · Dispensa e inexigibilidade não são a mesma coisa · A armadilha da dupla contagem · O que é sinal e o que só parece · O que fazer com o que você achou
Como ler um diário oficial
Como ler um diário oficial: o que são as seções DO1, DO2 e DO3, como distinguir ato de pessoal de contrato, o que cada extrato de contrato revela e por que o índice nunca é a fonte.
A divisão por seções · O extrato de contrato, linha a linha · Atos de pessoal, com cuidado · Índice não é fonte · Quatro armadilhas · Depois de achar
Como ler as emendas parlamentares
Como ler as emendas parlamentares ao orçamento: individual, de bancada e de comissão, o que é execução obrigatória, a diferença entre transferência especial e com finalidade definida, e onde o dado oficial está — sobre o instrumento, nunca sobre quem o usa.
Os tipos · Transferência especial e com finalidade definida · Onde está o dado oficial · O que é sinal e o que só parece
Como ler uma licitação
Como ler uma licitação: as sete fases, as cinco modalidades e os critérios de julgamento da Lei 14.133/2021, a diferença entre dispensa e inexigibilidade, o que o processo de contratação direta tem de conter, e o que é sinal de atenção e o que apenas parece.
As sete fases, na ordem da lei · Cinco modalidades e seis critérios · O preço estimado é o documento mais importante · Contratação direta: dispensa e inexigibilidade · O que é sinal e o que só parece · Onde ler cada peça · O que fazer com o que você achou
Como ler o orçamento
Como ler o orçamento público: o que são PPA, LDO e LOA, o que cada um decide, o que são créditos adicionais e contingenciamento, e por que orçamento aprovado é previsão — e a execução, outra história.
As três leis, e o que cada uma decide · Aprovado é previsão; executado é fato · Créditos adicionais: o orçamento muda durante o ano · Contingenciamento não é corte de orçamento · Onde ler · O que é sinal e o que só parece
Para qual Ministério Público levar um caso
Para qual Ministério Público levar um caso: o federal, os estaduais e o Ministério Público de Contas — que atua perante o Tribunal de Contas e quase ninguém sabe que existe. Com o que cada um faz e o que nenhum deles resolve.
Qual das três portas · Federal · Estaduais e do Distrito Federal · Ministério Público de Contas · Como levar um caso · O que o Ministério Público não resolve · Limites deste mapa
Mudanças
Registro público e datado de toda mudança de método, dado ou texto deste site: o que mudou, quando, por quê e em qual commit — a garantia verificável de que nenhum cliente influencia o método.
Onde está o dado que eu procuro
Um índice de fontes públicas organizado pela pergunta do cidadão, e não pela estrutura do governo: quanto meu município gastou, quero ver um contrato, quero a nomeação — com o endereço de cada fonte e se ela exige cadastro.
Quatro regras que valem para qualquer fonte · Onde o Brasil não tem dado · Também vale ver
Ouvidoria, corregedoria ou controladoria
Ouvidoria, corregedoria e controladoria não são a mesma coisa: o que cada uma resolve, qual delas é o caminho mais rápido, como encontrar a do seu ente e por que a maioria das reclamações vai para a porta errada.
Qual das três · No governo federal, uma porta só · Nos estados e no Distrito Federal · No seu município · Como escrever uma manifestação que funciona · Sobre identificar-se
Montar um pedido de informação
Monte um pedido de informação: escolha o ente e o tipo de dado, e receba o canal correto, o prazo, a escada recursal e o texto pronto para copiar — sem cadastro e sem que nada seja enviado a este site.
Quatro coisas que mudam o resultado · Escolha o tipo de dado · Onde protocolar, e para quem se recorre · Depois de enviar
O que é obrigatório publicar, e até quando
O que todo ente público é obrigado a publicar e até quando: RREO bimestral, RGF quadrimestral, declaração de contas anual, contratos, transparência ativa e os prazos da Lei de Acesso à Informação — com a base legal de cada um.
Obrigações periódicas · Obrigações contínuas · O ciclo do orçamento · Os prazos que correm contra você · Como usar isto na prática · Assine o calendário destes prazos
Princípios
As regras invioláveis de todas as ferramentas da iniciativa: fonte primária obrigatória, fato separado de opinião, sinal não é acusação, nada eleitoral, terceiros protegidos, lacunas declaradas.
Como recorrer de uma negativa
Negaram o seu pedido de informação: o recurso pronto para copiar, os cinco fundamentos que mais funcionam, e para qual instância enviar em cada ente.
Os cinco fundamentos que mais funcionam · O recurso · Para quem enviar · Esgotou a via administrativa
Como representar a um órgão de controle
Como levar um caso ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público: o que o documento precisa ter, o que ele nunca pode ter, e o modelo pronto para preencher.
Antes de escrever, três perguntas · A regra que decide tudo · O que o documento precisa ter · O que nunca pode ter · O modelo · Depois de enviar
Saúde dos canais
O estado dos endereços publicados nos mapas desta iniciativa: quantos responderam na última verificação, quais não responderam e por qual motivo — certificado, DNS ou tempo esgotado.
Por grupo · O que não respondeu · Como ler isto · Como ajudar
Sobre
Quem mantém a iniciativa, por que ela existe e como falar conosco. Bem público digital: sem patrocinador, sem cliente, sem tratamento diferenciado para quem quer que seja.
Qual Tribunal de Contas julga o quê
Qual Tribunal de Contas julga o quê: TCU, os tribunais estaduais, os tribunais de contas dos municípios e as duas cortes municipais. Onde levar uma representação, o que cada um faz e o que nenhum deles faz.
O erro mais comum · A regra de competência, em quatro linhas · União e Distrito Federal · Estados e municípios · Como levar um caso · O que o Tribunal de Contas não faz · Limites deste mapa
O índice cobre título, descrição, seções e os termos do glossário — não o texto completo das páginas. É deliberado: indexar o corpo inteiro devolveria ruído sem tratamento linguístico, e o ganho não compensaria o peso. O que você digita nunca sai do seu navegador: o índice está embutido nesta página e a busca roda localmente.