Busca e índice
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Índice completo
Acessibilidade
O que este site faz para ser usado por todas as pessoas, como isso foi testado e quando, o que ainda não foi testado, e como avisar de uma barreira. Referência: WCAG 2.2 nível AA e a Lei Brasileira de Inclusão.
Que norma vale aqui · O que o site faz, sempre · Como foi testado, e quando · O que ainda não foi testado, ou não está bom · Encontrou uma barreira?
Acompanhar um pedido de informação
Calcule os prazos do seu pedido de informação a partir da data do protocolo: quando o órgão deve responder, até quando pode prorrogar e qual o último dia para recorrer.
As suas datas · Os prazos, para calcular sem ajuda · O que fazer em cada vencimento · Sobre esta calculadora
Aditivos contra o limite da lei
Quanto um contrato já cresceu por aditivo, contra o limite da Lei 14.133: 25% do valor inicial atualizado, ou 50% em acréscimo de reforma. Some os termos aditivos e veja a conta, com o artigo. Sinal, não conclusão.
O que já deveria estar publicado hoje
O que já deveria estar publicado hoje: os relatórios fiscais cujo prazo de envio já venceu, os que ainda estão dentro do prazo, e o que fazer quando o que venceu não está no ar.
Já venceu — deveria estar no ar · Ainda no prazo · O que é cada um · Venceu e não está publicado. E agora? · Duas ressalvas honestas
Aprender a fiscalizar
Aprenda a fiscalizar em sete módulos curtos — pedir informação, ler o orçamento e as contas, licitação e contrato, controle externo, participação e compras na prática —, cada um com leituras, uma prática numa ferramenta e perguntas com resposta e fonte.
Roteiro para professores e formadores
Roteiro de aula de 50 minutos para cada módulo da trilha de fiscalização cívica: abertura, leitura, prática numa ferramenta com exemplo pronto e discussão — para escola, curso de formação e organização da sociedade civil.
O formato de cada aula · Os sete módulos · Três cuidados em sala
Gráfico de barras
Cole uma tabela e veja barras comparáveis: base sempre no zero, rótulos legíveis, os maiores no topo e o restante somado em "outros" em vez de escondido. Publica a tabela dos números, exporta SVG, PNG e CSV. Roda no seu navegador; o dado não sai da sua máquina.
Os dados · As colunas e o recorte · O desenho · Os números do desenho · Como não se enganar com uma barra · O que esta ferramenta não faz
Base legal
Cada norma que este site cita — Lei de Acesso à Informação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitações e as demais — com o dispositivo, o que ele diz em resumo fiel, a URL do texto oficial e a data em que foi lido na fonte.
Casas legislativas
As 26 Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do DF, as Câmaras Municipais das 26 capitais e as dos 33 municípios do Entorno: o site, o portal de transparência, a ouvidoria e onde ficam pauta, atas e sessões do plenário de cada Casa, conferidos página a página, com a confiança de cada linha.
Assembleias Legislativas e CLDF · Câmaras Municipais das capitais · Câmaras do Entorno do DF · O que fazer com estes endereços
Checar um portal de transparência
Checklist do cidadão para o portal de transparência do seu município ou estado: os itens que a Lei de Acesso, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o padrão mínimo federal exigem, para marcar o que você encontrou e o que não — com o relatório pronto para copiar. Nada é enviado a este site.
Por onde começar
Os cinco caminhos para fiscalizar o poder público no Brasil — pedido de informação, portal de transparência, Tribunal de Contas, Ministério Público e ouvidoria —, o que cada um resolve, o que nenhum resolve e em que ordem usá-los.
Comece pela pergunta, não pela porta · 1. Pedido de informação (LAI) · 2. Portal de transparência · 3. Tribunal de Contas · 4. Ministério Público · 5. Ouvidoria e corregedoria do próprio órgão · A ordem que funciona · Três caminhos para casos específicos · A regra que vale nos cinco caminhos
Citar a fonte
Monta a citação de uma fonte de dado público em três formatos: frase curta para legenda de gráfico, referência no padrão ABNT e registro BibTeX. A data de acesso é o campo que mais importa, porque página de portal muda.
Comparar preços unitários
Compare os preços unitários do mesmo item entre as compras de uma lista — do PNCP, do portal ou de várias atas — contra a mediana do próprio arquivo, a mesma régua que a Lei 14.133 usa para estimar preço. Aponta as compras muito acima; sinal, não conclusão.
Por que a mediana · As compras · As compras muito acima da mediana · Como ler sem errar
Conferir contratos
Confira uma lista de contratos contra três perguntas: pago acima do valor contratado com os aditivos, aditivos acima de 25% do valor inicial (Lei 14.133, art. 125) e pagamento depois do fim da vigência — e, em serviço contínuo, vigência acima de dez anos (art. 107). Sinal, não conclusão.
As perguntas e de onde vêm · Os contratos · Os contratos que pedem pergunta · Como ler sem errar
Conferir licitações
Confira uma lista de licitações (o arquivo do PNCP ou do portal do ente) contra três regras: abertura antes do prazo mínimo do art. 55 da Lei 14.133, uma proposta só e valor homologado acima do estimado (art. 59, III). Devolve as linhas que pedem pergunta; sinal, não conclusão.
As três perguntas e de onde vêm · As licitações · As linhas que pedem pergunta · Como ler sem errar
Conferir pagamentos
Carregue a planilha de pagamentos que o portal exporta e veja, no seu navegador, as linhas que pedem uma pergunta: pagamentos repetidos, valores fora do padrão e o primeiro dígito. Sinal, nunca conclusão.
A planilha · Pagamentos repetidos · Valores fora do padrão · Primeiro dígito · E agora
Peso da contratação direta
Quanto das contratações de um órgão, em número e em valor, foi feito sem licitação — por dispensa ou inexigibilidade (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75) —, por unidade e ano, a partir da lista que você baixar. Contratação direta é hipótese legal; o peso é pergunta, não conclusão.
As contratações · O peso, por unidade e ano · Como ler sem errar
Créditos
O que este site usa e não fez: os dados de referência do IBGE e do Banco Central embutidos, a legislação lida no Planalto, no Senado e no SINJ-DF, as APIs públicas catalogadas e as fontes tipográficas, com origem e licença.
Dados de referência embutidos · Legislação · APIs de dado público · Tipografia · Para construir e publicar
Cruzar contratos com sanções
Cruze uma lista de contratos com o cadastro de empresas sancionadas da CGU (CEIS), no seu navegador: aparecem os contratos assinados enquanto havia sanção registrada para o mesmo CNPJ, com a categoria, a vigência, o órgão e a abrangência. Só pessoa jurídica; sinal, não conclusão.
1. O arquivo do CEIS · 2. Os contratos · Contratos assinados durante sanção registrada · O alcance de cada sanção · Como ler sem errar
Dados abertos e API
Os mapas deste site como dados abertos: JSON e CSV versionados de cada mapa — LAI, tribunais, Ministério Público, diários, prazos, base legal —, com a data do dado, a licença CC BY 4.0 e exemplos de uso.
Os recursos · A forma de cada arquivo · Como usar · Versão e mudanças · Licença e citação
Corrigir pela inflação
Corrija valores pela inflação e compare reais de anos diferentes sem mentir. Usa a série mensal do IPCA do Banco Central, declara o fator aplicado e devolve a frase pronta para publicar junto com o número.
Um valor só · Uma tabela inteira · As colunas e a referência · O resultado · Os números · Como usar isto sem errar · De onde vem a série
Distrito Federal
O mapa institucional do Distrito Federal: quem faz o quê — GDF, CLDF, TCDF, MPDFT, MP de Contas, CGDF, Ouvidoria-Geral, Participa DF, Portal da Transparência, DODF, SINJ — e para onde levar cada assunto num ente que é estado e município ao mesmo tempo.
Três coisas que só o DF tem · Os órgãos e canais · Para onde levar cada assunto · E o Entorno? · O que este mapa não é
Onde está o diário oficial
Onde cada ente publica seus atos oficiais: o Diário Oficial da União e suas três seções, os 27 diários estaduais com host e tipo de busca, e as plataformas por onde os municípios publicam — verificados ao vivo, com a confiança de cada linha.
A regra que vale para tudo nesta página · Governo federal — o · Estados e Distrito Federal · Municípios — não se procura um a um · Como usar este mapa · O que este mapa não é
Dispersão — estes dois andam juntos?
Dois números por ente, um ponto cada: estes dois andam juntos? Sem linha de tendência, de propósito, e com a correlação sempre acompanhada da ressalva de que ela não é relação de causa.
O que esta ferramenta não faz, de propósito · Os dados · As colunas e os eixos · O desenho · Os números do desenho · Antes de dizer que um explica o outro
Dossiê institucional do ente
Escolha um estado ou município e veja, numa página só e em PDF, o que os mapas deste site dizem sobre ele: quem julga o recurso da Lei de Acesso, que tribunal de contas é competente, que Ministério Público atua e onde saem os atos.
Por que não hospedamos dado
Por que esta iniciativa não hospeda dado: um levantamento sobre ferramentas cívicas brasileiras mostrou que boa parte não sobrevive ao orçamento que a criou — e que método publicado dura mais que plataforma mantida.
O que um levantamento de ferramentas cívicas mostrou · A consequência para o desenho · A exceção, dita em voz alta: dado de referência · O que isso custa a você · Como estes mapas são mantidos · Achou uma linha errada?
FiscalizaBSB in English
FiscalizaBSB in English: a free, nonpartisan civic hub that shows Brazilians how to request public records, appeal denials, find official data and read public accounts — every claim tied to an official source.
What it does · The rules it keeps · Numbers you can check · How to cite, license and contact
Entorno do DF (RIDE)
O Entorno do DF (RIDE): os 33 municípios de Goiás e Minas que formam a região integrada, o site da prefeitura de cada um verificado ao vivo, e para onde levar cada assunto — TCM-GO, TCE-MG, Ministério Público estadual, diário próprio ou da associação. Nenhum órgão do DF tem competência sobre eles.
Ética e conflito de interesses
As regras que separam esta iniciativa cívica da atividade profissional de quem a mantém: o vínculo declarado, o que a consultoria nunca faz, o que nenhum cliente pode influenciar, e o que você consegue conferir hoje — e o que ainda não.
O fato · O que a consultoria nunca faz · Por que os dois existem, e por que separados · As regras que protegem o método · Como você verifica, sem confiar em ninguém · Registro, e o que acontece se a regra for quebrada
Curva de execução do orçamento
Curva de execução do orçamento: empenhado, liquidado e pago acumulados no ano, em porcentagem da dotação, a partir da tabela do RREO por bimestre ou de uma série mensal. Mostra o ritmo, a distância entre as fases e a concentração no fim do ano. Roda no seu navegador.
Os dados · As colunas e a dotação · O desenho · Os números do desenho · Como ler a curva · O que esta ferramenta não faz
Ferramentas
No ar · Todas as páginas, pelo que você quer fazer · O que vem depois · O que nenhuma ferramenta daqui será
Fluxo do orçamento
Cinco números do relatório fiscal viram um desenho do fluxo do orçamento: dotação, empenhado, liquidado e pago, com o que vazou em cada etapa e o que isso significa. Roda no navegador, estado na URL, exporta SVG ou PNG.
Os números · O desenho · Os números do desenho · Como ler o que apareceu · O que este desenho não faz
De onde vem o dado
Catálogo das APIs públicas que servem para fiscalizar: o que cada uma cobre, se exige chave, uma chamada de exemplo que funciona e a armadilha que faz a consulta falhar ou o resultado enganar. Verificado ao vivo, com a data declarada.
Como usar esta página · Abertas, sem cadastro · Com ressalva · O que este catálogo não é
Fracionamento de despesa
Some as compras sem licitação por valor de um órgão no mesmo ano e no mesmo ramo, e compare com o limite de dispensa atualizado da Lei 14.133 — o teste que a própria lei manda fazer para evitar o fracionamento. Sinal, não conclusão.
A regra e os valores · As contratações · A soma · Como ler sem errar
Glossário
Glossário dos termos que aparecem em documento público — empenho, liquidação, restos a pagar, RREO, RGF, dispensa, inexigibilidade, ata de registro de preços — em linguagem comum, com a base legal de cada um.
Os termos · Ente (da Federação) · Empenho (despesa empenhada) · Liquidação (despesa liquidada) · Pagamento (despesa paga) · Restos a pagar · Crédito adicional · PPA, LDO e LOA · RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária · RGF — Relatório de Gestão Fiscal · DCA — Declaração de Contas Anuais · Receita corrente líquida (RCL) · Despesa total com pessoal · Transferência voluntária · Inadimplência declaratória · Transparência ativa · Transparência passiva · SIC / e-SIC · Grau de sigilo · CMRI — Comissão Mista de Reavaliação de Informações · Ouvidoria · Licitação · Dispensa de licitação · Inexigibilidade de licitação · Ata de registro de preços (ARP) · Termo aditivo · PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas · Diário oficial · Representação (a órgão de controle) · Parecer prévio · Controle externo · Audiência pública · Conselho de política pública · Conselho do Fundeb (CACS) · Iniciativa popular · Manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) · Ações e serviços públicos de saúde (ASPS) · Limite prudencial · Dívida consolidada líquida · Operação de crédito · Fracionamento de despesa · Impugnação do edital · Equipe de transição · Plano plurianual (PPA) · Chamamento público · Termo de colaboração e termo de fomento · Transferência especial · Acórdão (Tribunal de Contas) · Inidoneidade e impedimento de licitar · Ação popular · Aviso de obra paralisada · PNTP (Programa Nacional de Transparência Pública) · Informa.BR · CEIS (cadastro de empresas inidôneas e suspensas)
Ver os dados
As ferramentas de visualização do FiscalizaBSB, organizadas pela pergunta que cada uma responde e pela tabela que cada uma pede. Todas rodam no seu navegador: o dado não sai da sua máquina, porque não há para onde ele sair.
O que vale para todas · Qual é a sua pergunta? · Ver todas funcionando · Antes de desenhar
Histograma — onde este valor cai
Como os valores se distribuem, e onde um deles cai: mediana e quartis em vez de média sozinha, o número de faixas declarado porque muda a forma, e o percentil do valor em destaque. Responde "o meu município é incomum?".
Os números · A coluna e o recorte · O desenho · Os números do desenho · Mediana, média e o que cada uma diz
Imprensa
Kit para quem escreve sobre o FiscalizaBSB: o que é em 50 e em 150 palavras, números conferíveis com a data de cada um, o que o projeto não faz, como citar, imagens e o contato.
Em 50 palavras · Em 150 palavras · Números, com a página que prova cada um · O que o projeto não faz · Perguntas que costumam vir · Ferramentas abertas com exemplo, para testar antes de escrever · Como citar e usar · Imagens · Contato
Imprimir os mapas
Todos os mapas institucionais numa página só, para imprimir e levar à ouvidoria, ao SIC ou ao Tribunal de Contas: mapa recursal da LAI, tribunais de contas, ministérios públicos, diários oficiais, Distrito Federal e Entorno — com a data de verificação de cada um.
Mapa recursal da LAI — levantado em · Tribunais de Contas — verificados em · Ministério Público — verificado em · Diários oficiais — verificados em · Distrito Federal — verificado em · Entorno (RIDE) — verificado em · Os guias, para imprimir um a um
Impugnar um edital
Modelo de impugnação de edital e de pedido de esclarecimento, que qualquer pessoa pode protocolar até 3 dias úteis antes da abertura da licitação (Lei 14.133/2021, art. 164), com o último dia e o prazo da resposta calculados. Roda no seu navegador; nada é enviado.
Impugnação ou esclarecimento? · O edital · O modelo · Como protocolar e o que esperar
Inclinação — quem subiu e quem caiu
Dois momentos, uma reta por item: quem subiu e quem caiu entre dois períodos, com a variação percentual escrita ao lado. A escala é a mesma dos dois lados, que é o que faz a inclinação significar mudança e não posição.
Os dados · As colunas e os rótulos · O desenho · Os números do desenho · Como ler uma inclinação
Juntar duas tabelas
Junta duas tabelas pelo município ou pelo código do IBGE e mostra, linha a linha, o que não casou dos dois lados. A junção é onde o dado público mais silenciosamente se perde: uma tabela que encolhe sem ninguém notar.
A primeira tabela · A segunda tabela · O resultado · O que não casou · A tabela junta · O que olhar antes de confiar na junção
Mapa recursal da LAI
Negaram seu pedido de informação? Este é o mapa de para quem se recorre em cada estado, no DF, no governo federal e nas 27 capitais — instância final, número de degraus, base legal e canal, verificados ente a ente na fonte oficial.
Antes de recorrer, três coisas · As três armadilhas deste mapa · Governo federal · Estados e Distrito Federal · capitais · As 27 capitais — o que foi levantado · Seu ente não está na tabela? Como descobrir · O que este mapa não é
Como funciona a ação popular
A ação popular explicada: o que qualquer cidadão pode pedir à Justiça contra ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, contra o quê, contra quem, em que prazo e com que custo — e o requerimento de certidões que a lei manda o órgão responder em 15 dias.
Quem pode propor · Contra o quê · Contra quem · Antes da ação: as certidões, em 15 dias · Prazo, custo e risco · Antes de chegar aqui
Como ler as contas de um ente
Como ler as contas de um ente público: a diferença entre empenhado, liquidado e pago, o que revelam o RREO, o RGF e a declaração de contas anuais, e por que a ausência de envio é ela mesma um achado.
Três palavras que quase toda leitura pública erra · Os três relatórios · A ausência é um dado · O que perguntar a um conjunto de contas · Quatro armadilhas de leitura · Depois de ler
Como ler um contrato público
Como ler um contrato público no PNCP: os campos que importam, a diferença entre modalidades, o alerta de dupla contagem entre sistemas, e o que é sinal de atenção e o que apenas parece.
Os campos que importam · Dispensa e inexigibilidade não são a mesma coisa · A armadilha da dupla contagem · O que é sinal e o que só parece · O que fazer com o que você achou
Como ler uma decisão de Tribunal de Contas
Como ler uma decisão de Tribunal de Contas: contas regulares, regulares com ressalva e irregulares, débito e multa, a audiência do responsável, a sustação de ato, os recursos e os prazos — pela Lei Orgânica do TCU, que os tribunais estaduais seguem de perto.
Por onde começar a ler · Quando o tribunal julga contas · Quando o tribunal fiscaliza um ato ou um contrato · Recursos e prazos · Se foi você quem denunciou · Depois do acórdão: acompanhar o cumprimento
Como ler um diário oficial
Como ler um diário oficial: o que são as seções DO1, DO2 e DO3, como distinguir ato de pessoal de contrato, o que cada extrato de contrato revela e por que o índice nunca é a fonte.
A divisão por seções · O extrato de contrato, linha a linha · Atos de pessoal, com cuidado · Índice não é fonte · Quatro armadilhas · Depois de achar
Como ler as emendas parlamentares
Como ler as emendas parlamentares ao orçamento: individual, de bancada e de comissão, o que é execução obrigatória, a diferença entre transferência especial e com finalidade definida, e onde o dado oficial está — sobre o instrumento, nunca sobre quem o usa.
Os tipos · Transferência especial e com finalidade definida · Seguir a transferência especial no município que recebeu · Onde está o dado oficial · O que é sinal e o que só parece
Como ler um gráfico
Como não mentir com um gráfico, e como perceber quando alguém está mentindo com um: eixo truncado, denominador ausente, período escolhido a dedo, correlação apresentada como causa, e a parte que ficou de fora do recorte.
As seis perguntas, na ordem · Os truques, um a um · Quando o gráfico é seu · O que um gráfico nunca prova
Integridade de dado: sinal não é prova
Como olhar uma planilha de pagamentos ou contratos em busca de sinais — repetição, valor fora do padrão, aditivo acima do limite — sem confundir sinal com prova, e o caminho até quem apura.
Sinal, indício e prova · O que as ferramentas procuram · Do sinal à pergunta
Ler o Legislativo
Como a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa e a Câmara Legislativa do DF fiscalizam o Executivo, como as contas do prefeito são julgadas, onde estão pauta, ata e votação, e como o cidadão propõe uma lei. O procedimento, nunca quem votou o quê.
Quem é quem · Onde fica o registro · Como as contas do prefeito são julgadas · Quanto a Câmara pode gastar · Como o cidadão propõe uma lei
Como ler uma licitação
Como ler uma licitação: as sete fases, as cinco modalidades e os critérios de julgamento da Lei 14.133/2021, a diferença entre dispensa e inexigibilidade, o que o processo de contratação direta tem de conter, e o que é sinal de atenção e o que apenas parece.
As sete fases, na ordem da lei · Cinco modalidades e seis critérios · O preço estimado é o documento mais importante · Contratação direta: dispensa e inexigibilidade · O que é sinal e o que só parece · Onde ler cada peça · O que fazer com o que você achou
Mandato novo: o que a lei manda fazer na troca
Começou um mandato: o que a lei manda quem sai e quem entra fazer — despesa no fim do mandato, aumento de pessoal, equipe de transição, PPA e orçamento do primeiro ano — e onde o cidadão confere cada coisa.
1. Antes de sair: o que o mandato que termina não pode fazer · 2. A transição: o que existe na lei federal, e o que não existe · 3. Depois de entrar: o primeiro ano · 4. O que este guia não faz
Como acompanhar uma obra pública
Como acompanhar uma obra pública pela Lei 14.133/2021: os quantitativos e preços que têm de estar publicados, o fiscal e o registro de ocorrências, o aviso obrigatório de obra paralisada, o recebimento provisório e definitivo, onde está o dado e um pedido de informação pronto.
Os marcos que a lei obriga a publicar · Durante a obra · No fim: recebimento · Ver a obra de perto · Onde está o dado · O pedido pronto
Como ler o orçamento
Como ler o orçamento público: o que são PPA, LDO e LOA, o que cada um decide, o que são créditos adicionais e contingenciamento, e por que orçamento aprovado é previsão — e a execução, outra história.
As três leis, e o que cada uma decide · Aprovado é previsão; executado é fato · Créditos adicionais: o orçamento muda durante o ano · Contingenciamento não é corte de orçamento · Onde ler · O que é sinal e o que só parece
Como ler uma parceria com organização da sociedade civil
Como ler uma parceria entre o poder público e uma organização da sociedade civil (Lei 13.019/2014): termo de colaboração, de fomento e acordo de cooperação, o chamamento público e quando ele pode faltar, o que tem de estar publicado e os prazos da prestação de contas.
Os três instrumentos · A seleção: chamamento público, e quando ele pode faltar · O que tem de estar publicado · O caminho do dinheiro e as contas · O que é sinal e o que só parece · O que fazer com o que você achou
Como ler a renúncia de receita
Como ler a renúncia de receita — isenção, anistia, crédito presumido, redução de alíquota: o que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige para conceder, ampliar ou prorrogar um benefício tributário, onde o valor aparece na LDO e no orçamento, e o pedido de informação pronto.
O que conta como renúncia · O que a lei exige para conceder, ampliar ou prorrogar · Onde o valor aparece · O que é sinal e o que só parece · O pedido pronto
Sinais de risco em contratações
Os sinais de risco em contratações públicas do guia internacional da Open Contracting Partnership, ligados à Lei 14.133/2021 e às ferramentas deste site que conferem cada um sobre o arquivo do visitante. Sinal é pergunta, não prova.
Os sinais, a lei e a ferramenta · De onde vem o dado · O que ficou de fora, e por quê
Limpar os dados
O CSV que o portal brasileiro exporta, arrumado: acento quebrado, título solto acima da tabela, linha de total no meio, cabeçalho repetido a cada página, coluna sem nome. Diz o que encontrou antes de corrigir, e lista tudo o que retirou.
O arquivo · O que há de errado · O que foi retirado · A tabela limpa · Os defeitos que esta ferramenta conhece · O que esta ferramenta não faz
Gráfico de linha
Cole uma série e veja como um número mudou ao longo do tempo: eixo proporcional ao tempo real, lacuna que aparece como lacuna, e o aviso escrito no próprio desenho quando o eixo não começa em zero. Publica a tabela, exporta SVG, PNG e CSV. Roda no seu navegador.
Os dados · As colunas e o recorte · O desenho · Os números do desenho · Como não se enganar com uma linha · O que esta ferramenta não faz
Mapa de dados
Ponha um dado no mapa do Brasil sem enviar nada a ninguém: cole um CSV com município, UF e, se quiser, data — o mapa é desenhado no seu navegador, anima no tempo e exporta PNG ou vídeo. Geometria do IBGE, dado seu.
Comece por um exemplo, com dado deste site · O mapa · Os pontos do mapa · O seu dado · O que este mapa não faz · Sobre deslocamentos de agentes públicos
Valor contra o limite legal
A despesa com pessoal contra o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, com os três patamares que a lei define: 90% dispara alerta do Tribunal de Contas, 95% é o limite prudencial com vedações, 100% é o teto. O limite não é opinião — está na lei, e a página cita o artigo.
Os limites, e de onde eles vêm · O número · O desenho · Os números do desenho · Como ler sem exagerar
Matriz nacional de transparência
A matriz oficial do Programa Nacional de Transparência Pública (Atricon, ciclo 2026) como checklist do cidadão: escolha o poder, marque critério a critério o que o portal tem, com os itens de verificação, e saia com o relatório dos essenciais e obrigatórios não localizados. Sem nota: o índice oficial é do Tribunal de Contas.
O portal · Como marcar · Os critérios · O relatório · A representação ao Tribunal de Contas · Como o Tribunal calcula o índice (e por que esta página não calcula) · O que fazer com o relatório
Para qual Ministério Público levar um caso
Para qual Ministério Público levar um caso: o federal, os estaduais e o Ministério Público de Contas — que atua perante o Tribunal de Contas e quase ninguém sabe que existe. Com o que cada um faz e o que nenhum deles resolve.
Qual das três portas · Federal · Estaduais e do Distrito Federal · Ministério Público de Contas · Como levar um caso · O que o Ministério Público não resolve · Limites deste mapa
Mudanças
Registro público e datado de toda mudança de método, dado ou texto deste site: o que mudou, quando, por quê e em qual commit — a garantia verificável de que nenhum cliente influencia o método.
Mudanças de agosto de 2026
Registro público das 14 mudanças de método, dado ou texto do FiscalizaBSB em agosto de 2026: o que mudou, quando, por quê e em qual commit.
Mudanças de setembro de 2026
Registro público das 72 mudanças de método, dado ou texto do FiscalizaBSB em setembro de 2026: o que mudou, quando, por quê e em qual commit.
2026-09-23 · 2026-09-22 · 2026-09-21 · 2026-09-07 · 2026-09-06 · 2026-09-04
Mudanças de outubro de 2026
Registro público das 117 mudanças de método, dado ou texto do FiscalizaBSB em outubro de 2026: o que mudou, quando, por quê e em qual commit.
Pequenos múltiplos
Pequenos múltiplos: uma série por painel, todos na mesma escala e com o grupo ao fundo, para ver se um município segue o padrão dos vizinhos sem o emaranhado de doze linhas num gráfico só. Publica a tabela, exporta SVG, PNG e CSV. Roda no seu navegador.
Os dados · As colunas · O desenho · Os números do desenho · Como não se enganar com pequenos múltiplos · O que esta ferramenta não faz
Onde está o dado que eu procuro
Um índice de fontes públicas organizado pela pergunta do cidadão, e não pela estrutura do governo: quanto meu município gastou, quero ver um contrato, quero a nomeação — com o endereço de cada fonte e se ela exige cadastro.
Quatro regras que valem para qualquer fonte · Onde o Brasil não tem dado · Também vale ver
Outras ferramentas de fiscalização
Outras ferramentas para fiscalizar o poder público: os sistemas oficiais (CGU, TCU, Tesouro, Senado, Atricon) e as iniciativas cívicas de código ou dados abertos, cada uma com uma linha do que faz e quem mantém — com o critério de entrada publicado, sem nota e sem ranking.
Ouvidoria, corregedoria ou controladoria
Ouvidoria, corregedoria e controladoria não são a mesma coisa: o que cada uma resolve, qual delas é o caminho mais rápido, como encontrar a do seu ente e por que a maioria das reclamações vai para a porta errada.
Qual das três · No governo federal, duas portas desde julho de 2026 · Nos Tribunais de Contas · Nos estados e no Distrito Federal · No seu município · Como escrever uma manifestação que funciona · Sobre identificar-se
Painel de pedidos
Acompanhe vários pedidos de informação de uma vez: cada um com o próximo prazo que importa — resposta, prorrogação ou recurso —, do mais urgente ao mais distante, e todos os prazos no seu calendário. O painel fica só no endereço da página; nada é enviado nem guardado.
Participar
Fiscalizar não é só pedir documento: a lei abre portas para o cidadão entrar no processo — audiências públicas do orçamento e das metas fiscais, conselhos de saúde, do Fundeb e da assistência social. Onde estão, quando acontecem e o que pedir.
Audiências públicas
As audiências públicas que a lei manda fazer: metas fiscais em fevereiro, maio e setembro, e PPA, LDO e orçamento — que no município são condição para a Câmara aprovar. Quando acontecem, como achar a data e o que pedir depois.
As metas fiscais: fevereiro, maio e setembro · O orçamento: PPA, LDO e LOA · As contas ficam à disposição · Depois da audiência
Conselhos de políticas públicas
Conselhos de saúde, do Fundeb, de assistência social e de alimentação escolar: quem tem assento, o que a lei deixa o conselho exigir do governo — documentos em 20 dias, convocar o secretário, parecer sobre as contas — e onde ler as atas.
Conselho de Saúde · Conselho do Fundeb (CACS) · Conselho de Assistência Social · Conselho de Alimentação Escolar (CAE) · Como acompanhar
Montar um pedido de informação
Monte um pedido de informação: escolha o ente e o tipo de dado, e receba o canal correto, o prazo, a escada recursal e o texto pronto para copiar — sem cadastro e sem que nada seja enviado a este site.
Quatro coisas que mudam o resultado · Escolha o tipo de dado · Onde protocolar, e para quem se recorre · Depois de enviar
Por habitante
Divida qualquer valor pela população do município e desfaça o engano mais comum de dado público: um ranking de despesa em valores absolutos é, na prática, um ranking de tamanho de cidade. Usa a estimativa oficial do IBGE, declara o ano e mostra o que não casou.
O seu dado · As colunas · O resultado · Os números · O que per capita corrige, e o que não corrige · De onde vem a população
Pisos e tetos das contas públicas
Os mínimos de educação, saúde e Fundeb e os tetos de pessoal, dívida e crédito, com o artigo de cada um: digite os números do relatório fiscal e veja a regra que vale para o seu ente e a distância até ela. Conta no navegador.
O ente · Os números do relatório · O resultado · A conferência, regra por regra · As regras, e de onde vêm · Onde achar cada número · O que esta conta não prova
Playbooks
Roteiros para extrair dado público você mesmo, ou com a sua própria IA, na sua máquina: a fonte, a chamada que funciona, o que conferir, o que declarar como lacuna e o que o resultado não prova. Terminam no CSV que as ferramentas deste site consomem.
A regra que vale para todos · Os roteiros · O que ainda não está escrito
Playbook: deslocamentos pela agenda oficial
Método para pôr no mapa os deslocamentos de quem exerce cargo público a partir da agenda oficial: a fonte, a extração linha a linha com URL, a confirmação, as lacunas declaradas e o que o mapa não prova. Sobre o cargo, nunca sobre a pessoa.
1. A fonte, e o que ela é · 2. Extrair: uma linha por dia e lugar · 3. Confirmar em segunda fonte · 4. Rodar no mapa · 5. O que o mapa não prova
Playbook: educação e saúde pelo SIOPE e pelo SIOPS
Roteiro para extrair o que cada município declarou ter aplicado em educação (SIOPE, do FNDE) e em saúde (SIOPS, do Ministério da Saúde), com o percentual contra o mínimo constitucional — as chamadas que funcionam, as armadilhas e o que o número não prova.
Educação: SIOPE · Saúde: SIOPS · O roteiro, passo a passo · O que este número não prova
Playbook: população e PIB pelo IBGE
Roteiro para extrair população, PIB municipal e a geografia dos municípios pela API do IBGE, sem cadastro — e para juntar esse dado ao fiscal pelo código do ente, que é a chave que faz as duas coisas conversarem.
As três APIs que importam · População: a chamada · PIB municipal · Juntar com o dado fiscal · Duas armadilhas de contagem
Playbook: contratos e licitações pelo PNCP
Roteiro para extrair do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) os contratos e as licitações de um órgão, sem cadastro: a chamada que funciona, as armadilhas verificadas (data, CNPJ, limite de período, lentidão) e o que o dado não prova.
A primeira chamada · As armadilhas, verificadas · O roteiro, passo a passo · O que este dado não prova
Playbook: buscar em diários oficiais
Roteiro para buscar um termo nos diários oficiais municipais pela API do Querido Diário, com a ressalva que define o uso: menção em diário é publicação, não fato apurado, e ausência de menção não é ausência de ato.
A ressalva que define o uso · A chamada · O roteiro · Buscas prontas, sem programar · Perguntas que este dado responde bem
Playbook: relatórios fiscais pelo SICONFI
Roteiro para extrair o RREO, o RGF e o balanço anual de qualquer ente pelo SICONFI do Tesouro Nacional, sem cadastro: a chamada que funciona, os parâmetros, as armadilhas verificadas ao vivo e o CSV pronto para as ferramentas de visualização.
O que tem lá · A primeira chamada · As armadilhas, verificadas · O roteiro, passo a passo · Conferir contra a lei, sem planilha · Perguntas que este dado responde bem · O que este dado não prova
Playbook: transferências da União pelo TransfereGov
Roteiro para extrair do TransfereGov as transferências da União a um município — convênios, contratos de repasse e transferências especiais de emendas —, sem cadastro: as duas APIs, qual usar, as armadilhas e o que o dado não prova.
A primeira chamada · As armadilhas, verificadas · O roteiro, passo a passo · O que este dado não prova
O que é obrigatório publicar, e até quando
O que todo ente público é obrigado a publicar e até quando: RREO bimestral, RGF quadrimestral, declaração de contas anual, contratos, transparência ativa e os prazos da Lei de Acesso à Informação — com a base legal de cada um.
Obrigações periódicas · Obrigações contínuas · O ciclo do orçamento · O primeiro ano de mandato: 2027 · Os prazos que correm contra você · Como usar isto na prática · Assine o calendário destes prazos
Prazos de licitação e contrato
Até quando dá para impugnar o edital, recorrer do julgamento, cobrar o contrato no PNCP ou apontar atraso de pagamento: os prazos da Lei 14.133/2021 a partir da data que você tem, em dias úteis, com o artigo de cada um.
Princípios
As regras invioláveis de todas as ferramentas da iniciativa: fonte primária obrigatória, fato separado de opinião, sinal não é acusação, nada eleitoral, terceiros protegidos, lacunas declaradas.
Por que ferramenta, e não opinião · Independência que você confere sozinho
Privacidade
O que este site coleta (nada), o que a hospedagem vê quando você o visita (o endereço IP e a requisição, como em qualquer site), o que acontece com um e-mail que você manda, e como notificar uma falha de segurança.
O que o site faz · O que a hospedagem vê · Se você mandar um e-mail · Notificar uma falha de segurança · Licença do conteúdo
Como recorrer de uma negativa
Negaram o seu pedido de informação: o recurso pronto para copiar, os cinco fundamentos que mais funcionam, o argumento para cada motivo comum de negativa e para qual instância enviar em cada ente.
Os cinco fundamentos que mais funcionam · O motivo da negativa, e o que responder · O recurso · Para quem enviar · Esgotou a via administrativa
Como representar a um órgão de controle
Como levar um caso ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público: o que o documento precisa ter, o que ele nunca pode ter, e o modelo pronto para preencher.
Antes de escrever, três perguntas · A regra que decide tudo · O que o documento precisa ter · O que nunca pode ter · O modelo · Depois de enviar
Saúde dos canais
O estado dos endereços publicados nos mapas desta iniciativa: quantos responderam na última verificação, quais não responderam e por qual motivo — certificado, DNS ou tempo esgotado.
Por grupo · O que não respondeu · Como ler isto · Como ajudar
Simular a despesa com pessoal
Simulação educativa: se a folha cresce mais que a receita, em que quadrimestre a despesa com pessoal passa de 90%, 95% e 100% do limite da LRF — e o que a lei manda em cada ponto. Números hipotéticos por padrão; não é previsão.
As hipóteses · O que acontece · O que a lei manda em cada patamar
Sobre
Quem mantém a iniciativa, como ela se sustenta, por que existe, as perguntas frequentes, como reportar um erro, como citá-la e como falar conosco. Bem público digital: gratuito, sem patrocinador, sem cliente, sem tratamento diferenciado para ninguém.
Por que existe · Quem mantém, e como se sustenta · Independência · Achou um erro? · Perguntas que costumam fazer · Como citar · Licença · Contato
Treemap — onde está o grosso
Área proporcional ao valor: onde está o grosso da despesa, do contrato, do pedido. Aguenta dezenas de partes, ordena da maior para a menor e publica a tabela com o número exato de cada uma. Exporta SVG, PNG e CSV, e roda no seu navegador.
Quando usar este, e não o waffle · Os dados · As colunas e o recorte · O desenho · Os números do desenho · Como não se enganar com áreas
Qual Tribunal de Contas julga o quê
Qual Tribunal de Contas julga o quê: TCU, os tribunais estaduais, os tribunais de contas dos municípios e as duas cortes municipais. Onde levar uma representação, o que cada um faz e o que nenhum deles faz.
O erro mais comum · A regra de competência, em quatro linhas · União e Distrito Federal · Estados e municípios · Como levar um caso · O que o Tribunal de Contas não faz · Limites deste mapa
Validar os dados
Confere linha a linha o que dá para conferir sem consultar ninguém: CNPJ que não fecha, código de município inexistente, data que não existe no calendário, UF inventada e valor que mistura o formato brasileiro com o americano. Não corrige nada — aponta.
A tabela · O que cada coluna deveria ser · O resultado · Os problemas encontrados · O que cada verificação confere · Atualidade e série histórica · O que esta ferramenta não faz
Waffle — que fração é isto
Cem quadradinhos, um por ponto percentual: a fração fica contável e o denominador fica sempre à vista. Substitui a pizza, que esconde o que ficou de fora e faz 7% e 9% parecerem iguais. Publica a tabela, exporta SVG, PNG e CSV.
Por que não uma pizza · Os dados · As colunas · O desenho · Os números do desenho · Como não se enganar com uma fração
O índice cobre título, descrição, seções e os termos do glossário — não o texto completo das páginas. É deliberado: indexar o corpo inteiro devolveria ruído sem tratamento linguístico, e o ganho não compensaria o peso. O que você digita nunca sai do seu navegador: o índice está embutido nesta página e a busca roda localmente.