Montar um pedido de informação

Você viu um contrato publicado e quer o processo completo por trás dele.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão de {ÓRGÃO}

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito:

1. cópia integral do processo administrativo nº {NÚMERO DO PROCESSO}, referente ao contrato nº {NÚMERO DO CONTRATO};
2. o termo de referência ou projeto básico, a pesquisa de preços que fundamentou o valor e a justificativa do enquadramento da contratação;
3. as notas fiscais e os comprovantes de pagamento já emitidos no âmbito desse contrato;
4. os termos aditivos celebrados, se houver.

Solicito o envio em formato digital e, sendo possível, em formato aberto (CSV, JSON ou PDF pesquisável).

Caso a informação esteja total ou parcialmente restrita, requeiro a indicação do dispositivo legal que fundamenta a restrição, o prazo de sigilo e a autoridade classificadora, nos termos do art. 11, §1º, II, e §4º, e do art. 28 da Lei 12.527/2011.

{SEU NOME}
{DATA}

Copiar este pedido

O prazo já venceu e você não encontrou o RREO, o RGF ou a declaração de contas.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão de {ÓRGÃO}

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito:

1. cópia do {RREO / RGF / Declaração de Contas Anuais} referente a {PERÍODO}, cujo prazo de publicação venceu em {DATA};
2. o comprovante de envio ao sistema nacional do Tesouro Nacional, com a data do envio;
3. caso o documento não tenha sido enviado no prazo, a informação sobre o motivo e a previsão de regularização.

Solicito o envio em formato digital e, sendo possível, em formato aberto (CSV, JSON ou PDF pesquisável).

Caso a informação esteja total ou parcialmente restrita, requeiro a indicação do dispositivo legal que fundamenta a restrição, o prazo de sigilo e a autoridade classificadora, nos termos do art. 11, §1º, II, e §4º, e do art. 28 da Lei 12.527/2011.

{SEU NOME}
{DATA}

Copiar este pedido

Você quer entender o tamanho e o custo de um órgão — pelo cargo, nunca pela pessoa.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão de {ÓRGÃO}

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito:

1. a relação de cargos em comissão e funções de confiança existentes em {ÓRGÃO}, por denominação, símbolo e quantitativo, na data de hoje;
2. o valor da remuneração correspondente a cada símbolo ou nível;
3. o total da despesa com pessoal do órgão nos últimos 12 meses, em formato aberto.

Esclareço que não solicito dados pessoais de servidores: o pedido é por cargo e por quantitativo.

Solicito o envio em formato digital e, sendo possível, em formato aberto (CSV, JSON ou PDF pesquisável).

Caso a informação esteja total ou parcialmente restrita, requeiro a indicação do dispositivo legal que fundamenta a restrição, o prazo de sigilo e a autoridade classificadora, nos termos do art. 11, §1º, II, e §4º, e do art. 28 da Lei 12.527/2011.

{SEU NOME}
{DATA}

Copiar este pedido

O ato existe mas o diário não tem busca, está fora do ar ou é PDF de imagem.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão de {ÓRGÃO}

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito:

1. cópia da edição do {VEÍCULO OFICIAL} de {DATA}, ou o link permanente para ela;
2. caso o ato de meu interesse tenha sido republicado ou retificado, cópia de todas as versões publicadas, com as respectivas datas.

Solicito o envio em formato digital e, sendo possível, em formato aberto (CSV, JSON ou PDF pesquisável).

Caso a informação esteja total ou parcialmente restrita, requeiro a indicação do dispositivo legal que fundamenta a restrição, o prazo de sigilo e a autoridade classificadora, nos termos do art. 11, §1º, II, e §4º, e do art. 28 da Lei 12.527/2011.

{SEU NOME}
{DATA}

Copiar este pedido

A lei obriga a publicação sem pedido, e o portal não traz.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão de {ÓRGÃO}

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito:

1. {DESCREVA A INFORMAÇÃO}, cuja publicação independe de requerimento nos termos do art. 8º da Lei 12.527/2011;
2. caso a informação já esteja publicada, o endereço exato da página onde se encontra;
3. caso não esteja, a informação sobre a previsão de publicação.

Solicito o envio em formato digital e, sendo possível, em formato aberto (CSV, JSON ou PDF pesquisável).

Caso a informação esteja total ou parcialmente restrita, requeiro a indicação do dispositivo legal que fundamenta a restrição, o prazo de sigilo e a autoridade classificadora, nos termos do art. 11, §1º, II, e §4º, e do art. 28 da Lei 12.527/2011.

{SEU NOME}
{DATA}

Copiar este pedido

Você quer seguir um recurso que veio de outro ente.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão de {ÓRGÃO}

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito:

1. a relação dos recursos recebidos por {ÓRGÃO/ENTE} a título de {CONVÊNIO / TRANSFERÊNCIA / EMENDA} no período de {PERÍODO}, com origem, valor e data;
2. o plano de trabalho e a prestação de contas correspondentes;
3. a indicação das despesas efetivamente executadas com esses recursos.

Solicito o envio em formato digital e, sendo possível, em formato aberto (CSV, JSON ou PDF pesquisável).

Caso a informação esteja total ou parcialmente restrita, requeiro a indicação do dispositivo legal que fundamenta a restrição, o prazo de sigilo e a autoridade classificadora, nos termos do art. 11, §1º, II, e §4º, e do art. 28 da Lei 12.527/2011.

{SEU NOME}
{DATA}

Copiar este pedido

Você tem o número e quer o conteúdo.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão de {ÓRGÃO}

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito:

1. cópia integral do processo administrativo nº {NÚMERO}, incluindo todos os anexos e despachos;
2. caso alguma peça esteja classificada, a indicação de quais são, com o dispositivo legal, o grau e o prazo de sigilo e a autoridade classificadora, nos termos do art. 28 da Lei 12.527/2011.

Solicito o envio em formato digital e, sendo possível, em formato aberto (CSV, JSON ou PDF pesquisável).

Caso a informação esteja total ou parcialmente restrita, requeiro a indicação do dispositivo legal que fundamenta a restrição, o prazo de sigilo e a autoridade classificadora, nos termos do art. 11, §1º, II, e §4º, e do art. 28 da Lei 12.527/2011.

{SEU NOME}
{DATA}

Copiar este pedido