O que já deveria estar publicado hoje
A matriz de obrigações diz as regras. Esta página aplica as regras à data de hoje e responde a pergunta prática: o relatório que eu procuro já venceu, ou eu estou procurando cedo demais?
Já venceu — deveria estar no ar
Se você não encontrar algum destes, você tem um achado — não um problema de busca.
| Relatório | Período de referência | Venceu em |
|---|---|---|
| RREO | 3º bimestre de 2026 | 30 de julho de 2026 |
| RREO | 2º bimestre de 2026 | 30 de maio de 2026 |
| RREO | 1º bimestre de 2026 | 30 de março de 2026 |
| RGF | 1º quadrimestre de 2026 | 30 de maio de 2026 |
| RGF | 3º quadrimestre de 2025 | 30 de janeiro de 2026 |
| RGF | 2º quadrimestre de 2025 | 30 de setembro de 2025 |
| DCA | exercício de 2025 | 30 de abril de 2026 |
| DCA | exercício de 2024 | 30 de abril de 2025 |
Ainda no prazo
Procurar por estes agora e não achar é normal — o prazo ainda não acabou.
| Relatório | Período de referência | Vence em |
|---|---|---|
| RREO | 4º bimestre de 2026 | 30 de setembro de 2026 |
| RGF | 2º quadrimestre de 2026 | 30 de setembro de 2026 |
| DCA | exercício de 2026 | 30 de abril de 2027 |
O que é cada um
- RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária — Receita realizada e despesa empenhada, liquidada e paga. É o retrato mais fresco da execução do ano em curso.
- RGF — Relatório de Gestão Fiscal — Despesa com pessoal contra o limite legal, dívida consolidada, garantias e operações de crédito.
- DCA — Declaração de Contas Anuais — O balanço consolidado do exercício. É o relatório que existe até nos municípios menores.
Venceu e não está publicado. E agora?
- Confirme em duas portas. O relatório é enviado ao sistema nacional do Tesouro e deve estar no portal do ente. Ausência nas duas é mais forte que numa só.
- Registre a data da sua consulta e guarde um print. Dado público é um instantâneo.
- Pergunte ao órgão por pedido de informação: pode ter sido publicado em outro lugar do portal.
- Se a ausência se confirmar, ela tem nome — inadimplência declaratória — e consequência para o ente. Leve ao Tribunal de Contas competente, relatando e pedindo verificação.
Duas ressalvas honestas
- Municípios pequenos podem ter periodicidade diferente em algumas obrigações (menos de 50 mil habitantes: RGF semestral, se optarem — LC 101/2000, art. 63). Antes de afirmar atraso, confira a regra aplicável ao porte do ente.
- Esta página não consulta ente nenhum. Ela só calcula datas — quem tem de olhar se o documento está lá é você. Este site não hospeda dado sobre nenhum ente, e é deliberado.