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Acessibilidade

Um site que ensina a pedir informação pública precisa poder ser usado por quem enxerga pouco, não usa mouse, lê com leitor de tela ou abre tudo no celular. A referência é a WCAG 2.2, nível AA; a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, art. 63) é a razão.

Que norma vale aqui

  • Lei Brasileira de Inclusão, art. 63: sites mantidos por empresa com sede no país ou por órgão de governo têm de ser acessíveis, conforme as melhores práticas internacionais — por isso a régua é a WCAG.
  • Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021): põe a acessibilidade entre os princípios do governo digital (art. 3º, XIX), mas vale para a administração pública (art. 2º). Este site não é órgão público; segue o modelo de acessibilidade do governo federal, o eMAG, como referência voluntária — atalho para o conteúdo, mapa do site, trilha de navegação e canal para relatar barreira.

O que o site faz, sempre

  • Todo gráfico tem a tabela dos números. O desenho nunca é a única forma de ler o dado: cada ferramenta de visualização publica uma tabela com os mesmos valores, e uma trava automática reprova a publicação se uma delas deixar de fazê-lo.
  • Contraste medido, não escolhido no olho. A cada publicação, os pares de cor de texto e fundo são medidos nos dois temas, claro e escuro, contra o mínimo AA; as cores dos gráficos, contra 3:1, e as séries são conferidas sob simulação de daltonismo (deuteranopia e protanopia).
  • Funciona no tamanho do celular. Nenhuma página exige rolagem horizontal a 320 pixels de largura.
  • Teclado e leitor de tela. Há um atalho para pular direto ao conteúdo, o foco é visível, todo campo tem nome acessível e os avisos usam marcação que o leitor de tela anuncia.
  • Sem movimento obrigatório. Animação respeita a preferência do sistema por movimento reduzido.
  • Sem dependência de terceiro. Nenhuma fonte nem script de outro servidor: as fontes moram no próprio site, e a página carrega igual em conexão ruim.
  • Segue o contraste e o tamanho que você configurou. Não há barra de acessibilidade própria: o site obedece ao contraste aumentado e ao alto contraste do sistema operacional, e ao zoom do navegador — a 320 pixels de largura, o equivalente a ampliar 400% uma tela de 1280, nada exige rolagem lateral.
  • PDF etiquetado. Pedido, recurso, relatório e dossiê saem em PDF com texto de verdade e com a estrutura que o leitor de tela usa — título, subtítulos, parágrafos e listas marcados, idioma português declarado, e a numeração de página marcada como elemento de paginação, que o leitor pula. Desde 30/10/2026; conferido com a leitura da estrutura pelo Poppler. A alternativa continua sendo o mesmo texto na página, que se copia com um botão.
  • Mapa do site. A página de busca traz, mesmo sem JavaScript, o índice completo de todas as páginas e seções; o índice por objetivo organiza as mesmas páginas pelo que você quer fazer.

Como foi testado, e quando

Última auditoria completa: 16/10/2026, depois do redesenho do site. Todas as páginas, mais as dezesseis ferramentas abertas com exemplo e a busca com resultados, em quatro combinações — 320 e 1280 pixels de largura, temas claro e escuro —, sob os cabeçalhos de segurança reais, com:

  • axe-core (regras WCAG 2.0, 2.1 e 2.2, níveis A e AA): nenhuma violação séria ou crítica depois de uma correção — o destaque do termo buscado ficava em 4,48:1 sobre o fundo, um centésimo abaixo do mínimo, e passou a usar a cor de texto principal;
  • Lighthouse no modo celular, em quatro páginas representativas: 100 em acessibilidade, boas práticas e SEO;
  • conferência de rolagem horizontal em cada página: nenhuma;
  • navegação só por teclado no menu: abrir, percorrer e fechar com Esc, com o foco devolvido a quem abriu;
  • erros no console do navegador: nenhum causado pelo site.

E a cada publicação, desde 29/10/2026: um teste automático abre, sob os cabeçalhos reais, todas as páginas do mapa do site e todas as ferramentas com exemplo, a 320 pixels no tema claro e a 1280 pixels no escuro, e reprova a publicação se houver erro na página, rolagem lateral ou violação séria ou crítica do axe. Em 30/10/2026 eram mais de 120 endereços.

Auditorias anteriores estão no registro, cada uma com o que achou e o que foi corrigido.

O que ainda não foi testado, ou não está bom

  • Teste automático não é teste com gente. O axe encontra uma parte das barreiras, não todas. Ainda não houve teste com pessoas que usam leitor de tela no dia a dia, nem com NVDA, JAWS ou VoiceOver de ponta a ponta nas ferramentas.
  • O desenho dos gráficos é visual. A tabela dos números é a alternativa equivalente, mas explorar o gráfico em si por teclado, ponto a ponto, ainda não é possível.
  • O mapa animado mostra a mudança no tempo pelo movimento; a sequência está na tabela, e o vídeo exportado não tem descrição em áudio.
  • Linguagem. Os textos tentam ser diretos, mas tratam de lei e de finança pública, e nem sempre conseguem ser simples. Não há versão em Libras.

Encontrou uma barreira?

Escreva para contato@fiscaliza.bsb.br dizendo a página, o que você tentou fazer e com que recurso (leitor de tela, ampliação, teclado, celular). A resposta vem em até três dias úteis, e a correção entra no registro, como toda correção.