FiscalizaBSB

Dados abertos e API

Tudo o que os mapas deste site publicam também sai como arquivo de dado: JSON para quem programa, CSV para quem usa planilha. São arquivos estáticos, gerados a cada publicação — não há servidor, cadastro, chave nem limite de uso, e quem baixa não é registrado.

Os recursos

RecursoO que éDado deArquivos
Mapa recursal da Lei de Acesso à Informação
/lai
Para quem se recorre na União, nos 27 estados e nas capitais levantadas: instância final, degraus, base legal, canal e confiança por linha.29 de outubro de 2026JSON · CSV
Tribunais de Contas
/tribunais-de-contas
Os 33 tribunais de contas, com endereço oficial e a regra geral de jurisdição.29 de outubro de 2026JSON · CSV
Ministério Público
/ministerio-publico
MP federal, estaduais e de Contas, com endereço oficial e confirmação.29 de outubro de 2026JSON · CSV
Diários oficiais
/diarios
Diário oficial de cada estado e as plataformas de diário municipal.29 de outubro de 2026JSON · CSV
Distrito Federal: quem faz o quê
/df
Os órgãos do DF, o papel de cada um e o canal.29 de outubro de 2026JSON · CSV
Entorno do DF (RIDE)
/entorno
Os 33 municípios da RIDE-DF e o site oficial de cada prefeitura.29 de outubro de 2026JSON · CSV
Obrigações de publicação e prazos
/prazos
RREO, RGF, DCA, PPA, LDO, LOA, LAI e outras, com a base legal.29 de outubro de 2026JSON · CSV
Base legal
/base-legal
Cada norma que o site cita, com o dispositivo, o resumo, a URL oficial e a data de leitura.04 de setembro de 2026JSON · CSV
Glossário
/glossario
Os termos de orçamento, contas e controle, cada um com a base.30 de outubro de 2026JSON · CSV
Checklist do portal de transparência
/checar-portal
Os itens que a lei exige de um portal de transparência, com o dispositivo.30 de outubro de 2026JSON · CSV
APIs públicas para fiscalizar
/fontes-de-dados
APIs oficiais catalogadas, com uma chamada que funciona e a armadilha de cada uma.22 de setembro de 2026JSON · CSV
Limites de dispensa da Lei 14.133 por ano
/fracionamento
Os valores do art. 75 atualizados a cada 1º de janeiro, com o ato de cada ano.29 de outubro de 2026JSON · CSV
Matriz nacional de transparência (PNTP, Atricon)
/matriz-pntp
Os critérios do ciclo vigente, por matriz e dimensão, com classificação e os itens de verificação; sem as estatais.29 de outubro de 2026JSON · CSV
Outras ferramentas de fiscalização
/outras-ferramentas
O diretório de sistemas oficiais e iniciativas cívicas abertas, com o critério de entrada.29 de outubro de 2026JSON · CSV

O índice legível por máquina está em /api/v1/index.json.

A forma de cada arquivo

  • JSON: recurso, versao, titulo, dataDoDado (quando o dado foi conferido na fonte), pagina (a versão legível), licenca, metodo (como o levantamento foi feito) e dados — o conteúdo do mapa, com a coluna de confiança e a nota de cada linha.
  • CSV: uma linha por item, ponto e vírgula como separador, UTF-8 com BOM — abre com acento certo no Excel e no LibreOffice. Campo composto vai como JSON dentro da célula.
  • Confiança: as linhas trazem confianca (verificado, parcial ou provável) ou verificado (verdadeiro ou falso) e a nota do que faltou. Não descarte essas colunas: "não confirmado" não é "não existe", e "não obtido" não é zero.

Como usar

Na linha de comando:

curl -s https://fiscaliza.bsb.br/api/v1/lai.json

Em Python, só com a biblioteca padrão:

import json, urllib.request
lai = json.load(urllib.request.urlopen("https://fiscaliza.bsb.br/api/v1/lai.json"))
for e in lai["dados"]["estados"]:
    print(e["uf"], e["final"], e["confianca"])

Em R:

lai <- read.csv2("https://fiscaliza.bsb.br/api/v1/lai.csv", fileEncoding = "UTF-8-BOM")

Um navegador em outro site também pode ler os arquivos (CORS aberto). Para a sua IA usar os mapas, a forma mais simples é dar a ela o endereço de /llms.txt ou do índice da API.

Versão e mudanças

  • A versão atual é a 1, em /api/v1/. Acrescentar campo ou linha não muda a versão; tirar ou renomear campo, ou mudar o tipo dele, muda — e a versão anterior continua publicada por pelo menos seis meses.
  • Cada recurso tem um JSON Schema publicado em /api/v1/esquemas/<recurso>.schema.json, e a publicação do site é recusada se um arquivo deixar de conferir com ele — campo novo passa; campo que sumiu ou mudou de tipo, não.
  • Toda mudança de dado entra em o que mudou, com data, e no feed.

Licença e citação

CC BY 4.0: use, adapte e redistribua, inclusive comercialmente, citando "FiscalizaBSB (fiscaliza.bsb.br)", o recurso e a data de acesso. Quando a afirmação for sobre o órgão, cite a fonte oficial que a linha indica — este conjunto é um índice, não a fonte. Nada aqui é dado sobre pessoas.

Exceção: o texto dos critérios do recurso matriz-pntp é da Atricon (Programa Nacional de Transparência Pública). A licença acima vale só para a organização em JSON e CSV feita aqui; o próprio recurso traz, no campo licenca, a fonte a citar.