Dados abertos e API
Tudo o que os mapas deste site publicam também sai como arquivo de dado: JSON para quem programa, CSV para quem usa planilha. São arquivos estáticos, gerados a cada publicação — não há servidor, cadastro, chave nem limite de uso, e quem baixa não é registrado.
Os recursos
| Recurso | O que é | Dado de | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mapa recursal da Lei de Acesso à Informação /lai | Para quem se recorre na União, nos 27 estados e nas capitais levantadas: instância final, degraus, base legal, canal e confiança por linha. | 29 de outubro de 2026 | JSON · CSV |
| Tribunais de Contas /tribunais-de-contas | Os 33 tribunais de contas, com endereço oficial e a regra geral de jurisdição. | 29 de outubro de 2026 | JSON · CSV |
| Ministério Público /ministerio-publico | MP federal, estaduais e de Contas, com endereço oficial e confirmação. | 29 de outubro de 2026 | JSON · CSV |
| Diários oficiais /diarios | Diário oficial de cada estado e as plataformas de diário municipal. | 29 de outubro de 2026 | JSON · CSV |
| Distrito Federal: quem faz o quê /df | Os órgãos do DF, o papel de cada um e o canal. | 29 de outubro de 2026 | JSON · CSV |
| Entorno do DF (RIDE) /entorno | Os 33 municípios da RIDE-DF e o site oficial de cada prefeitura. | 29 de outubro de 2026 | JSON · CSV |
| Obrigações de publicação e prazos /prazos | RREO, RGF, DCA, PPA, LDO, LOA, LAI e outras, com a base legal. | 29 de outubro de 2026 | JSON · CSV |
| Base legal /base-legal | Cada norma que o site cita, com o dispositivo, o resumo, a URL oficial e a data de leitura. | 04 de setembro de 2026 | JSON · CSV |
| Glossário /glossario | Os termos de orçamento, contas e controle, cada um com a base. | 30 de outubro de 2026 | JSON · CSV |
| Checklist do portal de transparência /checar-portal | Os itens que a lei exige de um portal de transparência, com o dispositivo. | 30 de outubro de 2026 | JSON · CSV |
| APIs públicas para fiscalizar /fontes-de-dados | APIs oficiais catalogadas, com uma chamada que funciona e a armadilha de cada uma. | 22 de setembro de 2026 | JSON · CSV |
| Limites de dispensa da Lei 14.133 por ano /fracionamento | Os valores do art. 75 atualizados a cada 1º de janeiro, com o ato de cada ano. | 29 de outubro de 2026 | JSON · CSV |
| Matriz nacional de transparência (PNTP, Atricon) /matriz-pntp | Os critérios do ciclo vigente, por matriz e dimensão, com classificação e os itens de verificação; sem as estatais. | 29 de outubro de 2026 | JSON · CSV |
| Outras ferramentas de fiscalização /outras-ferramentas | O diretório de sistemas oficiais e iniciativas cívicas abertas, com o critério de entrada. | 29 de outubro de 2026 | JSON · CSV |
A forma de cada arquivo
- JSON:
recurso,versao,titulo,dataDoDado(quando o dado foi conferido na fonte),pagina(a versão legível),licenca,metodo(como o levantamento foi feito) edados— o conteúdo do mapa, com a coluna de confiança e a nota de cada linha. - CSV: uma linha por item, ponto e vírgula como separador, UTF-8 com BOM — abre com acento certo no Excel e no LibreOffice. Campo composto vai como JSON dentro da célula.
- Confiança: as linhas trazem
confianca(verificado, parcial ou provável) ouverificado(verdadeiro ou falso) e anotado que faltou. Não descarte essas colunas: "não confirmado" não é "não existe", e "não obtido" não é zero.
Como usar
Na linha de comando:
curl -s https://fiscaliza.bsb.br/api/v1/lai.json
Em Python, só com a biblioteca padrão:
import json, urllib.request
lai = json.load(urllib.request.urlopen("https://fiscaliza.bsb.br/api/v1/lai.json"))
for e in lai["dados"]["estados"]:
print(e["uf"], e["final"], e["confianca"]) Em R:
lai <- read.csv2("https://fiscaliza.bsb.br/api/v1/lai.csv", fileEncoding = "UTF-8-BOM") Versão e mudanças
- A versão atual é a 1, em
/api/v1/. Acrescentar campo ou linha não muda a versão; tirar ou renomear campo, ou mudar o tipo dele, muda — e a versão anterior continua publicada por pelo menos seis meses. - Cada recurso tem um JSON Schema publicado em
/api/v1/esquemas/<recurso>.schema.json, e a publicação do site é recusada se um arquivo deixar de conferir com ele — campo novo passa; campo que sumiu ou mudou de tipo, não. - Toda mudança de dado entra em o que mudou, com data, e no feed.
Licença e citação
CC BY 4.0: use, adapte e redistribua, inclusive comercialmente, citando "FiscalizaBSB (fiscaliza.bsb.br)", o recurso e a data de acesso. Quando a afirmação for sobre o órgão, cite a fonte oficial que a linha indica — este conjunto é um índice, não a fonte. Nada aqui é dado sobre pessoas.