Integridade de dado: sinal não é prova

Uma planilha de pagamentos pode mostrar padrões que pedem uma pergunta: dois pagamentos iguais no mesmo dia, um valor muito acima dos outros, um contrato que cresceu além do que a lei permite. As ferramentas deste site acham esses padrões no seu arquivo, no seu navegador. O que elas não fazem — e você também não deve fazer — é tratar o padrão como conclusão.

Sinal, indício e prova

• Sinal é um padrão no dado: uma repetição, um valor atípico. Tem quase sempre explicação comum — parcela, contrato mensal, estorno e nova emissão, erro de digitação na planilha, compra grande que é grande mesmo.
• Indício é o sinal que resistiu à explicação comum: você leu o documento de origem e a explicação não está lá.
• Prova é o que um órgão de controle apura, com acesso ao processo, direito de defesa e decisão fundamentada. Este site não apura e não tem como apurar.

Por isso as ferramentas devolvem linhas do seu arquivo, nunca uma lista de empresas ou pessoas; e nenhum resultado traz adjetivo. O próximo passo de um sinal é sempre uma pergunta.

O que as ferramentas procuram

• Pagamentos repetidos — mesmo favorecido e mesmo valor no mesmo dia (ou em poucos dias), ou o mesmo documento duas vezes. Em conferir pagamentos.
• Valores atípicos — longe dos demais pela mediana e pelo desvio absoluto mediano, que não se deixam arrastar pelos próprios extremos, como a média faria. No mesmo lugar.
• Primeiro dígito — em conjuntos grandes de valores que variam por várias ordens de grandeza, o primeiro dígito costuma seguir uma distribuição conhecida (a de Benford), em que o 1 aparece em cerca de 30% das vezes e o 9 em menos de 5%. Afastar-se dela não indica nada sozinho: tabela de preço, valor tabelado e limite legal deformam a curva sem erro nenhum. A ferramenta se recusa a rodar quando o teste não se aplica.
• Aditivos e fracionamento — acréscimos contra o limite de 25% e compras sem licitação do mesmo ramo somadas no ano, contra o limite da dispensa. Em aditivos e fracionamento.
• Licitações — abertura antes do prazo mínimo do edital, proposta única e valor final acima do estimado. Em conferir licitações.
• Contratos — pago além do contratado, aditivos acima do limite, pagamento depois da vigência; e o contrato assinado enquanto a empresa tinha sanção registrada. Em conferir contratos e contratos contra sanções.
• Preços e contratação direta — preço unitário longe da mediana do mesmo item, e o peso da dispensa e da inexigibilidade no total. Em comparar preços e peso da contratação direta.

De onde vêm esses sinais, e a regra da lei por trás de cada um: sinais de risco em contratações.

Do sinal à pergunta

1. Volte ao documento de origem. A nota fiscal, o empenho, o contrato. Muita repetição desaparece aqui: é a parcela 3 de 12.
2. Pergunte ao órgão. Um pedido pela Lei de Acesso pedindo o processo daquele pagamento, com o número da linha e a data (modelo pronto). A pergunta é sobre o documento, nunca uma acusação.
3. Se a resposta não explicar, leve a quem apura: tribunal de contas, Ministério Público ou controladoria (representar), com o arquivo, a fonte de cada linha e o que você já perguntou.

Educação cívica, não aconselhamento jurídico.

Os sinais usados no mundo para escolher o que olhar primeiro, ligados à lei brasileira e às ferramentas daqui: sinais de risco em contratações.