Simular a despesa com pessoal no tempo

A despesa com pessoal raramente estoura de uma vez: ela se aproxima do limite quadrimestre a quadrimestre, quando a folha cresce mais rápido que a receita. Esta simulação mostra quando cada patamar da Lei de Responsabilidade Fiscal é cruzado e o que a lei prevê em cada um. É um exercício, não uma previsão: as taxas são constantes, e a realidade não é.

As hipóteses

Os valores iniciais são hipotéticos. Para o seu ente, os números estão no Relatório de Gestão Fiscal (pisos e tetos confere o quadrimestre atual).

O que acontece

O que a lei manda em cada patamar

• Acima de 90% do limite: o tribunal de contas alerta o Poder ou órgão. — LC 101/2000, art. 59, §1º, II.
• Acima de 95%: ficam vedados aumento de remuneração, criação de cargo, mudança de carreira que aumente despesa, provimento e hora extra, com as ressalvas da lei. — art. 22, parágrafo único.
• Acima do limite: o excesso tem de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, pelo menos um terço no primeiro. — art. 23.

A verificação é feita ao final de cada quadrimestre (art. 22). Textos em base legal. Educação cívica, não aconselhamento.