Sinais de risco em contratações
Órgãos de controle e organizações do mundo todo usam listas de sinais de risco para escolher, entre milhares de compras, quais olhar primeiro. A mais usada é o guia da Open Contracting Partnership. Esta página liga cada sinal que dá para conferir com dado público brasileiro à regra da Lei 14.133/2021 e à ferramenta deste site que o confere no arquivo que você baixar.
Sinal é pergunta, não prova. Cada um tem explicações legítimas, e o guia diz o mesmo: os indicadores servem para priorizar o que examinar, nunca para concluir. Leia sinal não é prova antes de usar qualquer um.
Os sinais, a lei e a ferramenta
| Sinal (código e nome no guia) | A pergunta | Na Lei 14.133/2021 | Onde conferir aqui |
|---|---|---|---|
| R003 The submission period is too short | O edital deu às empresas o tempo mínimo para preparar a proposta? | Lei 14.133/2021, art. 55 | conferir licitações; prazos de licitação |
| R018 Single bid received | Houve uma proposta só? | Sem regra própria: é indicador de baixa concorrência | conferir licitações |
| R031 Winning bid price very close or higher than estimated price | O valor final ficou acima do estimado? | art. 59, III (desclassifica a proposta acima do orçamento estimado) | conferir licitações |
| R017 Unreasonably low or high line item | O preço unitário de um item está fora da faixa das outras compras do mesmo item? | art. 23 (preço estimado pela mediana e por contratações similares) | comparar preços unitários |
| R011 Splitting purchases to avoid procurement thresholds | Compras do mesmo ramo, somadas no ano, passam do limite da dispensa? | art. 75, I e II, e §1º | fracionamento de despesa |
| R049 Direct awards below threshold | Quanto se contrata sem licitação logo abaixo do limite? | art. 75, I e II | fracionamento de despesa |
| R055 Multiple direct awards above or just below competitive threshold | Há várias contratações diretas encostadas no limite? | art. 75, §1º | fracionamento de despesa |
| R013 High use of non competitive methods | Que parte das compras do órgão é feita sem disputa? | arts. 72 a 75 (contratação direta) | peso da contratação direta |
| R046 Bidder is debarred or on sanctions list | A empresa estava impedida ou declarada inidônea na data do contrato? | arts. 91, §4º, e 156, §§4º e 5º | contratos contra sanções |
| R064 Contract has modifications | O contrato foi alterado, e quanto? | arts. 124 e 125 | aditivos contra o limite; conferir contratos |
| R069 Contract amendments to increase price | Os aditivos de acréscimo passam de 25% do valor inicial? | art. 125 | aditivos contra o limite; conferir contratos |
| R068 Contract transactions exceed contract amount | Pagou-se mais do que o contrato com os aditivos? | Sem regra própria: pagamento sem cobertura contratual | conferir contratos |
De onde vem o dado
- Licitações e contratos: o PNCP, que reúne editais, atas e contratos de todos os entes, e o portal de transparência do ente.
- Sanções: o cadastro da CGU (CEIS), baixado no Portal da Transparência.
- Preços: as atas e os contratos do PNCP, ou o painel de preços do governo federal.
O que ficou de fora, e por quê
- Sinais sobre pessoas e vínculos — sócios em comum, parentesco, endereço compartilhado. Exigem dado de pessoa física, e este site não trabalha com página nem com lista de pessoas (princípios).
- Sinais que pedem o conjunto de lances de cada disputa, que o portal nacional não entrega de forma uniforme.