Mudanças de outubro de 2026

117 mudanças registradas neste mês. O registro completo, com a explicação de por que ele existe, está em o que mudou.

30 de outubro de 2026

Casas legislativas: o nome acessível passa a conter o texto visível correção · rodada 210
O nome acessível dado aos links de /casas-legislativas na rodada 207 não continha o texto visível do link (o domínio), o que fere o critério 2.5.3 da WCAG (rótulo no nome): quem usa comando de voz diz o que vê e o link não responde. O teste de navegador acusou. O nome passa a começar pelo domínio, seguido do que é e de qual Casa.
Casas legislativas: as Câmaras dos 33 municípios do Entorno dado · rodada 209
/casas-legislativas ganha a seção Câmaras do Entorno do DF (decisão 22 do mantenedor): os 33 municípios da RIDE-DF, os mesmos de /entorno, cada um com o site da Câmara, o portal de transparência, a ouvidoria e a página de pauta ou atas. Os 33 sites foram encontrados e confirmados pelo nome do município; 29 Câmaras verificadas e 4 parciais — Arinos, Barro Alto, Simolândia e Mimoso de Goiás, onde não se achou pauta ou ata recente publicada, o que a nota diz. Notas também sobre publicação atrasada (Novo Gama, Planaltina) e portal de fornecedor. Levantado por agente que abriu e leu cada página, conferindo o nome do município porque as plataformas de câmara devolvem a página inicial para qualquer endereço. /entorno e o dossiê dos municípios da RIDE passam a apontar a seção; a conferência exige exatamente os municípios de ride.json.
Imprensa: os números e os exemplos novos texto · rodada 208
/imprensa passa a trazer, na tabela de números com a página que prova cada um, as Casas legislativas (Assembleias, CLDF e Câmaras de capital) e os critérios da matriz nacional de transparência, e, entre as ferramentas abertas com exemplo, conferir licitações, comparar preços e o cruzamento de contratos com sanções. É a divulgação decidida pelo mantenedor (decisão 23): o registro público e esta página, nada fora do site.
Casas legislativas: links com nome acessível correção · rodada 207
Em /casas-legislativas, cada link mostrava só o domínio, que muitas vezes se repete nas três colunas da mesma Casa — ambíguo para quem usa leitor de tela. Cada link passa a ter nome acessível com o que é e de qual Casa (por exemplo, "Ouvidoria — ALEAC").
Casas legislativas: Assembleias, CLDF e Câmaras das capitais dado · rodada 206
Nova página /casas-legislativas, a primeira entrega da frente de dado de campo (decisão 21 do mantenedor): as 26 Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do DF e as Câmaras Municipais das 26 capitais estaduais, cada uma com o site, o portal de transparência, a ouvidoria e a página de pauta, atas ou sessões do plenário. Levantado em 30/10/2026 por dois agentes que abriram e leram cada página, inclusive em navegador real, conferindo que o texto corresponde ao campo e, nas Câmaras, que o nome da cidade aparece. Verificadas 25 de 27 Assembleias e 17 de 26 Câmaras; as parciais trazem a nota do que faltou (ouvidoria só com e-mail, cadastro obrigatório, sistema de fornecedor) e dois canais não obtidos aparecem como tal. Sem nome de parlamentar. Dado novo em src/data/legislativos.json com tipo, conferência e teste; entra no verificador, no dossiê, no guia do Legislativo e na navegação.
Dossiê aponta o resultado oficial da avaliação de transparência ferramenta · rodada 205
O dossiê do ente passa a apontar o Radar da Transparência Pública, onde os Tribunais de Contas publicam o nível oficial de cada portal no programa nacional, e diz que este site não reproduz esse nível — decisão 19 do mantenedor: linkar o resultado oficial, nunca exibi-lo. As decisões 19 a 21 (nível do PNTP só por link; ferramenta de concentração de fornecedores recusada; próxima frente, dado de campo das Câmaras e Assembleias) ficam registradas no roadmap.
Matriz nacional mais leve no celular correção · rodada 204
Medida no domínio com o Lighthouse em modo celular, /matriz-pntp tinha desempenho 56 (bloqueio de 1,4 s), por desenhar de uma vez os cerca de 2.300 elementos dos 140 critérios. As seções de critérios passam a usar content-visibility: o navegador só desenha a que está na tela, com tamanho estimado para a rolagem não saltar; nada fica escondido de quem lê sem JavaScript ou com leitor de tela. Depois da mudança, duas medições deram 98 e 99, com bloqueio de 0 ms; parte da diferença pode ser o efeito da primeira medição a frio, que já deu nota baixa falsa antes neste domínio.
Ministério Público: onde registrar a denúncia em cada órgão dado · rodada 203
O mapa dos 55 órgãos do Ministério Público ganha, para cada um, a página oficial onde o cidadão registra denúncia ou manifestação: 38 verificadas pelo conteúdo, 10 parciais com nota (vários MPs de Contas não têm canal próprio e indicam a ouvidoria do Tribunal de Contas; outros têm só telefone e e-mail) e 7 não obtidas, declaradas como tal e com o motivo — o site não respondeu (MPPA e MPRN) ou não há canal para o cidadão (cinco MPs de Contas). Notas também onde a denúncia tem caminho próprio (MPF, MPTCU, MPSE). Levantado por agente que abriu e leu cada página; dois reconferidos à mão. Aparece na tabela de /ministerio-publico e /imprimir, no dossiê e na API, e entra na verificação periódica. Tipo, conferência (não obtido sem nota reprova) e teste.
Ouvidorias: a dos Tribunais de Contas texto · rodada 202
/ouvidorias ganha a seção Nos Tribunais de Contas, que aponta a coluna nova com o endereço de denúncia e ouvidoria de cada um dos 33 tribunais.
Tribunais de contas: onde registrar a denúncia em cada um dado · rodada 201
O mapa dos 33 Tribunais de Contas ganha, para cada tribunal, a página oficial onde o cidadão registra denúncia ou manifestação de ouvidoria — 28 verificadas pelo conteúdo e 5 parciais (TCE-MG em manutenção, TCE-SE sem formulário eletrônico localizado, TCE-SC, TCE-AL e TCE-PI com o sistema de registro não aberto), cada parcial com nota. Notas também onde a denúncia formal tem outro caminho (TCU, TCM-RJ) ou exige cadastro (TCE-PB). Levantado por um agente que abriu e leu cada página, inclusive em navegador real quando o conteúdo depende de script; três conferidos de novo à mão. Aparece na tabela de /tribunais-de-contas e /imprimir, no dossiê do ente e na API; entra na verificação periódica, por conteúdo quando a página não depende de script. Campo novo com tipo, conferência e teste.
Ministério Público: e se eu quiser ser o autor texto · rodada 200
/ministerio-publico ganha a indicação de que o MP age por conta própria a partir da representação, e que o caminho de quem quer ser autor na Justiça é a ação popular, com advogado ou Defensoria.
Página em inglês: o que entrou depois texto · rodada 199
/en passa a citar a comparação de preços unitários, o peso da contratação direta, a leitura do percentual de educação declarado ao SIOPE, o painel de vários pedidos (que vive só no endereço da página) e os PDFs etiquetados para leitor de tela.
Tribunais de contas: do caso à decisão texto · rodada 198
/tribunais-de-contas passa a apontar, logo depois de como levar um caso, o modelo de representação, a representação pronta a partir da matriz nacional de transparência e o guia de como ler a decisão do tribunal.
Glossário: PNTP, Informa.BR e CEIS texto · rodada 197
O glossário ganha três termos que as páginas novas usam: PNTP (a avaliação nacional dos portais pelos Tribunais de Contas), Informa.BR (onde se pede informação ao governo federal desde julho de 2026) e CEIS (o cadastro de sanções que a administração consulta antes de contratar). São 53 termos.
Por onde começar: os caminhos novos texto · rodada 196
/cidadao, a porta de entrada, passa a apontar os instrumentos que entraram nesta noite: no portal de transparência, o checklist da lei e a matriz nacional; e uma seção nova com três caminhos para casos específicos — impugnar o edital antes da licitação, a ação popular para quem quer ser autor na Justiça e a participação antes da decisão —, mais o painel de pedidos e as conferências de arquivo.
Sinal não é prova lista todas as conferências texto · rodada 195
A página /ler/integridade, que explica a diferença entre sinal, indício e prova, passa a listar todas as ferramentas de conferência do site — não só a de pagamentos: aditivos, fracionamento, licitações, contratos, cruzamento com sanções, preços e contratação direta —, com o que cada uma procura e o link para os sinais de risco com a lei por trás de cada um.
Painel de pedidos: vários pedidos de informação de uma vez ferramenta · rodada 194
Nova ferramenta /painel-de-pedidos: o visitante acrescenta cada pedido de acesso (data do protocolo, órgão, número e, se houve, a ciência da negativa) e o painel mostra onde cada um está — aguardando, em prorrogação, sem resposta, no prazo de recurso ou com o recurso vencido — e o próximo prazo que importa, do mais urgente ao mais distante, com link para o recurso e todos os prazos em .ics. O painel mora só no parâmetro da URL: guardar o link é guardar o painel, e nada vai para storage ou servidor. Mesma conta de /acompanhar (Lei 12.527/2011, arts. 11 e 15). Ideia do acompanhamento de pedidos do Alaveteli. Motor puro com teste (inclui feriado de 2 de novembro e o til no nome do órgão).
PDFs do site passam a ser etiquetados para leitor de tela ferramenta · rodada 193
O gerador de PDF próprio (src/lib/pdf.ts) passa a produzir PDF etiquetado: cada linha vai num conteúdo marcado, e a árvore de estrutura diz o que é título (H1), subtítulo (H2), parágrafo (P) e lista (L, LI, LBody); o idioma pt-BR vem declarado, o título do documento aparece na janela, e a numeração de página é marcada como artefato de paginação, que o leitor de tela pula. Vale para todo PDF do site — pedido, recurso, representação, impugnação, relatórios, dossiê. Conferido com a leitura da estrutura pelo Poppler (pdfinfo -struct-text), agora também num teste. A limitação que a auditoria de acessibilidade da rodada 174 declarou sai de /acessibilidade (fecha L-134).
Sobre: por que a matriz nacional não vira nota texto · rodada 192
As perguntas frequentes de /sobre ganham uma resposta para a dúvida que a matriz nacional de transparência levanta: o site publica a régua dos Tribunais de Contas para o cidadão conferir o portal, mas não calcula índice nem nível, porque o resultado oficial é do Tribunal; e as ferramentas de conferência devolvem perguntas sobre o arquivo do visitante, nunca nota.
Mandato: as datas em que começam as restrições no fim do mandato municipal texto · rodada 191
/ler/mandato-novo ganha a tabela de quando começam as duas restrições de fim de mandato da LRF no mandato municipal em curso, que termina em 31/12/2028: os dois últimos quadrimestres (art. 42) começam em 1º/5/2028 e os últimos 180 dias (art. 21, II) em 5/7/2028. A página diz como a conta foi feita e que, nos outros Poderes e órgãos, a data depende do fim do mandato do respectivo titular. É regra fiscal, não eleitoral.
Pisos e tetos confere o percentual declarado ao SIOPE ferramenta · rodada 190
Como a API do SICONFI não traz os anexos de educação e saúde (rodada 189), /pisos-e-tetos ganha um segundo leitor: cole a resposta da API do SIOPE (FNDE) e a página confronta dois percentuais que o próprio ente declarou — receita de impostos aplicada em manutenção e desenvolvimento do ensino contra 25% (CF, art. 212) e Fundeb na remuneração dos profissionais contra 70% (CF, art. 212-A, XI). A API não entrega base nem valor, só o percentual, e a tela diz isso; o 0 da API vira não obtido, nunca zero; bimestre do meio do ano avisa que o mínimo é anual. Campos conferidos numa consulta real; teste com dado sintético.
SICONFI: os anexos de educação e saúde não vêm pela API dado · rodada 189
Ao tentar estender a leitura automática de /pisos-e-tetos ao RREO, verificou-se que a API do SICONFI não entrega os Anexos 8 (educação) e 12 (saúde): pedindo o RREO do 6º bimestre de 2025 sem filtrar anexo, um estado e duas prefeituras devolveram os Anexos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 13 e 14 (e o 10, onde há regime próprio), e o pedido pelo nome volta vazio (30/10/2026). O fato entra como armadilha no playbook do SICONFI e como aviso em /pisos-e-tetos, que apontam para o playbook do SIOPE e do SIOPS, de onde esses números saem. A leitura automática segue só para o RGF.
Peso da contratação direta ferramenta · rodada 188
Nova ferramenta /contratacao-direta: na lista de contratações do usuário, quanto foi dispensa ou inexigibilidade (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75), em número e em valor, por unidade e ano — o indicador R013 do guia da Open Contracting, que /ler/sinais-de-risco passa a apontar para cá. A classificação é pelo texto da modalidade; a tabela segue ordem alfabética, sem classificação entre órgãos; a página lista as explicações comuns e lembra o que o processo de contratação direta tem de conter (art. 72). Motor puro com teste; trava de linguagem cobre a página.
Audiências de metas fiscais no calendário ferramenta · rodada 187
/participar/audiencias mostra os três próximos prazos das audiências de metas fiscais (último dia de fevereiro, maio e setembro, com fevereiro bissexto; LC 101/2000, art. 9º, §4º) e baixa os três como lembretes .ics, gerados no navegador. O lembrete diz onde achar a data da sessão: a agenda da comissão de orçamento do Legislativo. Função pura com teste. /ferramentas passa a citar a participação, que faltava no índice.
Ministério Público: MPTCU em endereço novo, MPSP reconfirmado dado · rodada 185
Reconferidos num navegador comum os órgãos do Ministério Público marcados como não relidos. O MP junto ao TCU tem endereço próprio, mp.tcu.gov.br, linkado na página inicial do TCU; o endereço que o mapa usava (portal.tcu.gov.br/ministerio-publico) devolve página não encontrada — era link quebrado, e foi corrigido. O MPSP foi confirmado pelo conteúdo (o site só desafia ferramentas automáticas). Seguem não relidos, com a nota de antes: MPPA e MPRN (sem resposta), MPC-MG (página de manutenção) e MPC-AP (conteúdo montado por script).
Imprimir: os guias novos texto · rodada 184
A página /imprimir passa a listar, entre os guias para formação de voluntário e roda de conversa, os que entraram nesta noite: a matriz nacional de transparência, impugnar um edital, acompanhar uma obra, parcerias com organizações da sociedade civil, seguir a emenda recebida, ler uma decisão de Tribunal de Contas, a ação popular e os quatro conselhos.
Sinais de risco em contratações, ligados à lei e às ferramentas texto · rodada 183
Nova página /ler/sinais-de-risco: doze sinais de risco do guia da Open Contracting Partnership (2024) que dá para conferir com dado público brasileiro — prazo curto do edital, proposta única, valor acima do estimado, preço unitário fora da faixa, fracionamento e contratação direta, empresa sancionada, aditivos e pagamento além do contrato —, cada um com a pergunta, a regra da Lei 14.133/2021 e a ferramenta deste site que o confere. Códigos e nomes conferidos no PDF oficial; como o guia é CC BY-NC-SA 4.0, a página cita código e nome e escreve explicação própria. Diz o que ficou de fora (sinais sobre pessoas e vínculos, e os que pedem todos os lances) e por quê. Coberta pela trava de linguagem.
Validar dados: atualidade e série histórica ferramenta · rodada 182
/validar-dados passa a dizer, para cada coluna marcada como data, a data mais antiga e a mais recente, se a mais recente tem até 30 dias e se os três exercícios anteriores estão no arquivo — os parâmetros de atualidade e série histórica da cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública. Serve para conferir o arquivo que o portal entregou; a tela lembra que arquivo baixado com filtro só vale para o recorte. Função pura nova em src/lib/validacao.ts, com teste.
Matriz nacional: representação pronta ao Tribunal de Contas ferramenta · rodada 181
/matriz-pntp passa a montar, com as mesmas marcações, uma representação à ouvidoria do Tribunal de Contas listando os critérios essenciais e obrigatórios não localizados, com o portal, a data e a consequência legal dos essenciais (LRF, arts. 48, 48-A e 51, conforme a cartilha do PNTP). Pede verificação, não afirma irregularidade; sai em texto e em PDF. Ideia da pesquisa de concorrentes.
Querido Diário: buscas prontas texto · rodada 180
O playbook do Querido Diário ganha seis buscas prontas, como links para o site deles (formato de endereço conferido num navegador hoje): inexigibilidade, dispensa emergencial, termo aditivo, obra paralisada, chamamento público e transferência especial — cada uma com o guia deste site que ensina a ler o que for encontrado. Link não é requisição: a página continua sem chamar servidor nenhum. Ideia da pesquisa de concorrentes e parceiros.
Checklist do portal aponta a matriz nacional dado · rodada 179
Cada item do /checar-portal que tem correspondência direta na matriz nacional de transparência (PNTP 2026) passa a indicar os critérios — por exemplo, a ordem cronológica de pagamentos no 9.4 e os quantitativos de obra no 10.2 e 10.3 —, com link para a matriz. 22 dos 26 itens têm correspondência; os quatro restantes — formatos abertos, divulgação dos formatos, autenticidade e atualização — são, na matriz, itens de verificação ou ficam fora dela, e ficam sem. Campo novo pntp no dado, com tipo, conferência (critério inexistente na matriz reprova) e teste; a API recebe o campo.
Pedidos novos: medicamentos, creche e fila da regulação texto · rodada 178
/pedir ganha três modelos ligados a critérios da matriz nacional de transparência que pesam no dia a dia: estoque das farmácias públicas (critério 18.5, obrigatório), fila de espera por vaga em creche e critérios de prioridade (19.2, obrigatório) e fila da regulação do SUS para consultas, exames e cirurgias (18.3, recomendado). Os modelos pedem número e critério, e pedem explicitamente que a lista venha sem identificar criança ou paciente. Agora são treze modelos; /ferramentas e llms.txt atualizados.
Como ler a renúncia de receita texto · rodada 177
Nova página /ler/renuncia-de-receita: o que conta como renúncia, o que a LRF exige para conceder, ampliar ou prorrogar um benefício tributário (art. 14, na redação da LC 224/2025 — conferido no texto da lei complementar que a mudança produz efeitos desde 1º/1/2026 e passou a alcançar a prorrogação), onde o valor aparece (Anexo de Metas Fiscais da LDO, art. 4º, §2º, V; demonstrativo do orçamento, CF art. 165, §6º; critérios 16.x da matriz nacional), o que é sinal e o que só parece, e o pedido de informação pronto, com a saída para o sigilo fiscal (valor agregado por tipo de benefício). Dispositivos lidos hoje e registrados.
TCE-RS confirmado no endereço novo dado · rodada 176
O endereço do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul passa a ser tcers.tc.br, para onde o antigo www.tce.rs.gov.br redireciona. O site responde com um desafio anti-robô, por isso a confirmação foi feita pelo conteúdo num navegador comum em 30/10/2026; a linha volta a verificada, e a nota explica que o 403 do verificador automático é bloqueio de robô, não endereço morto.
Rio Branco: canal da LAI reconferido dado · rodada 175
O portal da Controladoria-Geral de Rio Branco, canal do SIC no mapa recursal, continua sem endereço no DNS público em 30/10/2026, embora o site da prefeitura ainda aponte para ele; o portal da transparência do município leva as manifestações ao Fala.BR. A linha segue parcial, e a nota passa a registrar a reconferência e o caminho alternativo, sem afirmar que ele recebe pedido de acesso, o que a página oficial não diz.
Acessibilidade: auditoria do eixo jurídico (LBI, Governo Digital, eMAG) governança · rodada 174
A declaração de acessibilidade foi conferida contra a LBI (art. 63), a Lei 14.129/2021 (lida hoje: arts. 2º e 3º, XIX — vale para a administração pública, não para este site) e o eMAG como referência voluntária. Lacunas corrigidas: a seção nova Que norma vale aqui; a frase 'nenhuma fonte da web', desatualizada desde a auto-hospedagem das fontes; o teste de navegador que agora roda a cada publicação; o mapa do site (/busca e o índice por objetivo); e duas limitações que faltavam declarar — PDFs gerados não são etiquetados para leitor de tela (a alternativa é o texto copiável na página) e não há barra de acessibilidade própria. No lugar da barra, o CSS passa a obedecer ao contraste aumentado e às cores forçadas (alto contraste) do sistema operacional, sem script e sem guardar preferência. Fecha o L-107.
Comparar preços unitários do mesmo item ferramenta · rodada 173
Nova ferramenta /comparar-precos: compara o preço unitário de cada compra da lista do usuário com a mediana das compras do mesmo item, na mesma unidade, e aponta as que passam de 1,25, 1,5 (padrão), 2 ou 3 vezes a mediana. É a régua da própria lei para estimar preço (Lei 14.133/2021, art. 23, §1º, I: custos menores ou iguais à mediana do item no painel de preços — lido hoje e registrado). Grupos com menos de três compras não são conferidos; item em unidades diferentes fica em grupos separados, com aviso. A página diz que a régua é o arquivo, não o mercado, e lista os enganos comuns (especificação, quantidade, local, tempo). Ideia dos indicadores de sobrepreço do guia da Open Contracting.
Método do mapa da LAI sem contradição correção · rodada 172
O comentário de método do mapa recursal da LAI, que a API publica no campo metodo, dizia que o mapa cobre as 27 capitais e, na frase seguinte, que treze capitais continuavam não levantadas — resto do texto anterior à rodada 145. A frase passa a dizer que essas treze foram as levantadas na rodada 145. Nenhum dado de linha mudou.
Página em inglês atualizada texto · rodada 171
/en passa a citar o que entrou nesta noite: as 27 capitais no mapa recursal, a leitura da API do Tesouro em pisos e tetos, a impugnação de edital, a matriz nacional de transparência (como checklist, sem nota), os guias de obras, parcerias, emendas pelo município recebedor, decisões de tribunal de contas e ação popular, as conferências sobre o arquivo do usuário (licitações, contratos e o cruzamento com o cadastro de sanções, só empresas) e o diretório de outras ferramentas.
Home: quatro perguntas novas texto · rodada 170
A lista de perguntas da home ganha quatro entradas para o que entrou nesta noite — como o Tribunal de Contas avalia o portal (matriz nacional), dá tempo de agir antes de uma licitação (impugnar), o que olhar primeiro numa lista de contratos e o aviso de obra paralisada — e o rótulo passa a contar as perguntas a partir da lista, em vez de um número escrito à mão.
Aprender: sétimo módulo, compras e contratos na prática texto · rodada 169
A trilha /aprender ganha o módulo Compras e contratos na prática: impugnar um edital, acompanhar uma obra e o alcance das sanções, com a prática em conferir licitações (exemplo carregado) e três perguntas com o dispositivo (Lei 14.133/2021, arts. 115, §6º, 156, §§4º e 5º, e 164). Entra no fim da lista, como o arquivo exige, e os links de progresso antigos continuam valendo. O roteiro do professor e a página de imprimir passam a falar em sete módulos.
Glossário: 50 termos texto · rodada 168
O glossário ganha sete termos que entraram nesta noite, cada um com a base e a página que o aprofunda: chamamento público, termo de colaboração e de fomento, transferência especial, acórdão de Tribunal de Contas, inidoneidade e impedimento de licitar, ação popular e aviso de obra paralisada. Todas as bases são dispositivos lidos e registrados na base legal.
API: matriz nacional de transparência e diretório dado · rodada 167
A API estática /api/v1 ganha dois recursos, em JSON e CSV, com esquema publicado: matriz-pntp (os critérios da matriz do PNTP 2026 por matriz e dimensão, com classificação e itens de verificação) e outras-ferramentas (o diretório, com o critério de entrada). Agora são 14 recursos; a trava [19] confere cada um contra o esquema. A data do dado passa a reconhecer também o campo lidoEm. O texto dos critérios do PNTP é da Atricon: o recurso traz licença própria, que cita a fonte e limita o CC BY à organização feita aqui, e /dados-abertos diz isso.
Dossiê do ente: licitações, contratos, obras e repasses ferramenta · rodada 166
O dossiê institucional ganha a seção Licitações, contratos, obras e repasses, com os caminhos para o portal nacional de contratações, conferir licitações e contratos (com o cruzamento de sanções), impugnar edital, acompanhar obra, ler parceria e seguir a emenda recebida; e a seção de contas ganha a matriz nacional de transparência, já com o nome do ente. Todas recebem o arquivo que o visitante baixar: nenhuma busca dado do ente.
Como ler uma decisão de Tribunal de Contas texto · rodada 165
Nova página /ler/decisao-do-tribunal pela Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992, arts. 16, 19, 23, 32 a 34, 43, 45, 53 a 55, 57, 58 e 60, lidos hoje): os três resultados do julgamento de contas e as suas consequências, débito e multa, a audiência do responsável (etapa, não condenação), a sustação de ato e o caminho do contrato, a inabilitação, os recursos e prazos, a certidão que o denunciante pode pedir em 15 dias, e como cobrar o cumprimento do acórdão. Avisa que cada tribunal estadual tem lei própria, e que o site não reproduz os nomes que o acórdão traz. Ligada a /representar.
Cruzar contratos com o cadastro de sanções (CEIS) ferramenta · rodada 164
Nova ferramenta /cruzar-sancoes: cruza, no navegador, a lista de contratos do usuário com o CSV do CEIS que ele baixa no Portal da Transparência, e mostra os contratos assinados enquanto havia sanção registrada para o mesmo CNPJ — categoria, vigência, órgão sancionador e abrangência registrada. Lê o CEIS pelos nomes de coluna do dicionário de dados da CGU (conferido hoje); descarta as linhas de pessoa física na leitura, sem ler o nome; só compara CNPJ inteiro. A página explica o alcance de cada sanção (Lei 14.133, art. 156, §§4º e 5º: impedimento só no ente que sancionou; inidoneidade em todos), o dever de consultar o CEIS antes de assinar ou prorrogar (art. 91, §4º) e o prazo de registro (art. 161), lidos hoje. O leitor de arquivo aceita limite maior só para o CEIS. Ideia do indicador de fornecedor sancionado do guia da Open Contracting.
Acompanhar: os prazos do pedido no seu calendário ferramenta · rodada 163
/acompanhar ganha o botão Baixar os prazos para o calendário (.ics): os marcos do pedido de informação (resposta em 20 dias, prorrogação, recurso) viram lembretes de dia inteiro no calendário do próprio visitante, com o nome do órgão se ele quiser e o link de volta à calculadora. O arquivo é gerado no navegador pelo mesmo motor de /prazos-licitacao (src/lib/ics.ts, carregado só no clique). Ideia do acompanhamento de pedidos do Alaveteli, sem guardar nada.
Conferir uma lista de contratos ferramenta · rodada 162
Nova ferramenta /conferir-contratos: sobre a lista de contratos do usuário, aponta pago acima do valor inicial com aditivos (indicador da Open Contracting), aditivos acima de 25% do inicial (Lei 14.133, art. 125), pagamento depois do fim da vigência (como pergunta: restos a pagar e contrato de escopo, art. 111, explicam muitos casos) e, só quando a lista é marcada como de serviços contínuos, vigência acima de dez anos (arts. 106 e 107). Os prazos especiais dos arts. 108 a 110 e 114, lidos hoje, estão na página e na base legal, para explicar por que a conta de vigência não vale para todo contrato. Motor puro em src/lib/integridade.ts com teste; trava de linguagem cobre a página.
Recorrer: o argumento para cada motivo comum de negativa texto · rodada 161
/recorrer ganha a tabela #motivos, inspirada no extinto RepLAI e na WikiLAI (achados da pesquisa de concorrentes): para sete negativas comuns — pedido genérico, desproporcional, trabalho adicional, não possuímos, já está publicado, informação pessoal e exigência de motivo —, o que a lei diz e o argumento que cabe no recurso. Base: Lei 12.527/2011, arts. 7º, §2º, 10, §3º, 11, §1º, I e III, §§5º e 6º, e 31; Decreto 7.724/2012, arts. 13 e 14 (lidos hoje; o decreto vale para o Executivo federal, e a página diz isso). Cada linha tem âncora própria para ser citada.
Pisos e tetos lê a resposta da API do SICONFI ferramenta · rodada 160
/pisos-e-tetos ganha o bloco Preencher com a resposta da API do SICONFI: o visitante cola o JSON do Relatório de Gestão Fiscal (Anexos 1 e 2) baixado pelo playbook, e a página preenche tipo de ente, Poder, receita corrente líquida, despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida (do quadrimestre consultado) e população, lendo pelo código de cada conta, não pelo rótulo. Avisa quando o relatório traz duas RCL ajustadas (pessoal e endividamento) e quando a dívida líquida é negativa. Conferido contra uma consulta real: os limites calculados batem com os publicados no próprio RGF. Leitor puro em src/lib/siconfi.ts, testado com linhas sintéticas; nenhum dado de ente entra no repositório.
Navegação reorganizada: Pedir e cobrar, Conferir, e o índice por objetivo texto · rodada 159
Com as páginas novas da noite, o grupo Agir se dividiu em Pedir e cobrar (pedido, recurso, representação, impugnação, participação, prazos) e Conferir (portal, matriz nacional, dossiê, licitações, pagamentos, aditivos, fracionamento, pisos e tetos, simulação, validação); a barra do topo ganhou atalhos para impugnar um edital, checar um portal, conferir licitações, pisos e tetos e o dossiê, e só aparece cheia a partir de 1280 px (abaixo, o menu compacto), sem quebrar rótulo em duas linhas. Os grupos viraram um módulo único (src/lib/navegacao.ts), que o menu, o rodapé, a trilha e o novo índice Todas as páginas, pelo que você quer fazer, em /ferramentas, leem. Nenhuma URL mudou (decisão 17).
Como acompanhar uma obra pública texto · rodada 158
Nova página /ler/obras pela Lei 14.133/2021 (arts. 94, 115, 117 a 119 e 140, lidos hoje): a tabela dos marcos de publicação (contrato no PNCP, quantitativos e preços contratados em 25 dias úteis, executados em 45 dias úteis da conclusão), o aviso obrigatório de obra paralisada por mais de um mês, em sítio e em placa no local, com motivo, responsável e data de reinício; o fiscal e o registro de ocorrências; a proibição de retardar a obra na troca de governo; o recebimento provisório e definitivo; um roteiro de visita da calçada (a obra, não as pessoas); onde está o dado; e o pedido de informação pronto.
Seguir a emenda Pix pelo município que recebeu texto · rodada 157
/ler/emendas ganha a seção #seguir, com os rastros que a Lei Complementar 210/2024 (lida hoje) deixou para seguir a transferência especial pelo ente beneficiário: objeto e valor informados na indicação (art. 7º), conta corrente específica no Transferegov.br (art. 8º), a comunicação obrigatória em 30 dias à Câmara, ao TCU e ao tribunal de contas com valor, plano de trabalho e cronograma (art. 8º, parágrafo único), a apreciação também pelo TCU, as contratações no PNCP e os critérios 17.1 a 17.3 da matriz nacional de transparência. Com pedido de informação pronto para copiar ou baixar em PDF, sobre documentos do ente, nunca sobre quem indicou a emenda (decisão 16 do mantenedor).
Conselho de Alimentação Escolar entra nos conselhos texto · rodada 156
/participar/conselhos ganha o Conselho de Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009, lida hoje): composição (só os não indicados pelo Executivo presidem), o parecer conclusivo sobre o relatório anual do programa, a suspensão do repasse do FNDE sem conselho ou sem prestação de contas, e o mínimo de compra da agricultura familiar, que subiu de 30% para 45% em 1º de janeiro de 2026 (Lei 15.226/2025, art. 2º, I — a vigência foi conferida no texto da lei). O dossiê e o índice de participação passam a citar os quatro conselhos.
Como ler uma parceria com organização da sociedade civil texto · rodada 155
Nova página /ler/parcerias sobre a Lei 13.019/2014 (lida hoje no Planalto, sempre na redação vigente da Lei 13.204/2015 — o texto do Planalto ainda mostra as versões antigas de vários artigos): termo de colaboração, de fomento e acordo de cooperação; o chamamento público e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade; a justificativa publicada no mesmo dia sob pena de nulidade e a impugnação por qualquer pessoa em 5 dias (art. 32); o que a administração e a organização têm de publicar (arts. 10 a 12); conta específica; prestação de contas em 90 dias e análise em até 150; e o papel dos conselhos (art. 60). Com a tabela do que é sinal e do que só parece.
Como funciona a ação popular texto · rodada 154
Nova página /ler/acao-popular: a única ação judicial em que o próprio cidadão é autor (CF, art. 5º, LXXIII; Lei 4.717/1965, lidas hoje no Planalto). Quem pode (cidadão, com advogado ou Defensoria — CPC, art. 103), os cinco vícios do art. 2º e as nulidades presumidas do art. 4º, contra quem a lei manda propor (sem apontar pessoas), o prazo de 5 anos, a isenção de custas salvo má-fé e o risco da lide temerária, a liminar, e o requerimento de certidões do art. 1º, §§4º e 5º, que o órgão tem 15 dias para responder — com modelo para copiar ou baixar em PDF. A Lei 4.717/1965 e o CPC entram na base legal.
Impugnar um edital ou pedir esclarecimento ferramenta · rodada 153
Nova página /impugnar: modelo de impugnação de edital e de pedido de esclarecimento, que qualquer pessoa pode protocolar até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133/2021, art. 164), com o último dia e o limite da resposta calculados (3 dias úteis do pedido, nunca depois do último dia útil antes da abertura), aviso de protocolo atrasado, e o caminho seguinte: representação ao Tribunal de Contas (art. 170, §4º, lido hoje e registrado). O texto pede o fato, não a intenção. Motor puro em src/lib/impugnacao.ts com teste; as razões não vão para o endereço da página; PDF pelo gerador próprio.
Conferir uma lista de licitações ferramenta · rodada 152
Nova ferramenta /conferir-licitacoes: sobre a lista de licitações do usuário (PNCP ou portal do ente), aponta as linhas com abertura antes do prazo mínimo do art. 55 da Lei 14.133 para o tipo de objeto escolhido (com a redução à metade do SUS, §2º), com proposta única (indicador de baixa concorrência do guia da Open Contracting) e com valor homologado acima do estimado, que o art. 59, III manda desclassificar (lido hoje e registrado na base legal). O prazo usa o mesmo motor de /prazos-licitacao; sem feriado local, que só adiaria o mínimo. Devolve linhas do arquivo, nunca lista de empresas; a trava de linguagem passa a cobrir esta página, o diretório e a matriz do PNTP.

29 de outubro de 2026

Diretório de outras ferramentas de fiscalização ferramenta · rodada 151
Nova página /outras-ferramentas: 16 sistemas oficiais (CGU, TCU, Tesouro, Senado, MGI, Atricon), 5 iniciativas cívicas brasileiras de código ou dados abertos e 4 referências de fora, cada uma com uma linha factual do que faz, quem mantém e, quando houver, a página deste site sobre o mesmo assunto. O critério de entrada é publicado (oficial, ou cívico aberto e apartidário, sem foco em pessoa nem ranking eleitoral, e ativo); não há ordem de mérito nem parceria formal. Cada endereço foi aberto hoje e entra na verificação periódica. Saiu da pesquisa de concorrentes e parceiros (decisão 15 do mantenedor). Dado novo em src/data/outras-ferramentas.json, com tipo, conferência (inclusive contra palavra de avaliação) e teste.
Matriz nacional de transparência (PNTP 2026) como checklist do cidadão ferramenta · rodada 150
Nova página /matriz-pntp com a matriz oficial do Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon, ciclo 2026 — a régua que os Tribunais de Contas usam para avaliar os portais do país. 140 critérios transcritos do arquivo oficial (as 41 linhas das estatais ficam de fora), conferidos contra a cartilha: 72 comuns (7 essenciais, 53 obrigatórios, 12 recomendados) e os específicos de Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria e consórcios. O visitante escolhe o poder, marca critério a critério os itens de verificação (disponível, atualizado, série histórica, relatório editável, filtro) e sai com o relatório dos essenciais e obrigatórios não localizados, em texto ou PDF. Não calcula índice nem nível: a página explica a fórmula oficial e por que não a aplica (o resultado oficial é validado pelo Tribunal, e este site não dá nota a ente). Dado novo em src/data/pntp-2026.json, com tipo, conferência e teste; arquivo e cartilha entram no verificador.
Querido Diário: domínio novo e cobertura recontada correção · rodada 149
O Querido Diário passou de queridodiario.ok.org.br para queridodiario.org.br (o antigo responde com redirecionamento 302, conferido hoje); o mapa de diários e o verificador passam a usar o endereço novo. A cobertura foi recontada na API pública (/cities, municípios com nível de disponibilidade 1 ou maior): 955 dos 5.570, ainda cerca de 17%. O playbook já usava a API nova (api.queridodiario.org.br).
Pedido de LAI federal agora vai pelo Informa.BR correção · rodada 148
Desde julho de 2026, o pedido de acesso à informação ao governo federal é registrado no Informa.BR (informabr.cgu.gov.br), e o Fala.BR ficou para a ouvidoria (aviso no gov.br de 08/07/2026; Agência Brasil, 30/06/2026; lidos hoje). Na transição, os órgãos ainda respondem pelo Fala.BR. Corrigidos o canal federal no mapa da LAI (/lai, /dossie e API), /ouvidorias, /cidadao e o verbete SIC do glossário. Os estados e capitais que usam o Fala.BR como canal não mudam: o anúncio trata só do governo federal. Achado pela pesquisa de concorrentes e parceiros feita nesta noite.
Curva de execução do orçamento ferramenta · rodada 147
Nova ferramenta /execucao: empenhado, liquidado e pago acumulados no ano, em % da dotação atualizada, a partir da tabela do RREO (acumulada por bimestre) ou de uma série mensal. Avisa quando o acumulado cai, quando o liquidado passa do empenhado ou o pago passa do liquidado (Lei 4.320/1964, arts. 60 e 62, lidos e registrados na base legal), e quanto do empenho do ano entrou no último bimestre — como pergunta, não conclusão. A diagonal de ritmo uniforme é rotulada no desenho como referência, não meta. Exemplo com ente fictício.
Pequenos múltiplos: um painel por série, todos na mesma escala ferramenta · rodada 146
Nova ferramenta /multiplos responde "o meu município segue o padrão dos vizinhos?": cada série ganha um painel, todos na mesma escala e com base no zero, e as outras séries aparecem ao fundo em traço fino. A escala única não se desliga, porque escala própria por painel faz variação pequena parecer grande. Até 24 painéis, lacuna como lacuna, tabela dos números publicada, exportação em SVG, PNG e CSV. Reabre o L-112 pela pergunta de uso real.
O mapa recursal da LAI passa a cobrir as 27 capitais dado · rodada 145
As treze capitais que faltavam — Aracaju, Belém, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, João Pessoa, Macapá, Manaus, Natal, Palmas, Teresina e Vitória — foram levantadas no texto oficial do decreto ou da lei de cada uma, e o mapa de para quem se recorre passa a cobrir todas as capitais. Das 27, 19 estão verificadas, 7 parciais e 1 provável, cada uma com a nota do que faltou: em Manaus o decreto não pôde ser lido em fonte oficial; em Palmas, João Pessoa e Cuiabá a norma ainda nomeia um órgão que pode ter mudado de nome, e a sucessão não foi lida em ato; em Boa Vista o próprio texto é ambíguo no segundo degrau; em Natal o texto foi lido numa transcrição oficial, não no diário. As escadas variam muito — de uma instância só, em Teresina, Vitória e Aracaju, a quatro, em João Pessoa e Palmas —, e o levantamento separou, como manda o mapa, a comissão que só trata de sigilo da instância do recurso comum. Os textos do site que diziam "as capitais já levantadas" passaram a dizer as 27. A verificação automática dos endereços, com os canais novos, ficou em 215 de 235.
Três playbooks novos: PNCP, TransfereGov, e educação e saúde texto · rodada 144
Três roteiros para o cidadão extrair o dado oficial na própria máquina, todos testados ao vivo em 29/10/2026, três vezes cada. /playbooks/pncp: contratos e licitações de um órgão no Portal Nacional de Contratações Públicas — que voltou a responder, devagar e com limite de pedidos —, com as armadilhas de data, CNPJ e período. /playbooks/transferegov: convênios, contratos de repasse e transferências especiais por ente recebedor, pela API nova (a antiga diverge), com o filtro que devolve vazio sem erro e a instrução de descartar as colunas que trazem nome de pessoa. /playbooks/educacao-e-saude: o que o município declarou ter aplicado em educação, pelo SIOPE do FNDE, e em saúde, pelo SIOPS do Ministério da Saúde, que não tem API e só responde a um formulário — com o código de bimestre que não é sequencial. Os roteiros mostram a chamada e os campos, e não os valores de nenhum ente: o site ensina a buscar o dado, não o hospeda. O catálogo de APIs ganha TransfereGov, SIOPE e SIOPS e atualiza o PNCP. A verificação automática dos endereços passa a cobrir as APIs novas: 201 de 225 responderam, e o PNCP, como esperado, estourou o tempo.
Cada página é aberta num navegador de verdade antes de ir ao ar trava · rodada 143
Até aqui, o teste em navegador — o que só aparece quando a página roda: erro de script, recurso bloqueado pela política de segurança, rolagem lateral no celular, falha de acessibilidade — era feito à mão, rodada a rodada. Agora a integração contínua faz isso a cada mudança: serve o site com os mesmos cabeçalhos de segurança do ar, abre todas as páginas do sitemap e todos os exemplos publicados das ferramentas, 103 endereços hoje, e reprova se houver erro de página ou de console, rolagem lateral a 320 pixels ou violação séria ou crítica de acessibilidade. As ferramentas do teste não entram nas dependências do site.
Aviso de lei lida há mais de um ano trava · rodada 142
A verificação de cada publicação passa a avisar quando uma norma de /base-legal tem algum dispositivo lido no texto oficial há mais de doze meses. A lei muda — só em 2026, a Constituição e a lei dos mínimos da saúde mudaram trechos que o site cita —, e um resumo fiel de um ano atrás pode não ser mais fiel. É aviso, e não reprovação: reler é trabalho de campo, como a reverificação dos mapas, que tem aviso parecido a partir de noventa dias.
Simular a despesa com pessoal no tempo ferramenta · rodada 141
Primeira simulação do site, /simular-pessoal, declarada como exercício e não como previsão. Com a receita corrente líquida e a folha de hoje e uma taxa anual de crescimento para cada uma — hipotéticas por padrão —, a página mostra quadrimestre a quadrimestre, por quatro anos, quanto do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal a folha usa, e quando cruza os três patamares: 90%, em que o tribunal de contas alerta; 95%, o limite prudencial, com as vedações; e 100%, em que o excesso tem de sair em dois quadrimestres. A lição que a tabela torna visível: o que move a proporção é a diferença entre as duas taxas. As hipóteses vão no endereço, para o link reproduzir a simulação.
Glossário de 28 para 43 termos texto · rodada 140
O glossário ganha quinze termos que apareceram nas páginas novas, cada um com a base legal já lida e registrada: parecer prévio, controle externo, audiência pública, conselho de política pública, conselho do Fundeb, iniciativa popular, manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde, limite prudencial, dívida consolidada líquida, operação de crédito, fracionamento de despesa, impugnação do edital, equipe de transição e plano plurianual. Cada termo aponta a página que o usa, e a busca os encontra.
Aprender a fiscalizar: uma trilha de seis módulos, e o roteiro para professores texto · rodada 139
Página nova, /aprender: seis módulos curtos na ordem em que a fiscalização costuma acontecer — pedir informação, ler o orçamento, ler as contas, licitação e contrato, controle externo e participar. Cada um tem o que ler, uma prática numa ferramenta do site já com um exemplo carregado, e três perguntas de verificação com a resposta e a lei que a prova — dezoito no total, todas com dispositivo registrado em /base-legal, e uma verificação automática recusa pergunta sem base. O progresso fica só no endereço da página. Cada módulo imprime numa folha própria, como cartilha. /aprender/professor traz o roteiro de uma aula de 50 minutos por módulo — abertura, leitura, prática e discussão — e três cuidados para a sala: instituição e nunca pessoa, sinal não é prova, nada eleitoral.
Relatório de pagamentos em PDF; limites de licitação na API ferramenta · rodada 138
O /conferir-pagamentos ganha o relatório em PDF: o resumo, os avisos e cada linha apontada com o motivo, terminando com as explicações comuns e o próximo passo — o documento de origem e o pedido pela Lei de Acesso. Os limites de dispensa por ano entram nos dados abertos como /api/v1/limites-licitacao.json e .csv, com esquema publicado.
Aditivos e fracionamento contra o limite da Lei de Licitações ferramenta · rodada 137
Duas ferramentas novas da frente de integridade, cada uma comparando o número do visitante com um limite escrito na lei. /aditivos soma os termos aditivos de um contrato e compara com o art. 125 da Lei 14.133/2021: até 25% do valor inicial atualizado, ou 50% nos acréscimos de reforma de edifício ou equipamento; acréscimos e supressões são somados separadamente, sem compensar um com o outro, e a página diz que essa é a leitura conservadora. /fracionamento soma as contratações diretas por valor de uma lista por ano, unidade gestora e natureza do objeto — como manda o art. 75, §1º — e compara com o limite de dispensa daquele ano. Os valores vêm de um arquivo de dado novo, com o ato de cada ano lido no Planalto: R$ 62.725,59 e R$ 125.451,15 em 2025 (Decreto 12.343/2024) e R$ 65.492,11 e R$ 130.984,20 em 2026 (Decreto 12.807/2025). Ano sem ato lido não é conferido. O mesmo decreto de 2025 delegou ao Ministério da Gestão as atualizações seguintes, e a página avisa que o valor de 2027 virá por ato do ministério. As duas páginas dizem o que a conta não prova e passam pela verificação de linguagem.
Conferir pagamentos, e o guia "sinal não é prova" ferramenta · rodada 136
Começa a frente de integridade de dado, com os guarda-corpos decididos antes de escrever a primeira linha. O guia /ler/integridade separa sinal, indício e prova e mostra o caminho do sinal à pergunta: o documento de origem, o pedido pela Lei de Acesso, o órgão que apura — e o que nunca fazer, que é publicar lista de "achados" como conclusão. A ferramenta /conferir-pagamentos lê a planilha de pagamentos que o próprio visitante carrega e aponta, no navegador, as linhas que pedem um segundo olhar: pagamentos repetidos (mesmo favorecido e valor na mesma data ou em poucos dias, ou o mesmo documento duas vezes), valores fora do padrão pela mediana e pelo desvio absoluto mediano, calculados sobre o logaritmo do valor — dinheiro varia por multiplicação, e na escala direta um terço das linhas de uma planilha comum pareceria fora do padrão, o que só produziria ruído —, e a distribuição do primeiro dígito — que só é calculada com pelo menos 500 valores em três ordens de grandeza, e a ferramenta diz por que não quando não se aplica. O resultado são linhas do arquivo, cada uma com o motivo e as explicações comuns, nunca uma lista de empresas ou pessoas. Uma verificação automática nova, a 20ª, recusa a publicação se essas páginas ou o dossiê usarem palavra de avaliação ou acusação. O exemplo usa dado fictício, declarado como tal.
A API passa a ter esquema publicado, e a publicação recusa mudança incompatível trava · rodada 134
Cada recurso de /api/v1 ganha um JSON Schema publicado em /api/v1/esquemas/, que descreve a forma do arquivo: que campos existem, de que tipo, e quais todo item tem. Uma verificação automática nova — a 19ª — confere a cada publicação que os arquivos da API continuam de acordo com o esquema: acrescentar campo passa; tirar um campo que todo item tinha, ou mudar o tipo dele, reprova a publicação. É a regra de versão que /dados-abertos promete a quem usa os dados, deixada de depender de lembrança.
O dossiê do ente aponta a Casa legislativa, as audiências e os conselhos ferramenta · rodada 133
O /dossie ganha a seção "Participar e o Legislativo": qual Casa fiscaliza aquele ente — Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF —, as audiências públicas obrigatórias (no município, com o lembrete de que sem audiência a Câmara não aprova o orçamento) e os conselhos de saúde, do Fundeb e de assistência social, cada um com o guia que explica o que pedir. Também sai no PDF.
Pisos e tetos confere o limite de gasto da Câmara Municipal ferramenta · rodada 132
Em /pisos-e-tetos, escolhido município e Poder Legislativo, aparecem os campos da Câmara: a população, a receita tributária e as transferências do ano anterior, a despesa total, a receita e a folha da Câmara. A ferramenta escolhe a faixa da Constituição pela população — 7% até 100 mil habitantes, descendo até 3,5% acima de 8 milhões — e confere a despesa total contra ela, e a folha contra 70% da receita da Câmara (art. 29-A, com inativos e pensionistas incluídos desde a legislatura de 2025). Sem a população, a faixa não é escolhida e a regra fica sem veredito. O /checar-portal passa a dizer que vale também para o portal da Câmara, da Assembleia e da Câmara Legislativa, porque a Lei de Acesso alcança o Legislativo.
Participar: audiências públicas, conselhos e o Legislativo texto · rodada 131
Três guias novos e uma porta de entrada, /participar, sobre os lugares em que a lei deixa o cidadão entrar antes da decisão. /participar/audiencias: a audiência das metas fiscais, até o fim de fevereiro, maio e setembro no Legislativo (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 9º, §4º, na redação de 2023), e as do PPA, da LDO e do orçamento — que no município são condição obrigatória para a Câmara aprovar (Estatuto da Cidade, art. 44). /participar/conselhos: o Conselho de Saúde, o conselho do Fundeb — que pode requisitar documentos com resposta em 20 dias, convocar o secretário de Educação em 30 e dá parecer sobre as contas — e o de Assistência Social, sem o qual o repasse não vem. /ler/legislativo: Câmara, Assembleia e Câmara Legislativa do DF pelo procedimento — onde ficam pauta, ata e votação, como as contas do prefeito são julgadas (o parecer do tribunal só cai por dois terços dos vereadores, e as contas ficam 60 dias à disposição de qualquer contribuinte), quanto a Câmara pode gastar e como o cidadão propõe uma lei; nunca quem votou o quê. Três modelos novos em /pedir: audiência, conselho e Legislativo. Todos os dispositivos foram lidos no Planalto em 29/10/2026 — inclusive as redações novas da Constituição, art. 31, §1º (EC 139/2026) e art. 29-A (EC 109/2021) — e estão em /base-legal.
Os mapas viram dados abertos: JSON e CSV em /api/v1 ferramenta · rodada 130
Tudo o que os mapas publicam passa a sair também como arquivo de dado, em /api/v1/: o mapa recursal da LAI, os tribunais de contas, o Ministério Público, os diários oficiais, o Distrito Federal, o Entorno, os prazos de publicação, a base legal, o glossário, o checklist do portal e o catálogo de APIs públicas. Cada recurso tem um JSON — com a data em que o dado foi conferido, a página legível, o método do levantamento, a licença e a confiança de cada linha — e um CSV que abre com acento certo no Excel e no LibreOffice. São arquivos estáticos, gerados a cada publicação: sem servidor, cadastro, chave ou registro de quem baixa. A página /dados-abertos documenta a forma, dá exemplos em linha de comando, Python e R, e diz a regra de versão: acrescentar campo não muda a versão; tirar, renomear ou mudar o tipo muda, e a anterior fica publicada. Um teste confere que nenhum recurso traz campo de pessoa.
Dossiê institucional: tudo o que os mapas sabem sobre um ente, numa página e em PDF ferramenta · rodada 129
Ferramenta nova, /dossie. Escolhido um estado, o Distrito Federal ou um município, a página junta o que os mapas deste site dizem sobre aquela instituição: para quem se recorre quando um pedido da Lei de Acesso é negado, que tribunal de contas julga as contas — o Tribunal de Contas dos Municípios na Bahia, em Goiás e no Pará, e o tribunal do próprio município no Rio de Janeiro e em São Paulo —, que Ministério Público e que MP de Contas atuam, onde saem os atos oficiais, e os atalhos para conferir o portal, os relatórios fiscais e os limites da lei. Tudo vira um PDF para levar à ouvidoria, à roda de conversa ou à redação. O dossiê é sobre a instituição: não dá nota, não compara entes e não fala de quem governa — um teste monta o dossiê de todos os estados e capitais e reprova se aparecer palavra de avaliação ou acusação. Onde o mapa não cobre o ente (a escada recursal da maioria dos municípios, por exemplo), o dossiê diz que não cobre. Junto: todo PDF gerado pelo site passa a terminar com o aviso de que é educação cívica, não aconselhamento jurídico — garantido pelo próprio gerador, para que uma página nova não o esqueça.
Pisos e tetos e prazos de licitação em PDF; os prazos também vão para a sua agenda ferramenta · rodada 128
A conferência de /pisos-e-tetos e os prazos de /prazos-licitacao ganham o botão "Baixar em PDF", com cada regra, a data ou o valor, o dispositivo e o aviso do que a conta não prova. Os prazos de licitação também podem ir para o seu aplicativo de agenda: o arquivo .ics é montado aqui, com as datas da tela, e importado pelo calendário sem que este site saiba de você. O formato segue a regra do calendário (linhas de no máximo 75 bytes, contadas em bytes e não em letras, para o acento não estourar o limite).
Pedido, recurso, representação e checklist em PDF, gerados no seu navegador ferramenta · rodada 127
Os modelos de /pedir, /recorrer e /representar e o relatório do /checar-portal ganham o botão "Baixar em PDF": o mesmo texto da tela, já com o que você preencheu, vira um PDF para imprimir, protocolar no balcão ou anexar num sistema eletrônico. O PDF é escrito pelo próprio site, no seu navegador, sem biblioteca de terceiro e sem enviar nada a lugar nenhum; o gerador só é carregado quando você clica. Acento, cedilha, travessão, aspas, § e º saem certos — o teste automático abre o arquivo gerado num leitor de PDF de verdade e confere. O rodapé diz de onde veio o modelo e a data, e o fim do documento lembra que é educação cívica, não aconselhamento jurídico.
Tribunais, Ministério Público, diários, DF e Entorno reverificados; cinco MPs de Contas novos dado · rodada 126
Os demais mapas foram conferidos de novo, por conteúdo e no texto oficial, em 29/10/2026. Tribunais de Contas: as 33 competências batem com a Constituição; seis tribunais mudaram de domínio (TCM do Rio de Janeiro, TCEs do Amazonas, Pará, Piauí e Goiás, TCM do Pará) e o mapa passa a mostrar o endereço novo; o TCE do Rio Grande do Norte, antes não confirmado, foi confirmado; o do Rio Grande do Sul redireciona para um domínio novo que não pôde ser lido e ficou como não confirmado. A Emenda Constitucional 139/2026 vedou criar ou extinguir Tribunais de Contas, e o mapa diz isso. Ministério Público: entraram os MPs de Contas de Alagoas, Ceará, Maranhão, o que atua perante o TCE de Goiás e, só pelo menu, o do Amapá; o MP do Rio de Janeiro passou a confirmado; cinco órgãos que não puderam ser relidos hoje (junto ao TCU, São Paulo, Pará, Rio Grande do Norte e o MP de Contas de Minas, em manutenção) aparecem como não confirmados, com o motivo — não confirmado não quer dizer extinto. Diários oficiais: Ceará e Piauí mudaram de endereço, o Rio Grande do Norte só abre com www, e o diário dos municípios do Maranhão está em domínio próprio, não na plataforma em que o mapa o procurava. Distrito Federal: o sistema de compras antigo não responde, e a linha aponta a página do programa com a nota de usar o portal nacional de contratações; e a sucessão da Secretaria de Transparência pela Controladoria-Geral do DF foi lida no decreto que a renomeou, o que devolve ao mapa da LAI as duas linhas do DF como verificadas. Entorno: a composição da RIDE na lei complementar não mudou, e os 33 sites de prefeitura responderam por conteúdo. Com os órgãos novos, a verificação automática passou a cobrir 222 endereços, dos quais 203 responderam; quase todas as falhas restantes são de certificado incompleto, que o navegador completa sozinho e a verificação automática não.
Mapa recursal da LAI reverificado: 22 linhas corrigidas, nenhuma provável correção · rodada 125
O mapa de para quem se recorre na Lei de Acesso foi conferido de novo, ente a ente, no texto oficial — o governo federal, os 27 estados e as 14 capitais levantadas. Mudanças de fundo: em Santa Catarina, um decreto de 23/07/2026 tirou a Controladoria da escada e pôs a Casa Civil; o Acre tem decreto novo de 18/03/2026; no Amapá a última instância é a Controladoria, não uma comissão; Bahia e Mato Grosso têm dois degraus, e o Pará quatro; em São Luís a última instância é a Comissão Municipal de Acesso à Informação, e em Maceió o recurso contra negativa vai à Procuradoria-Geral do Município, numa instância só; em Porto Velho o segundo degrau é o Prefeito. A sigla CEAI, em São Paulo, estava com o nome errado. No Rio de Janeiro, o papel decisório do Governador, que o mapa dava como verificado, não foi confirmado: a carta de serviços oficial põe a Controladoria como última instância, e o decreto não pôde ser lido — a linha passou a parcial. Também passaram a parcial, com a nota do que faltou, o Distrito Federal (o decreto ainda nomeia o órgão antigo, e a sucessão pela Controladoria-Geral não foi conferida em ato oficial), Recife e Rio Branco (os sites oficiais não responderam e as linhas não puderam ser relidas). Antes: 26 verificadas, 11 parciais e 4 prováveis. Agora: 32 verificadas e 9 parciais. Duas frases da página que o dado novo desmentia — que nenhuma capital tinha quatro degraus e que todas usavam e-SIC próprio — passaram a ser calculadas do próprio dado. A verificação automática dos endereços foi refeita depois da mudança: 195 de 217 responderam.
/imprimir aponta os guias que imprimem bem texto · rodada 124
A página de impressão, que junta os mapas, ganha uma seção com os guias mais úteis para formação de voluntário e roda de conversa — o guia do mandato novo, ler as contas, o orçamento, a licitação e seus prazos, e o checklist do portal. Cada um imprime direto da própria página, sem menu nem rodapé; repetir o texto aqui criaria duas versões para manter. Junto, a impressão deixa de levar a trilha de navegação e o índice lateral das páginas longas, que saíam no papel sem utilidade.
Verificação dos canais renovada: 194 de 217 responderam dado · rodada 123
A verificação automática dos endereços publicados nos mapas foi refeita em 29/10/2026: 194 de 217 responderam (eram 196 em 13/10). Falhas novas: o diário oficial de Minas Gerais (certificado incompleto), o Ministério Público de Contas de Minas (erro 503), o Ministério Público do Pará (tempo esgotado) e o portal da Lei de Acesso da controladoria de Rio Branco, cujo nome de domínio deixou de resolver. Voltaram a responder o Ministério Público de Contas de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Pará. Falha numa verificação não é endereço morto: certificado, tempo esgotado e domínio que não resolve são coisas diferentes, e /saude-dos-canais diz qual é qual. A conferência do conteúdo de cada mapa segue nas próximas rodadas.
Créditos: o que o site usa e não fez texto · rodada 122
Página nova, /creditos: os dados de referência embutidos (população e geografia do IBGE, IPCA do Banco Central, com a data de cada um), a legislação lida no Planalto, no Senado e no SINJ-DF, os órgãos que mantêm as APIs catalogadas, as fontes tipográficas com a licença, e as ferramentas de construção e hospedagem. Tudo sai dos arquivos de dado no build, para a lista não envelhecer separada do que de fato está no site.
O checklist do portal ganha contratos e fim de exercício dado · rodada 121
O /checar-portal passa de 22 para 26 itens, com um grupo novo, "Contratos e fim de exercício": a ordem cronológica dos pagamentos publicada todo mês (Lei 14.133/2021, art. 141, §3º); os contratos e aditivos no Portal Nacional de Contratações Públicas, sem o que não têm eficácia (art. 94); nas obras, os quantitativos e preços contratados e executados (art. 94, §3º); e o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre, com o caixa em 31 de dezembro e os restos a pagar (LRF, art. 55, III) — o documento que mostra se o fim de mandato deixou despesa sem caixa. Os itens entraram no fim da lista, e o endereço do checklist passa a dizer quantos itens havia quando foi gerado: sem isso, como as marcas são guardadas num número em que o primeiro item é o algarismo mais alto, um link compartilhado antes desta mudança passaria a marcar os itens errados. Os links antigos continuam marcando os mesmos itens.
Prazos de licitação e contrato, pela Lei 14.133/2021 ferramenta · rodada 120
Ferramenta nova, /prazos-licitacao. A partir de uma data — edital divulgado, intimação de julgamento ou habilitação, contrato assinado, intimação de sanção ou nota fiscal não paga — a página diz até quando cada coisa pode ou deve acontecer: a abertura mais cedo possível conforme o objeto e o critério (art. 55), com aviso quando a abertura marcada no edital vem antes do mínimo; o último dia para qualquer pessoa impugnar o edital ou pedir esclarecimento (art. 164); o recurso e a decisão (art. 165); o prazo para o contrato estar no Portal Nacional de Contratações Públicas, sem o qual ele não tem eficácia (art. 94); o recurso de sanção (arts. 166 e 167); e quando o atraso de pagamento passa de dois meses (art. 137). A contagem segue o art. 183 — dias úteis, sem o dia do começo — e tira fins de semana e feriados nacionais; feriado local fica de fora, e a página diz que o resultado é estimativa. Todos os dispositivos foram lidos no Planalto em 29/10/2026 e estão em /base-legal. Exemplo em /prazos-licitacao?exemplo=1.
Um resumo em inglês, em /en texto · rodada 119
Uma página em inglês para pesquisa e imprensa de fora do país: o que o site faz, as regras que ele segue, números conferíveis com a data de cada um (saídos do dado no build, como em /imprensa), licença, como citar e contato. As ferramentas não foram traduzidas — tratam de lei e de portal brasileiros. A página declara o idioma ao navegador e ao leitor de tela; o menu, a trilha e o rodapé, que continuam em português, declaram o deles.
O guia "mandato novo" abre agora, e não em 19/12 governança · rodada 118
O guia /ler/mandato-novo, escrito e conferido na rodada 117, estava marcado para abrir depois da diplomação. O mantenedor decidiu abrir em 29/10/2026: as duas regras de fim de mandato que ele explica — a da despesa sem caixa nos dois últimos quadrimestres e a do aumento de pessoal nos 180 dias finais — estão valendo agora, até 31 de dezembro, e a transição federal prevista em lei já começou. O texto não muda: só cargo e procedimento, nenhum nome, nenhum resultado de eleição.
Guia "mandato novo" pronto, com abertura marcada na agenda texto · rodada 117
O guia /ler/mandato-novo está escrito e conferido na fonte: o que o mandato que termina não pode fazer com a despesa (LRF, art. 42) e com o pessoal (art. 21, na redação da LC 173/2020, que vale inclusive para quem é reeleito), o que a Lei 10.609/2002 prevê para a equipe de transição na União — e que ela nada diz sobre estados, DF e municípios —, os prazos do primeiro ano (ADCT, art. 35) e, em cada ponto, o documento que o cidadão confere. Todos os dispositivos foram relidos no Planalto em 29/10/2026 e estão em /base-legal. A página entra na agenda pública com a data do plano de lançamento (19/12/2026, depois da diplomação); até lá ela existe e diz o que vai conter.
Os prazos do primeiro ano de mandato, e o PPA, entram em /prazos dado · rodada 116
O ciclo do orçamento em /prazos ganha o Plano Plurianual, que faltava, e os prazos da União passam a ter data: a LDO vai ao Congresso até 15 de abril e volta até 17 de julho; o PPA e a LOA vão até 31 de agosto e voltam até 22 de dezembro. A regra é do ADCT, art. 35, §2º, combinada com o calendário do Congresso do art. 57 da Constituição, os dois lidos no Planalto em 29/10/2026 e registrados em /base-legal. Seção nova, /prazos#primeiro-ano, com as datas de 2027 para a LDO de 2028, o PPA 2028–2031 e a LOA de 2028. A página diz o limite: a regra do ADCT é federal, e estados, DF e municípios seguem a própria Constituição ou lei orgânica, que o site não presume iguais. /agora aponta para a seção.
O playbook de deslocamentos pela agenda oficial entra no ar, antecipado de 19/12 governança · rodada 115
O playbook /playbooks/deslocamentos estava trancado até o dia seguinte à diplomação, porque durante o período eleitoral as regras deste ecossistema restringiam conteúdo visual sobre agente público a texto com fonte. Com o segundo turno encerrado em 25/10/2026, o mantenedor decidiu antecipar a abertura para 29/10/2026. Antes de abrir, o texto foi relido contra as três condições do plano de lançamento: o método é sobre a agenda oficial do cargo, nenhum exemplo usa pessoa real, e não há retrato de pessoa. Nada no método mudou — fonte por linha, lacuna declarada, a lista do que o mapa não prova e a regra de que publicar o resultado para favorecer ou desfavorecer candidatura viola os princípios do site. Os outros dois itens da agenda com motivo eleitoral (retratos estaduais e de gestão estadual e federal) são produtos do extrato.digital, que os mantém em validação com regra própria até 01/02/2027; por isso continuam na agenda com a data de lá. A regra de calendário da consultoria em /etica (até 18/12/2026) não muda.
Pisos e tetos das contas públicas: a régua da lei, com o artigo, para os números do relatório ferramenta · rodada 114
Ferramenta nova, /pisos-e-tetos. Escolhido o tipo de ente — município, estado, Distrito Federal ou União — e, na despesa com pessoal, o Poder, a página diz quais mínimos e máximos valem e confere os números que o visitante digita: educação (25% dos impostos; 18% na União), Fundeb para profissionais (70%), saúde (15% nos municípios, 12% nos estados, as duas bases somadas no DF, 15% da receita corrente líquida na União), pessoal (o teto do ente e o de cada Poder, com os patamares de alerta a 90% e prudencial a 95%, e o ajuste dos estados com Tribunal de Contas dos Municípios), dívida consolidada, operações de crédito e serviço da dívida. Cada regra traz o dispositivo, lido no Planalto e no Senado em 29/10/2026 e registrado em /base-legal, que passa a aceitar o texto oficial do Senado e a data de leitura de cada dispositivo acrescentado a uma norma já registrada. Campo em branco não é zero: a regra aparece sem veredito. A página diz o que a conta não prova — o Tribunal de Contas apura com deduções que o número de capa não mostra — e os números do visitante não vão para o endereço; só a escolha do ente vai. Exemplo com um município hipotético em /pisos-e-tetos?exemplo=1.
A busca deixa de carregar o índice duas vezes correção · rodada 114
A página /busca trazia o índice do site duas vezes: como lista de páginas, que funciona sem JavaScript, e de novo como dado embutido para a busca. Com a ferramenta nova, a página passou do limite de peso que uma verificação automática impõe. A busca agora lê o índice da própria lista, e o dado repetido saiu: a página fica com cerca de metade do peso, e a busca encontra o mesmo que antes.
O /mapa passa a pintar estados e pontos pelo valor, e os botões de exemplo voltam a carregar ferramenta · rodada 113
Quando todos os rótulos do CSV são números, o /mapa deixa de ser de categorias e vira mapa de valor (coroplético): cada estado, ou cada ponto de município, é pintado pela faixa do seu valor, em até quatro classes com quantidades parecidas de lugares (quantis, porque dado público brasileiro é assimétrico e, em intervalos iguais, um estado ocuparia a classe de cima sozinho). A legenda diz cada faixa, a tabela dos números ganha a coluna da faixa de cada linha, e um aviso lembra que valor absoluto quase sempre repete o mapa da população — o caminho é dividir antes em /per-capita. Novo exemplo, /mapa?exemplo=populacao, com a estimativa do IBGE por estado: dado de referência, escolhido para mostrar esse erro. Correção junto: desde a rodada 90, clicar num botão de exemplo do /mapa só trocava o endereço e o mapa ficava vazio; os links com ?exemplo= funcionavam. O clique volta a carregar.
Perguntas frequentes em /sobre e entradas por ofício na home texto · rodada 112
A página Sobre ganha uma seção de perguntas que costumam chegar — partido, ranking, quem paga, a consultoria de quem mantém, código, erro no dado, coleta de dado, protocolo, denúncia e como ajudar —, cada resposta com o link da página que a prova. Na home, logo depois das perguntas, três entradas para quem chega por ofício: jornalismo e pesquisa vão para as fontes de dados, servidor público para o checklist do portal e organização da sociedade civil para os guias de imprimir. Nenhuma página nova: são atalhos para os índices que já existem.

16 de outubro de 2026

No celular, as tabelas dos mapas viram cartões texto · rodada 111
Uma tabela de cinco colunas não cabe numa tela de celular: ou rola de lado, escondendo metade das colunas, ou espreme o texto. As tabelas principais dos mapas — a escada da Lei de Acesso, os órgãos do Distrito Federal, os municípios do Entorno, os diários oficiais, os tribunais de contas e o Ministério Público — passam a ser mostradas, em telas estreitas, como uma lista de cartões: cada linha vira um cartão, e cada valor aparece ao lado do nome da sua coluna, com o selo de confiança e a nota do que faltou juntos. Em telas maiores a tabela continua tabela. Não é outra versão do conteúdo: é a mesma tabela, com o mesmo código, desenhada de outro jeito — quem usa leitor de tela continua lendo uma tabela, e a verificação automática que exige a tabela dos números continua valendo. Axe sem achados nas sete páginas afetadas, a 320 pixels.
Auditoria completa do redesenho, e o destaque da busca que ficava um centésimo abaixo do mínimo correção · rodada 110
Depois do redesenho, todas as páginas do site foram auditadas de novo, sob os cabeçalhos de segurança reais: oitenta endereços — as páginas, as dezesseis ferramentas com exemplo e a busca com resultados — em quatro combinações, celular e computador, temas claro e escuro. O axe não encontrou violação séria ou crítica, nenhuma página rola na horizontal, o console não tem erro do site, e o Lighthouse dá 100 em acessibilidade, boas práticas e SEO nas páginas medidas. Uma falha apareceu só quando a busca foi auditada com um termo digitado, e não vazia: o realce da palavra encontrada herdava a cor de texto secundária e ficava em 4,48 para 1 sobre o fundo verde-claro, um centésimo abaixo dos 4,5 exigidos. O realce passou a usar a cor de texto principal, e a busca com resultados entrou na lista fixa da auditoria. A declaração de acessibilidade foi atualizada com a data, o escopo e essa correção; o teste com pessoas que usam leitor de tela continua pendente, e continua declarado.
Cada página que mais circula ganha o próprio cartão de compartilhamento texto · rodada 109
Quando alguém cola o link de uma página do site numa conversa, o cartão que aparece era o mesmo para todas: a marca e uma frase geral. As treze páginas que mais vão circular — a home, o mapa da Lei de Acesso, o pedido, o recurso, o acompanhamento, por onde começar, valor por habitante, correção pela inflação, a galeria de gráficos, o fluxo do orçamento, o mapa, a imprensa e o guia de leitura das contas — agora têm cartão próprio, com o grupo, o título da página e uma linha do que ela resolve, na tipografia e nas cores do site, ao lado da ilustração. As imagens são geradas de antemão e guardadas no repositório, então a publicação não depende de navegador nem de nada de fora; as demais páginas continuam com o cartão geral. Uma trava passou a conferir que toda imagem de compartilhamento declarada existe de fato — um cartão quebrado só aparece quando alguém cola o link, tarde demais.
As ferramentas de gráfico viram bancadas: os dados de um lado, o desenho do outro ferramenta · rodada 108
Nas nove ferramentas de gráfico, quem mudava uma coluna precisava rolar a página para ver o desenho mudar, e voltar para mudar de novo. Em tela larga, agora são bancadas: a entrada à esquerda e o resultado à direita — desenho, leitura, avisos e o painel de exportação —, preso ao rolar. No celular continua tudo em sequência, que é o que cabe. O texto que explica cada ferramenta segue na medida de leitura. As seis ferramentas de tratamento de dado ficam como estavam, porque o resultado delas é uma tabela, e tabela se lê melhor de cima para baixo. A galeria de gráficos e o índice de ferramentas viraram grades de cartões, com a pergunta que cada ferramenta responde como título e o cuidado de leitura sempre visível. Conferido depois da mudança: todas as exportações (imagem, vetor e planilha) baixam como antes, a tabela dos números continua publicada em cada ferramenta, e o axe não acusou nada nas páginas tocadas, nos dois temas e nas duas larguras.
Páginas internas: trilha, sumário, selo de confiança e tabelas que não esmagam palavra texto · rodada 107
As páginas internas ganham o mesmo cuidado da home. Toda página mostra no topo onde está — Início, o grupo do menu, a página —, tirado da mesma lista que monta o menu e o rodapé, então nenhuma trilha fica desatualizada. Os guias e as páginas institucionais longas ganham, em tela larga, um índice lateral "Nesta página", gerado dos próprios títulos de seção. O grau de confiança de cada linha dos mapas — verificado, parcial, provável — virou um selo com símbolo, palavra e cor, igual em todos os mapas, com a nota do que faltou sempre ao lado: a confiança nunca depende só da cor. E as tabelas pararam de quebrar palavra no meio da letra — a página inteira permitia isso, e no celular uma tabela do Distrito Federal virava uma coluna de sílabas; agora a tabela rola na horizontal, com o cabeçalho e a primeira coluna presos, e no computador usa a largura disponível em vez de rolar à toa. Auditoria: zero violações do axe em catorze páginas, nos dois temas e nas duas larguras, e nenhuma rolagem horizontal de página.
A home nova: uma pergunta, o caminho até o órgão, e o desenho de verdade de cada ferramenta texto · rodada 106
A página de entrada foi redesenhada para dizer em cinco segundos o que se faz aqui. Abre com "Fiscalizar começa com uma boa pergunta" e uma ilustração própria: três patamares — Pedir, Acompanhar, Recorrer — ligados por um caminho, sobre arquitetura modernista abstrata, sem pessoas e sem prédio de Poder, desenhada aqui nas cores do site e em versão clara e escura. As seis perguntas mais comuns viram cartões que levam direto à ferramenta; as outras dez continuam a um clique. Uma faixa escura explica o modelo do site em três passos, porque é a dúvida que mais aparece: o site prepara o pedido, e quem protocola é você, no órgão — nada é recebido nem guardado aqui. Os cartões de dado mostram o desenho real de cada ferramenta, gerado na publicação pelo mesmo código que a ferramenta usa: o mapa traz os 33 municípios do Entorno do DF sobre a malha do IBGE, e o fluxo do orçamento usa o exemplo hipotético da própria ferramenta. Todo número da página sai de um arquivo de dado — inclusive os 196 de 217 endereços oficiais que responderam na última verificação. Ao desenhar a miniatura do mapa apareceu um defeito: a simplificação apagava os estados porque a malha do IBGE fecha cada contorno repetindo o primeiro ponto; corrigido, com teste. Medido: deslocamento de layout praticamente zero (0,0003), a página inicial com 13 KB comprimidos, e nenhuma violação do axe nas páginas-chave, nos dois temas e nas duas larguras.
Cabeçalho e rodapé novos: quatro portas de entrada, e o mapa completo do site embaixo texto · rodada 105
O menu tinha seis grupos com nomes de arquivo (Mapas, Ler, Visualizar) e vinte e cinco links soltos numa linha. Agora são quatro portas, nomeadas pelo que a pessoa quer fazer — Agir, Encontrar dados, Entender, Trabalhar com dados — e cada uma abre um painel com as páginas principais e uma linha do que cada página resolve. Em tela larga os grupos ficam lado a lado com o botão "Todas as ferramentas"; no celular, "Menu" abre uma folha com os quatro em acordeão. Tudo funciona sem JavaScript; o script só acrescenta fechar com Esc devolvendo o foco a quem abriu, fechar ao clicar fora e fechar ao sair pelo teclado. A barra fica fixa no topo, e a rolagem por âncora desconta a altura dela, para que nenhum título ou foco fique escondido atrás. O rodapé continua sendo o mapa completo do site — é ele que garante que nenhuma página fique órfã — e passa a usar os mesmos grupos do topo, mais Sobre, com a licença, o feed do registro e a data da última mudança registrada. Os ícones são desenhados aqui e embutidos na página, sem pedido de rede. Auditoria desta rodada: zero violações séria, crítica ou moderada do axe em dez páginas-chave, nos temas claro e escuro, a 320 e 1280 pixels, com o menu aberto; nenhuma rolagem horizontal; teclado de ponta a ponta.
Fontes próprias, servidas pelo próprio site, com a regra reescrita para dizer o que de fato protege governança · rodada 104
Começa o redesign, pela fundação. A regra de identidade dizia "sem webfonts", e o motivo era bom: fonte servida por terceiro é uma requisição que entrega a visita a outra empresa. Mas o que protege o visitante é não haver terceiro, e não a ausência de fonte. A regra passa a dizer isso: nenhuma fonte de fora, só fontes servidas por este domínio. Os títulos usam General Sans e o texto, Instrument Sans: quatro arquivos, 74 KB, baixados uma vez e guardados pelo navegador. São os arquivos oficiais, sem modificação, com licença, origem e impressão digital (SHA-256) registradas; uma trava recalcula a impressão a cada build e reprova arquivo trocado, arquivo sem registro, licença fora da lista e soma acima do teto. A política de segurança ganhou só a permissão de fonte do próprio site, e a trava de coerência reprova tanto fonte sem permissão quanto permissão sem fonte. Enquanto a fonte chega, o texto aparece numa fonte do sistema com as medidas ajustadas para ocupar o mesmo espaço, então a página não pula na troca. Também: a proibição de azul como destaque deixou de ser só texto — a medição de contraste agora reprova qualquer cor de destaque com matiz de azul —; uma trava nova confere que nenhum SVG publicado carrega script, estilo ou recurso de fora; e o orçamento de peso passou a medir JavaScript e CSS separadamente, para que o CSS do redesign não empurre para cima o teto do código.

13 de outubro de 2026

O texto de apresentação diz a cobertura real do mapa da Lei de Acesso texto · rodada 103
Antes de ir para a imprensa, o texto que apresenta o projeto passou por um painel de leitores com perfis diferentes, incluindo jornalista de dados e leitores com viés político de um lado e do outro. Apareceu um exagero: o kit de imprensa dizia que o site mostra quem julga o recurso da Lei de Acesso "em cada governo", e a home falava em "governo a governo". O mapa cobre a União, os estados, o Distrito Federal e as capitais já levantadas — catorze de vinte e sete, com as demais declaradas como não levantadas na própria página —, e não os municípios. A apresentação agora diz exatamente isso, desdobra a sigla da lei e acrescenta uma frase sobre por que o site não fala de pessoas: o foco é o que o cargo deve fazer, e isso vale para qualquer ocupante.
Auditoria de véspera: um exemplo que abria vazio, e a declaração de acessibilidade correção · rodada 102
Antes de anunciar o site, todas as páginas foram auditadas em produção, com a política de segurança real ligada: 63 rotas e as dezesseis ferramentas abertas com exemplo, em 320 e 1280 pixels, nos temas claro e escuro. O axe não achou nenhuma violação séria ou crítica, nenhuma página exigiu rolagem horizontal, e o único erro no console é o script de medição da hospedagem que a própria política bloqueia (que está sendo desligado). Todas as exportações — imagem, vetor, planilha e o vídeo do mapa — baixaram de verdade. Apareceu um defeito: o fluxo do orçamento só carregava o exemplo pelo botão, e o link "ver funcionando" da galeria, que também está no kit de imprensa, abria um formulário vazio, sem erro nenhum. Corrigido, e a trava das ferramentas passou a conferir que todo link de exemplo publicado cai numa ferramenta que o lê. O resultado virou a página /acessibilidade, que diz o que foi testado, com que ferramenta e quando, e também o que ainda não foi: não houve teste com pessoas que usam leitor de tela, e o gráfico em si não se explora por teclado (a tabela dos números é a alternativa). E o build passa a avisar quando um mapa fica mais de noventa dias sem reverificação. A declaração cita a Lei Brasileira de Inclusão, e a trava da base legal exigiu o registro: a lei entrou em /base-legal com o artigo citado e a data em que foi lida no Planalto — hoje, e não a data geral do arquivo, que é de setembro. Para isso cada norma pode agora declarar a própria data de leitura.
O registro ganha um feed: acompanhar o site sem dar e-mail a ninguém ferramenta · rodada 101
Este registro é a prova de que nenhuma mudança de método passa em silêncio, mas até hoje só dava para conferi-lo abrindo a página. Uma lista de e-mail resolveria isso coletando o endereço de quem quer acompanhar, e este site não coleta nada. A resposta é o feed Atom em /mudancas.xml, com as cinquenta mudanças mais recentes: qualquer leitor de feed o assina, o arquivo é estático, e o site não sabe quem assina. Cada entrada tem um identificador permanente (data e rodada), a categoria e o resumo, e aponta para a entrada no arquivo do mês. A data de atualização do feed vem da mudança mais recente, não do relógio do build, para que o arquivo só mude quando o registro mudar.
Dado renovado, e a renovação deixa de depender de alguém lembrar dado · rodada 100
Três datas iam derrubar o site sozinhas: em 22/11 o retrato dos endereços passaria de sessenta dias, em 01/12 a série de inflação passaria de três meses, e em 19/12 o playbook que destrava continuaria trancado, porque o site só é reconstruído quando alguém publica algo. Os 217 endereços dos mapas foram verificados de novo hoje (196 responderam, os mesmos números de setembro; as 21 falhas, quase todas de certificado, seguem publicadas com o motivo em /saude-dos-canais), e o IPCA passa a ir até setembro de 2026. Para que isso não volte a depender de memória: a atualização mensal automática, que já renovava os endereços, passa a renovar também a inflação e a população e a escrever a própria entrada neste registro, dizendo o que mudou; e um job diário pede à hospedagem que reconstrua o site, para que o que tem data entre no ar na data. As peças de automação do repositório também foram atualizadas para as versões correntes.
/imprensa — o kit para quem vai escrever sobre o projeto, com os números saindo do dado texto · rodada 99
Quem escreve sobre um projeto precisa de três coisas que ele raramente entrega juntas: uma descrição que possa ser copiada sem reescrever, números com a prova ao lado e o que o projeto não faz, dito antes que alguém presuma. A página nova traz o projeto em 50 e em 150 palavras, uma tabela de números em que cada linha aponta a página que a prova e a data da verificação, a lista do que o site não faz (avaliar, apurar, falar de pessoas, hospedar dado de atuação, coletar dado de quem usa), as perguntas que costumam vir — inclusive quem paga, qual a relação com a atividade profissional de quem mantém e por que o código não é aberto —, cinco ferramentas abertas com exemplo, como citar, as imagens e o contato. Nenhum número é escrito à mão: todos saem dos arquivos de dado no build, porque número escrito à mão num kit de imprensa é o primeiro a ficar errado, e é justamente o que vai ser copiado.
A primeira visita: o que é em três linhas, um menu só, e como reportar um erro texto · rodada 98
Quem chega pela primeira vez encontrava uma frase de abertura e dezesseis perguntas, um menu com 45 links e um rodapé com 53 — e os dois organizados de jeitos diferentes: um grupo chamava "Ver" no menu e "Visualizar" no rodapé, e o glossário e as fontes de dado moravam em grupos distintos em cada um. Agora a home diz em três linhas o que o site é, o que não é e como funciona; o rodapé é a lista completa, e o menu do topo é derivado dele — mesmos grupos, mesma ordem, mesmos nomes, com 25 links em vez de 45 e os índices levando ao resto. A página /sobre, que tinha dezesseis linhas, passa a dizer quem mantém o projeto e como ele se sustenta (uma pessoa, sem dinheiro de ninguém), como reportar um erro (o que mandar, em quanto tempo vem a resposta, onde a correção aparece, e que uma linha não confirmada vira "parcial" em vez de sumir) e como citar o site. Os nove convites espalhados pelas páginas de mapa — "avise", "mande" — passam a apontar para essas instruções, e não para o topo de /sobre.
O site deixa de dizer o que ele mesmo desmente correção · rodada 97
Duas frases se contradiziam entre páginas. A home, a descrição padrão, os dados estruturados e o índice para agentes chamavam o projeto de "sem fins lucrativos", enquanto /etica dizia, com razão, que ele não é uma entidade sem fins lucrativos — é um projeto gratuito, mantido por uma pessoa. E /sobre prometia "código e método abertos" com o repositório fechado. A formulação agora é a verdadeira, igual em todo lugar: iniciativa cívica, apartidária e gratuita, sem anúncio e sem patrocínio, com método público e datado. Uma trava nova, a décima sétima, reprova a publicação se uma dessas frases voltar, e também estado sem data ("por enquanto", "neste começo"), que envelhece calado: o texto sobre o repositório fechado passa a dizer quando a decisão foi tomada e mantida, e deixa de anunciar a abertura como "o passo seguinte", que não é. Também: a home contava como "fora do ar" todo item da agenda, sem olhar a data; a data de entrada do playbook de deslocamentos e o número de ferramentas de visualização passam a ser lidos do dado, em vez de escritos à mão; /etica deixa de dizer que o site da consultoria está fora do ar (ele responde; o link a partir daqui é decisão pendente); a regra de calendário de /etica diz que será revista antes de vencer; e a busca do site entra nos dados estruturados.
Privacidade sem arredondar, licença do conteúdo e canal de segurança governança · rodada 96
O site dizia em vários lugares que não coleta dado de quem o visita. É verdade para o que o código dele faz, e incompleto para o que a hospedagem faz — e uma promessa de privacidade que omite a infraestrutura é a mesma falha que o site aponta nos portais. A página nova /privacidade separa as duas coisas: o que o site não faz (nada enviado, estado só na URL, nenhum recurso de terceiro, nenhum formulário); o que a Cloudflare vê, como em qualquer site (IP, página pedida, hora, navegador); e, pelo nome, os dois recursos que a plataforma liga por padrão — a medição de audiência, que a política de segurança do site já impede de carregar e que está sendo desligada, e o relatório de erro de rede, que fica declarado enquanto não puder ser desligado. Diz também o que acontece com um e-mail enviado ao projeto. O conteúdo, que até hoje não tinha licença própria declarada, passa a estar sob CC BY 4.0 (código continua MIT), em /sobre#licenca. E há agora um security.txt no endereço padrão, com uma trava que reprova o build faltando trinta dias para ele vencer, porque um canal de segurança vencido diz a quem achou uma falha que ninguém está ouvindo.
O índice para o agente de IA volta a conhecer o site inteiro, e passa a ser conferido trava · rodada 95
O llms.txt é o índice deste site para o agente de IA de quem o usa, e é escrito à mão. Desde a rodada 59, vinte rotas ficaram fora dele: todas as ferramentas de gráfico e de tratamento de dado, o catálogo de APIs, o ensaio sobre como não mentir com gráfico e os playbooks. A regra de incluir cada página nova existia, mas só por escrito, e regra só escrita escorrega. As vinte entram agora, em duas seções novas, cada uma com o que a ferramenta faz e o cuidado que ela pede, e uma trava nova, a décima sexta, reprova o build quando uma rota publicada no mapa do site não aparece no índice. Ela reprovou as vinte e uma linhas que faltavam antes da correção. O README também estava com os números de antes (doze travas, 95 endereços) e passa a listar as dezesseis.
Cada página passa a declarar o próprio endereço, e o mapa do site volta a ter datas correção · rodada 94
Desde o primeiro deploy, toda página declarava aos buscadores, como endereço oficial, uma variante terminada em .html — que o servidor responde redirecionando para o endereço sem extensão. O mapa do site dizia /sobre; a página dizia /sobre.html. Eram dois sinais opostos sobre a mesma página, e o erro estava também no cartão de compartilhamento e nos dados estruturados. O endereço agora sai do mesmo caminho limpo que o mapa do site publica, e a trava do sitemap passou a conferir, página a página, que o endereço declarado é o publicado — ela reprovou todas as 61 páginas na versão anterior, antes da correção. O mapa do site também estava sem data de alteração em produção, porque o serviço de build baixa o repositório sem histórico; agora, nesse caso, a data vem deste registro público (a última entrada que lista o arquivo da página), em vez de sumir. Cinco testes novos.
O site deixa de ser silencioso: plano, revisão e backlog do lançamento público governança · rodada 93
Desde setembro o site estava no ar sem ser divulgado. Antes de anunciá-lo, uma revisão de ponta a ponta, feita contra o domínio e não só contra o código, encontrou o que o silêncio escondia: o endereço de contato que as páginas indicam não recebia e-mail; o endereço canônico de cada página apontava para uma variante que redireciona; o mapa do site saía sem data de alteração; e duas frases se contradiziam entre páginas — uma sobre a natureza jurídica do projeto, outra sobre o código ser aberto. Também apareceram datas em que o próprio build passaria a reprovar sozinho (22/11 e 01/12, por dado de referência envelhecido) e a constatação de que nada reconstrói o site na data em que um item trancado deveria entrar no ar. Tudo isso foi registrado com a evidência de cada achado, virou backlog com critério de aceite verificável e entra nas próximas rodadas, uma a uma, cada qual com sua entrada aqui. Os documentos são internos; o que muda no site aparece neste registro quando mudar.

Os outros meses

outubro de 2026 (este) — 117 mudanças
setembro de 2026 — 72 mudanças
agosto de 2026 — 14 mudanças

setembro de 2026 → · voltar para o registro. Total no site: 203 mudanças.