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Educação e saúde pelo SIOPE e pelo SIOPS

Os mínimos de educação e de saúde (pisos e tetos) são declarados pelo próprio ente em dois sistemas federais: o SIOPE, do FNDE, e o SIOPS, do Ministério da Saúde. O primeiro tem API aberta; o segundo, só um formulário — e o roteiro mostra como usar os dois. O relatório fiscal do SICONFI, por API, não traz esses quadros para os municípios.

Verificados ao vivo em 29 de outubro de 2026.

Educação: SIOPE

Os indicadores de um município num ano (aqui, Luziânia, GO, fechamento de 2024):

https://www.fnde.gov.br/olinda-ide/servico/DADOS_ABERTOS_SIOPE/versao/v1/odata/Indicadores_Siope(Ano_Consulta=@Ano_Consulta,Num_Peri=@Num_Peri,Sig_UF=@Sig_UF)?@Ano_Consulta=2024&@Num_Peri=6&@Sig_UF='GO'&$filter=COD_MUNI%20eq%20521250&$format=json

  • O código do município vai com 6 dígitos — sem o último, o verificador: 521250, e não 5212501. Com 7, a resposta vem vazia.
  • Ano, bimestre e UF são obrigatórios; a UF entre aspas simples; o 6º bimestre é o fechamento do ano.
  • Campos: COD_EXIB (o número do indicador), NOM_INDI (o nome), VAL_INDI (o valor, como texto). O 1.1 é o percentual aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino; o 1.2, o do Fundeb na remuneração dos profissionais.
  • "0" pode ser indicador não calculado, e não zero. Não obtido não é zero.
  • Na linha de comando, use curl -g e proteja o $ do shell.

Saúde: SIOPS

Não há API. O demonstrativo da LC 141/2012 sai do formulário público em http://siops.datasus.gov.br/rel_LRF.php, que só responde a POST:

curl -sL -A "Mozilla/5.0" --data "cmbAno=2024&cmbUF=52&cmbPeriodo=2&cmbMunicipio%5B%5D=521250&BtConsultar=Consultar" "http://siops.datasus.gov.br/rel_LRF.php"

  • Use http, não https. O https redireciona, e o POST vira GET — a página volta sem dado nenhum.
  • O código do bimestre não é sequencial: 1º = 12, 2º = 14, 3º = 1, 4º = 18, 5º = 20, 6º = 2 (o fechamento do ano).
  • Município com 6 dígitos e UF pelo código numérico (52 é Goiás).
  • A página vem em Latin-1, com vírgula decimal. Procure as linhas da receita base, do valor aplicado e do percentual; o rodapé diz a data da declaração.

O roteiro, passo a passo

  1. Ache os códigos do município (6 dígitos) e da UF.
  2. Puxe o fechamento do ano (6º bimestre) primeiro.
  3. Monte o CSV: ano, indicador, valor e a URL ou a chamada exata, com a data da consulta.
  4. Confira contra a lei em pisos e tetos — 25% em educação e 15% em saúde no município — e, para vários anos, na série temporal.

O que este número não prova

  • É declaração do ente. O sistema consolida; quem confere é o tribunal de contas, que pode recalcular com outras deduções.
  • Percentual acima do mínimo não diz se o gasto foi bom, e abaixo do mínimo num bimestre do meio do ano não é descumprimento: o mínimo é anual.
  • É sobre o ente, não sobre quem o dirige.

Educação cívica, não aconselhamento.