Transferências da União pelo TransfereGov
O dinheiro que a União manda para estados e municípios por convênio, contrato de repasse ou emenda parlamentar passa pelo TransfereGov. A API pública responde sem chave. Há duas gerações dela, com dados que divergem — o roteiro diz qual usar.
A primeira chamada
As propostas de convênio e contrato de repasse em que a prefeitura de Luziânia (GO) é a proponente:
https://api-publica.transferegov.gestao.gov.br/discricionarias/propostas?cd_identif_proponente=01169416000109&pagina=1&tamanho_da_pagina=50
cd_identif_proponente— o CNPJ da prefeitura, só com dígitos (está na tabela de entes do SICONFI).paginaetamanho_da_pagina— até 200 por página.
Transferências especiais (emendas que vão direto ao ente) em dois passos: primeiro /especiais/beneficiarios-especiais?cnpj_beneficiario=<CNPJ> para achar o id_beneficiario, depois /especiais/planos-acao-especiais?id_beneficiario=<id>. Cada módulo publica a data da última atualização em /<módulo>/data-atualizacao, e a especificação em /<módulo>/openapi.json.
As armadilhas, verificadas
- Use a API nova (api-publica.transferegov.gestao.gov.br). A antiga ainda responde, mas trouxe um plano a menos que a nova na mesma consulta.
- Filtro errado não dá erro, dá vazio. Na nova, o filtro é o valor puro; o prefixo
eq., que a antiga exige, faz a nova devolver lista vazia. CNPJ com pontuação também volta vazio. - Código do IBGE traz o município inteiro.
cod_munic_ibgedevolve todo proponente sediado lá, inclusive organizações da sociedade civil. Para a prefeitura, filtre pelo CNPJ. - Valores vêm como texto em discricionárias: converta antes de somar.
- A resposta traz nome de parlamentar nas emendas e, em um dos recursos, nome e CPF de quem solicitou. Descarte essas colunas antes de guardar o arquivo: o objeto da fiscalização é a transferência, não a pessoa — e é a regra deste site.
O roteiro, passo a passo
- Ache o CNPJ do ente e confira a data de atualização do módulo.
- Puxe uma página e confira
total_items. - Monte o CSV só com as colunas da transferência: número, órgão concedente, modalidade, situação, valores (convertidos), data e a URL de origem. Nada de nome de pessoa.
- Desenhe e compare: por ano na série temporal; por habitante em valor por habitante; o que foi pedido e o que foi entregue no fluxo.
O que este dado não prova
- Proposta não é dinheiro recebido. Muitas propostas não são aprovadas; a situação de cada uma diz em que pé está.
- Não prova irregularidade nem favorecimento (sinal não é prova). Quem fiscaliza dinheiro federal repassado é o TCU.
- Não é sobre quem apresentou a emenda. Isso é retrato de mandato, feito em outro lugar e com outro método; aqui, o objeto é a transferência e o ente que a recebe.